Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
22 NCMs vinculados — Materiais de construção e congêneres
identifica que a mercadoria "torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XI (segmento "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
Calcule o ICMS-ST deste produto
MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Materiais de construção e congêneres.
Por que este CEST?
O CEST 10.079.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (segmento Materiais de construção e congêneres) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
Como informar o CEST 10.079.00 na NF-e
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Identifique o segmento e anexo
Confirme que o produto pertence ao segmento "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES" (Anexo XI). Este CEST cobre: torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.
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Confirme o NCM do produto
Verifique se o NCM está entre os 22 códigos vinculados. Exemplos: 8481.10.00, 8481.20.11, 8481.20.19.
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Preencha na NF-e
Informe
1007900no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.
NCMs associados (22)
Capítulo 84 · IPI: 0%, 2.6%, 3.25%, 7.8% · II: 0%, 12.6%, 14%, 14.4%, 16.2%
| NCM | Descrição | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 8481.10.00 | - Válvulas redutoras de pressão | 0% | 12.6% |
| 8481.20.11 | Com pinhão | 3.25% | 12.6% |
| 8481.20.19 | Outras | 3.25% | 0% |
| 8481.20.90 | Outras | 0% | 12.6% |
| 8481.30.00 | - Válvulas de retenção | 0% | 12.6% |
| 8481.40.00 | - Válvulas de segurança ou de alívio | 0% | 12.6% |
| 8481.80.11 | Válvulas para escoamento | 0% | 16.2% |
| 8481.80.19 | Outros | 0% | 16.2% |
| 8481.80.21 | Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas | 0% | 12.6% |
| 8481.80.29 | Outros | 3.25% | 14% |
| 8481.80.31 | Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos | 2.6% | 16.2% |
| 8481.80.39 | Outros | 2.6% | 14% |
| 8481.80.91 | Válvulas tipo aerossol | 7.8% | 16.2% |
| 8481.80.92 | Válvulas solenoides | 0% | 12.6% |
| 8481.80.93 | Válvulas tipo gaveta | 0% | 12.6% |
| 8481.80.94 | Válvulas tipo globo | 0% | 14% |
| 8481.80.95 | Válvulas tipo esfera | 0% | 12.6% |
| 8481.80.96 | Válvulas tipo macho | 0% | 14% |
| 8481.80.97 | Válvulas tipo borboleta | 0% | 12.6% |
| 8481.80.99 | Outros | 3.25% | 12.6% |
| 8481.90.10 | De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1 | 0% | 14.4% |
| 8481.90.90 | Outras | 0% | 12.6% |
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 10.079.00?
O CEST 10.079.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes", previsto no Anexo XI (segmento Materiais de construção e congêneres) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.
Onde informar o CEST 10.079.00 na nota fiscal?
No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 1007900 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Materiais de construção e congêneres, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.
Quais NCMs estão associados ao CEST 10.079.00?
22 NCMs estão vinculados ao CEST 10.079.00: 8481.10.00, 8481.20.11, 8481.20.19, 8481.20.90, 8481.30.00 e mais 17 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.
O que acontece se não informar o CEST 10.079.00?
A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.
Como saber se meu estado adota ICMS-ST para materiais de construção e congêneres?
Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Materiais de construção e congêneres", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.
Qual a diferença entre CEST e NCM?
O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.