Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.
2 NCMs vinculados — Materiais de limpeza
identifica que a mercadoria "detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes." está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XII (segmento "MATERIAIS DE LIMPEZA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
Calcule o ICMS-ST deste produto
MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Materiais de limpeza.
Por que este CEST?
O CEST 11.004.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes. (segmento Materiais de limpeza) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
Como informar o CEST 11.004.00 na NF-e
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Identifique o segmento e anexo
Confirme que o produto pertence ao segmento "MATERIAIS DE LIMPEZA" (Anexo XII). Este CEST cobre: detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes..
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Confirme o NCM do produto
Verifique se o NCM está entre os 2 códigos vinculados. Exemplos: 3402.50.00, 3808.94.19.
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Preencha na NF-e
Informe
1100400no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.
NCMs associados (2)
Capítulos 34, 38 · IPI: 0%, 3.25% · II: 12.6%, 16.2%
| NCM | Descrição | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 3402.50.00 | - Preparações acondicionadas para venda a retalho | 3.25% | 16.2% |
| 3808.94.19 | Outros | 0% | 12.6% |
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 11.004.00?
O CEST 11.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.", previsto no Anexo XII (segmento Materiais de limpeza) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.
Onde informar o CEST 11.004.00 na nota fiscal?
No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 1100400 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Materiais de limpeza, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.
Quais NCMs estão associados ao CEST 11.004.00?
2 NCMs estão vinculados ao CEST 11.004.00: 3402.50.00, 3808.94.19. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.
O que acontece se não informar o CEST 11.004.00?
A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.
Como saber se meu estado adota ICMS-ST para materiais de limpeza?
Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Materiais de limpeza", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.
Qual a diferença entre CEST e NCM?
O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.