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CEST Anexo XIV MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário

305 NCMs vinculados — Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

identifica que a mercadoria "outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XIV (segmento "MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

Calcule o ICMS-ST deste produto

MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.

Por que este CEST?

O CEST 13.004.01 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.

Como informar o CEST 13.004.01 na NF-e

  1. 1

    Identifique o segmento e anexo

    Confirme que o produto pertence ao segmento "MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO" (Anexo XIV). Este CEST cobre: outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário.

  2. 2

    Confirme o NCM do produto

    Verifique se o NCM está entre os 305 códigos vinculados. Exemplos: 3003.10.11, 3003.10.12, 3003.10.13.

  3. 3

    Preencha na NF-e

    Informe 1300401 no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.

NCMs associados (305)

Capítulo 30 · IPI: 0% · II: 0%, 7.2%, 10.8%, 12.6%

NCM Descrição IPI II
3003.10.11 Ampicilina ou seus sais 0% 12.6%
3003.10.12 Amoxicilina ou seus sais 0% 7.2%
3003.10.13 Penicilina G benzatínica 0% 12.6%
3003.10.14 Penicilina G potássica 0% 7.2%
3003.10.15 Penicilina G procaínica 0% 7.2%
3003.10.19 Outros 0% 7.2%
3003.10.20 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados 0% 7.2%
3003.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 0% 7.2%
3003.20.19 Outros 0% 7.2%
3003.20.21 Eritromicina ou seus sais 0% 12.6%
3003.20.29 Outros 0% 7.2%
3003.20.31 Rifamicina SV sódica 0% 7.2%
3003.20.32 Rifampicina 0% 7.2%
3003.20.39 Outros 0% 7.2%
3003.20.41 Cloridrato de lincomicina 0% 12.6%
3003.20.49 Outros 0% 7.2%
3003.20.51 Cefalotina sódica 0% 12.6%
3003.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados 0% 12.6%
3003.20.59 Outros 0% 7.2%
3003.20.61 Sulfato de gentamicina 0% 12.6%
3003.20.62 Daunorubicina 0% 0%
3003.20.63 Idarubicina; pirarubicina 0% 0%
3003.20.69 Outros 0% 7.2%
3003.20.71 Vancomicina 0% 7.2%
3003.20.72 Actinomicinas 0% 0%
3003.20.73 Ciclosporina A 0% 0%
3003.20.79 Outros 0% 7.2%
3003.20.91 Mitomicina 0% 0%
3003.20.92 Fumarato de tiamulina 0% 7.2%
3003.20.93 Bleomicinas ou seus sais 0% 0%
3003.20.94 Imipenem 0% 0%
3003.20.95 Anfotericina B em lipossomas 0% 0%
3003.20.99 Outros 0% 7.2%
3003.31.00 -- Que contenham insulina 0% 12.6%
3003.39.11 Somatotropina 0% 0%
3003.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG) 0% 12.6%
3003.39.13 Menotropinas 0% 12.6%
3003.39.14 Corticotropina (ACTH) 0% 7.2%
3003.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG) 0% 7.2%
3003.39.16 Somatostatina ou seus sais 0% 0%
3003.39.17 Buserelina ou seu acetato 0% 0%
3003.39.18 Triptorelina ou seus sais 0% 0%
3003.39.19 Leuprolida ou seu acetato 0% 0%
3003.39.21 LH-RH (gonadorelina) 0% 0%
3003.39.22 Oxitocina 0% 12.6%
3003.39.23 Sais de insulina 0% 12.6%
3003.39.24 Timosinas 0% 0%
3003.39.25 Octreotida 0% 0%
3003.39.26 Goserelina ou seu acetato 0% 0%
3003.39.27 Nafarelina ou seu acetato 0% 0%
3003.39.29 Outros 0% 7.2%
3003.39.31 Hemissuccinato de estradiol 0% 12.6%
3003.39.32 Fempropionato de estradiol 0% 12.6%
3003.39.33 Estriol ou seu succinato 0% 12.6%
3003.39.34 Alilestrenol 0% 12.6%
3003.39.35 Linestrenol 0% 12.6%
3003.39.36 Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto 0% 0%
3003.39.37 Desogestrel 0% 12.6%
3003.39.39 Outros 0% 7.2%
3003.39.81 Levotiroxina sódica 0% 10.8%
3003.39.82 Liotironina sódica 0% 10.8%
3003.39.91 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2-alfa) 0% 0%
3003.39.92 Tiratricol (triac) ou seu sal sódico 0% 12.6%
3003.39.94 Espironolactona 0% 12.6%
3003.39.95 Exemestano 0% 0%
3003.39.99 Outros 0% 7.2%
3003.41.00 -- Que contenham efedrina ou seus sais 0% 7.2%
3003.42.00 -- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais 0% 7.2%
3003.43.00 -- Que contenham norefedrina ou seus sais 0% 7.2%
3003.49.10 Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato 0% 0%
3003.49.20 Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato 0% 12.6%
3003.49.30 Metanossulfonato de di-hidroergocristina 0% 7.2%
3003.49.40 Codeína ou seus sais 0% 12.6%
