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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8413.50.10

De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido

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0.02%

II LESSIN

14%

II TEC (cheia)

−13.98 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 14% · 8 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
2 0.02% 545/2023
21 0.02% 545/2023
22 0.02% 545/2023
23 0.02% 545/2023
28 0.02% 545/2023
29 0.02% 545/2023
30 0.02% 545/2023
31 0.02% 545/2023
32 0.02% 545/2023
33 0.02% 545/2023
34 0.02% 545/2023
35 0.02% 545/2023
065 0.02% 284/2021
066 0.02% 284/2021
067 0.02% 284/2021
068 0.02% 284/2021
069 0.02% 284/2021
070 0.02% 284/2021
071 0.02% 284/2021
072 0.02% 284/2021
88 0.02% 465/2023

Grupo Ex-BK

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
003 0% 322/2022
004 0% 322/2022
005 0% 322/2022
012 0% 322/2022
016 0% 322/2022
020 0% 322/2022
037 0% 322/2022
038 0% 322/2022
040 0% 322/2022
041 0% 322/2022
042 0% 322/2022
043 0% 322/2022
057 0% 322/2022
064 0% 322/2022
073 0% 322/2022
074 0% 322/2022
075 0% 322/2022
076 0% 322/2022
078 0% 322/2022
080 0% 375/2022
081 0% 375/2022
082 0% 415/2022
083 0% 442/2022
084 0% 442/2022
85 0% 460/2023
86 0% 460/2023
87 0% 460/2023
89 0% 520/2023
90 0% 533/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0.02% (−13.98 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8413.50.10 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8413.50.10 (De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 44…) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8413.50.10 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 13.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8413.50.10?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8413.50.10, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8413.50.10 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.