6410
Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
O CFOP 6410 (saída — operação interestadual) identifica a operação de devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.
Classificação oficial
Natureza
Saída — Operação interestadual
Sentido
Saída do estabelecimento
Âmbito
Interestadual
Tipo de operação
Substituição tributária
Vigência
Desde 01/01/2009
Fonte
SPED Fiscal — Receita Federal
CFOP espelho
O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
Ver CFOP 2410 →
Mesma operação em outro âmbito
CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (410), variando apenas o âmbito geográfico.
Exemplo prático na NF-e
Uma empresa em São Paulo vende para cliente de outro estado e emite NF-e com a natureza "devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária", informando CFOP 6410 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 2410.
Perguntas frequentes
O que significa o CFOP 6410?
O CFOP 6410 significa "Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária". Está classificado como saída — operação interestadual — o primeiro dígito (6) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.
Quando usar o CFOP 6410?
Use o CFOP 6410 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.
O CFOP 6410 está vigente?
Sim. O CFOP 6410 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.
Qual o CFOP espelho do 6410?
O espelho do CFOP 6410 (saída) é o CFOP 2410 (entrada): "Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 6410, a contraparte escritura com CFOP 2410.
Como preencher o CFOP 6410 na NF-e?
No XML da NF-e, informe "6410" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações entre estados diferentes, use sempre a série 6xxx.
Qual CST ICMS usar com o CFOP 6410?
O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída interestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.
Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?
CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 6410 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (410) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).
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