3003.49.50 Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato 0% 0%
3003.49.90 Outros 0% 7.2%
3003.60.00 - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo 0% 7.2%
3003.90.11 Folinato de cálcio (leucovorina) 0% 7.2%
3003.90.12 Nicotinamida 0% 12.6%
3003.90.13 Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina 0% 12.6%
3003.90.14 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína) 0% 12.6%
3003.90.15 D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol) 0% 7.2%
3003.90.16 Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3 0% 7.2%
3003.90.17 Ácido retinoico (tretinoína) 0% 7.2%
3003.90.19 Outros 0% 7.2%
3003.90.21 Estreptoquinase 0% 0%
3003.90.22 L-Asparaginase 0% 0%
3003.90.23 Deoxirribonuclease 0% 0%
3003.90.24 Idursulfase 0% 0%
3003.90.25 alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase 0% 0%
3003.90.29 Outros 0% 7.2%
3003.90.31 Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio 0% 12.6%
3003.90.32 Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico 0% 12.6%
3003.90.33 Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres 0% 12.6%
3003.90.34 Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós 0% 12.6%
3003.90.35 Lactofosfato de cálcio 0% 12.6%
3003.90.36 Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético 0% 12.6%
3003.90.37 Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres 0% 12.6%
3003.90.38 Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio 0% 0%
3003.90.39 Outros 0% 7.2%
3003.90.41 Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona 0% 12.6%
3003.90.42 Cloridrato de ketamina 0% 12.6%
3003.90.43 Clembuterol ou seu cloridrato 0% 12.6%
3003.90.44 Tamoxifen ou seu citrato 0% 12.6%
3003.90.45 Levodopa; alfa-metildopa 0% 12.6%
3003.90.46 Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais 0% 12.6%
3003.90.47 Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio 0% 12.6%
3003.90.48 Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato 0% 0%
3003.90.49 Outros 0% 7.2%
3003.90.51 Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel 0% 12.6%
3003.90.52 Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida 0% 12.6%
3003.90.53 Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida 0% 12.6%
3003.90.54 Femproporex 0% 12.6%
3003.90.55 Paracetamol; bromoprida 0% 12.6%
3003.90.56 Amitraz; cipermetrina 0% 12.6%
3003.90.57 Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina 0% 12.6%
3003.90.58 Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina 0% 0%
3003.90.59 Outros 0% 7.2%
3003.90.61 Quercetina 0% 12.6%
3003.90.62 Tiaprida 0% 7.2%
3003.90.63 Etidronato dissódico 0% 12.6%
3003.90.64 Cloridrato de amiodarona 0% 12.6%
3003.90.65 Nitrovin; moxidectina 0% 12.6%
3003.90.66 Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina 0% 0%
3003.90.67 Carbocisteína; sulfiram 0% 12.6%
3003.90.69 Outros 0% 7.2%
3003.90.71 Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína 0% 12.6%
3003.90.72 Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina 0% 12.6%
3003.90.73 Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel 0% 12.6%
3003.90.74 Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 0% 12.6%
3003.90.75 Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida 0% 12.6%
3003.90.76 Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol 0% 12.6%
3003.90.77 Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina 0% 12.6%
3003.90.78 Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin 0% 0%
3003.90.79 Outros 0% 7.2%
3003.90.81 Levamisol ou seus sais; tetramisol 0% 7.2%
3003.90.82 Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol 0% 12.6%
3003.90.83 Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam 0% 12.6%
3003.90.84 Ftalilsulfatiazol; inosina 0% 12.6%
3003.90.85 Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio 0% 12.6%
3003.90.86 Clortalidona; furosemida 0% 12.6%
3003.90.87 Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona 0% 12.6%
3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0% 0%
3003.90.89 Outros 0% 7.2%
3003.90.91 Extrato de pólen 0% 7.2%
3003.90.92 Crisarobina; disofenol 0% 12.6%
3003.90.93 Diclofenaco resinato 0% 12.6%
3003.90.94 Silimarina 0% 7.2%
3003.90.95 Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina 0% 0%
3003.90.96 Complexo de ferro dextrana 0% 12.6%
3003.90.97 Sevoflurano 0% 12.6%
