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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 3917.40.90

Outros

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0.02%

II LESSIN

16%

II TEC (cheia)

−15.98 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 16%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
002 0.02% 284/2021
004 0.02% 284/2021
005 0.02% 284/2021
006 0.02% 284/2021
007 0.02% 284/2021
008 0.02% 284/2021
009 0.02% 312/2022
010 0.02% 312/2022
011 0.02% 392/2022
012 0.02% 392/2022
013 0.02% 392/2022
014 0.02% 392/2022
015 0.02% 392/2022
17 0.02% 465/2023
19 0.02% 465/2023
20 0.02% 465/2023
21 0.02% 465/2023
22 0.02% 465/2023
23 0.02% 465/2023
24 0.02% 465/2023
25 0.02% 465/2023
26 0.02% 477/2023
27 0.02% 477/2023
28 0.02% 513/2023
29 0.02% 513/2023
30 0.02% 513/2023
31 0.02% 513/2023
32 0.02% 513/2023
33 0.02% 513/2023
34 0.02% 513/2023
35 0.02% 513/2023
36 0.02% 513/2023
37 0.02% 513/2023
38 0.02% 513/2023
39 0.02% 513/2023
40 0.02% 513/2023
41 0.02% 513/2023
42 0.02% 513/2023
43 0.02% 513/2023
44 0.02% 574/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 16% para 0.02% (−15.98 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 3917.40.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 3917.40.90 (Outros) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 3917.40.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 16%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 15.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 3917.40.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 3917.40.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.