Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si
23 NCMs vinculados — Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
identifica que a mercadoria "partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XX (segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
Calcule o ICMS-ST deste produto
MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Por que este CEST?
O CEST 21.018.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
Como informar o CEST 21.018.00 na NF-e
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Identifique o segmento e anexo
Confirme que o produto pertence ao segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS" (Anexo XX). Este CEST cobre: partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si.
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Confirme o NCM do produto
Verifique se o NCM está entre os 23 códigos vinculados. Exemplos: 8443.91.10, 8443.91.91, 8443.91.92.
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Preencha na NF-e
Informe
2101800no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.
NCMs associados (23)
Capítulo 84 · IPI: 0%, 3.25%, 6.5%, 9.75% · II: 0%, 14%
| NCM | Descrição | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 8443.91.10 | De máquinas e aparelhos da subposição 8443.12 | 3.25% | 14% |
| 8443.91.91 | Dobradoras | 0% | 14% |
| 8443.91.92 | Numeradores automáticos | 0% | 14% |
| 8443.91.99 | Outros | 0% | 14% |
| 8443.99.11 | Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada | 6.5% | 14% |
| 8443.99.12 | Cabeças de impressão | 6.5% | 0% |
| 8443.99.19 | Outros | 6.5% | 14% |
| 8443.99.21 | Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada | 6.5% | 14% |
| 8443.99.22 | Cabeças de impressão | 3.25% | 0% |
| 8443.99.23 | Cartuchos de tinta | 3.25% | 0% |
| 8443.99.29 | Outros | 6.5% | 14% |
| 8443.99.31 | Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado | 3.25% | 0% |
| 8443.99.32 | Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica | 3.25% | 0% |
| 8443.99.33 | Cartuchos de revelador (toners) | 3.25% | 0% |
| 8443.99.39 | Outros | 6.5% | 14% |
| 8443.99.41 | Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada | 6.5% | 14% |
| 8443.99.42 | Cabeças de impressão | 3.25% | 0% |
| 8443.99.49 | Outros | 6.5% | 14% |
| 8443.99.50 | Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios | 6.5% | 14% |
| 8443.99.60 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 9.75% | 14% |
| 8443.99.70 | Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios | 6.5% | 14% |
| 8443.99.80 | Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios | 6.5% | 14% |
| 8443.99.90 | Outros | 6.5% | 14% |
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 21.018.00?
O CEST 21.018.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si", previsto no Anexo XX (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.
Onde informar o CEST 21.018.00 na nota fiscal?
No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 2101800 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.
Quais NCMs estão associados ao CEST 21.018.00?
23 NCMs estão vinculados ao CEST 21.018.00: 8443.91.10, 8443.91.91, 8443.91.92, 8443.91.99, 8443.99.11 e mais 18 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.
O que acontece se não informar o CEST 21.018.00?
A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.
Como saber se meu estado adota ICMS-ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos?
Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.
Qual a diferença entre CEST e NCM?
O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.