3003.90.99 Outros 0% 7.2%
3004.10.11 Ampicilina ou seus sais 0% 12.6%
3004.10.12 Amoxicilina ou seus sais 0% 7.2%
3004.10.13 Penicilina G benzatínica 0% 12.6%
3004.10.14 Penicilina G potássica 0% 12.6%
3004.10.15 Penicilina G procaínica 0% 12.6%
3004.10.19 Outros 0% 7.2%
3004.10.20 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados 0% 7.2%
3004.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 0% 7.2%
3004.20.19 Outros 0% 7.2%
3004.20.21 Eritromicina ou seus sais 0% 12.6%
3004.20.29 Outros 0% 7.2%
3004.20.31 Rifamicina SV sódica 0% 7.2%
3004.20.32 Rifampicina 0% 7.2%
3004.20.39 Outros 0% 7.2%
3004.20.41 Cloridrato de lincomicina 0% 12.6%
3004.20.49 Outros 0% 7.2%
3004.20.51 Cefalotina sódica 0% 12.6%
3004.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados 0% 12.6%
3004.20.59 Outros 0% 7.2%
3004.20.61 Sulfato de gentamicina 0% 12.6%
3004.20.62 Daunorubicina 0% 0%
3004.20.63 Idarubicina; pirarubicina 0% 0%
3004.20.69 Outros 0% 7.2%
3004.20.71 Vancomicina 0% 7.2%
3004.20.72 Actinomicinas 0% 0%
3004.20.73 Ciclosporina A 0% 0%
3004.20.79 Outros 0% 7.2%
3004.20.91 Mitomicina 0% 0%
3004.20.92 Fumarato de tiamulina 0% 7.2%
3004.20.93 Bleomicinas ou seus sais 0% 0%
3004.20.94 Imipenem 0% 0%
3004.20.95 Anfotericina B em lipossomas 0% 0%
3004.20.99 Outros 0% 7.2%
3004.31.00 -- Que contenham insulina 0% 12.6%
3004.32.10 Hormônios corticosteroides 0% 12.6%
3004.32.20 Espironolactona 0% 12.6%
3004.32.90 Outros 0% 7.2%
3004.39.11 Somatotropina 0% 0%
3004.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG) 0% 12.6%
3004.39.13 Menotropinas 0% 7.2%
3004.39.14 Corticotropina (ACTH) 0% 7.2%
3004.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG) 0% 7.2%
3004.39.16 Somatostatina ou seus sais 0% 0%
3004.39.17 Buserelina ou seu acetato 0% 0%
3004.39.18 Triptorelina ou seus sais 0% 0%
3004.39.19 Leuprolida ou seu acetato 0% 0%
3004.39.21 LH-RH (gonadorelina) 0% 0%
3004.39.22 Oxitocina 0% 12.6%
3004.39.23 Sais de insulina 0% 12.6%
3004.39.24 Timosinas 0% 0%
3004.39.25 Calcitonina 0% 7.2%
3004.39.26 Octreotida 0% 0%
3004.39.27 Goserelina ou seu acetato 0% 0%
3004.39.28 Nafarelina ou seu acetato 0% 0%
3004.39.29 Outros 0% 7.2%
3004.39.31 Hemissuccinato de estradiol 0% 12.6%
3004.39.32 Fempropionato de estradiol 0% 12.6%
3004.39.33 Estriol ou seu succinato 0% 12.6%
3004.39.34 Alilestrenol 0% 12.6%
3004.39.35 Linestrenol 0% 12.6%
3004.39.36 Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto 0% 0%
3004.39.37 Desogestrel 0% 12.6%
3004.39.39 Outros 0% 7.2%
3004.39.81 Levotiroxina sódica 0% 10.8%
3004.39.82 Liotironina sódica 0% 10.8%
3004.39.91 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2-alfa) 0% 0%
3004.39.92 Tiratricol (triac) ou seu sal sódico 0% 12.6%
3004.39.94 Exemestano 0% 0%
3004.39.99 Outros 0% 7.2%
3004.41.00 -- Que contenham efedrina ou seus sais 0% 7.2%
3004.42.00 -- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais 0% 7.2%
3004.43.00 -- Que contenham norefedrina ou seus sais 0% 7.2%
3004.49.10 Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato 0% 0%
3004.49.20 Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato 0% 12.6%
3004.49.30 Metanossulfonato de di-hidroergocristina 0% 7.2%
3004.49.40 Codeína ou seus sais 0% 12.6%
3004.49.50 Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato 0% 0%
3004.49.90 Outros 0% 7.2%
3004.50.10 Folinato de cálcio (leucovorina) 0% 7.2%
3004.50.20 Nicotinamida 0% 12.6%
3004.50.30 Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina 0% 12.6%
3004.50.40 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína) 0% 12.6%
3004.50.50 D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol) 0% 7.2%
3004.50.60 Ácido retinoico (tretinoína) 0% 7.2%
3004.50.90 Outros 0% 7.2%
3004.60.00 - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo 0% 7.2%
3004.90.11 Estreptoquinase 0% 0%
3004.90.12 L-Asparaginase 0% 0%
3004.90.13 Deoxirribonuclease 0% 0%
3004.90.14 Idursulfase 0% 0%
3004.90.15 alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase 0% 0%
3004.90.19 Outros 0% 7.2%
3004.90.21 Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio 0% 12.6%
3004.90.22 Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico 0% 12.6%
3004.90.23 Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres 0% 12.6%
3004.90.24 Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós 0% 12.6%
3004.90.25 Lactofosfato de cálcio 0% 12.6%
3004.90.26 Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres 0% 12.6%
3004.90.27 Nitroglicerina, destinada a ser administrada por via percutânea 0% 0%
3004.90.28 Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio 0% 0%
3004.90.29 Outros 0% 7.2%
3004.90.31 Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona 0% 12.6%
3004.90.32 Cloridrato de ketamina 0% 12.6%
3004.90.33 Clembuterol ou seu cloridrato 0% 12.6%
3004.90.34 Tamoxifen ou seu citrato 0% 12.6%
3004.90.35 Levodopa; alfa-metildopa 0% 12.6%
3004.90.36 Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais 0% 12.6%
3004.90.37 Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio 0% 12.6%
3004.90.38 Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato 0% 0%
3004.90.39 Outros 0% 7.2%
3004.90.41 Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel 0% 12.6%
3004.90.42 Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida 0% 12.6%
3004.90.43 Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida 0% 12.6%
3004.90.44 Femproporex 0% 12.6%
3004.90.45 Paracetamol; bromoprida 0% 12.6%
3004.90.46 Amitraz; cipermetrina 0% 12.6%
3004.90.47 Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina 0% 12.6%
3004.90.48 Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina 0% 0%
3004.90.49 Outros 0% 7.2%
3004.90.51 Quercetina 0% 12.6%
3004.90.52 Tiaprida 0% 7.2%
3004.90.53 Etidronato dissódico 0% 12.6%
3004.90.54 Cloridrato de amiodarona 0% 12.6%
3004.90.55 Nitrovin; moxidectina 0% 12.6%
3004.90.57 Carbocisteína; sulfiram 0% 12.6%
3004.90.58 Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina 0% 0%
3004.90.59 Outros 0% 7.2%
3004.90.61 Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína 0% 12.6%
3004.90.62 Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina 0% 12.6%
3004.90.63 Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel 0% 12.6%
3004.90.64 Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 0% 12.6%
3004.90.65 Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida 0% 12.6%
3004.90.66 Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol 0% 12.6%
3004.90.67 Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina 0% 12.6%
3004.90.68 Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin 0% 0%
3004.90.69 Outros 0% 7.2%
3004.90.71 Levamisol ou seus sais; tetramisol 0% 7.2%
3004.90.72 Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol 0% 12.6%
3004.90.73 Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam 0% 12.6%
3004.90.74 Ftalilsulfatiazol; inosina 0% 12.6%
3004.90.75 Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio 0% 12.6%
3004.90.76 Clortalidona; furosemida 0% 12.6%
3004.90.77 Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona 0% 12.6%
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0% 0%
3004.90.79 Outros 0% 7.2%
3004.90.91 Extrato de pólen 0% 7.2%
3004.90.92 Crisarobina; disofenol 0% 12.6%
3004.90.93 Diclofenaco resinato 0% 12.6%
3004.90.94 Silimarina 0% 7.2%
3004.90.95 Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina 0% 0%
3004.90.96 Complexo de ferro dextrana 0% 12.6%
3004.90.97 Sevoflurano 0% 12.6%
3004.90.98 Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível 0% 0%
3004.90.99 Outros 0% 7.2%

Mostrando 305 NCMs

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 13.004.01?

O CEST 13.004.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário", previsto no Anexo XIV (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.

Onde informar o CEST 13.004.01 na nota fiscal?

No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 1300401 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.

Quais NCMs estão associados ao CEST 13.004.01?

305 NCMs estão vinculados ao CEST 13.004.01: 3003.10.11, 3003.10.12, 3003.10.13, 3003.10.14, 3003.10.15 e mais 300 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.

O que acontece se não informar o CEST 13.004.01?

A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.

Como saber se meu estado adota ICMS-ST para medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário?

Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.

Qual a diferença entre CEST e NCM?

O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.