NCM Buscador
LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8430.69.90

Outros

← Ver dados tributários completos deste NCM

0.02%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.58 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 12.6% · 3 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
013 0.02% 336/2022
Ex Alíquota II Atos
004 0% 322/2022
005 0% 322/2022
006 0% 322/2022
007 0% 322/2022
008 0% 322/2022
009 0% 322/2022
012 0% 322/2022
015 0% 322/2022
016 0% 322/2022
017 0% 322/2022
019 0% 322/2022
020 0% 322/2022
021 0% 322/2022
022 0% 322/2022
024 0% 322/2022
025 0% 322/2022
032 0% 322/2022
033 0% 322/2022
034 0% 322/2022
036 0% 322/2022
037 0% 322/2022
039 0% 322/2022
040 0% 322/2022
042 0% 322/2022
044 0% 322/2022; 566/2024
045 0% 322/2022; 566/2024
046 0% 322/2022
047 0% 406/2022
048 0% 406/2022
049 0% 406/2022
050 0% 406/2022
051 0% 406/2022
052 0% 406/2022
053 0% 406/2022
054 0% 406/2022
055 0% 406/2022
056 0% 406/2022
057 0% 406/2022
058 0% 427/2022
059 0% 427/2022
060 0% 427/2022
061 0% 427/2022
62 0% 460/2023
64 0% 572/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0.02% (−12.58 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8430.69.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8430.69.90 (Outros) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8430.69.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 12.58 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8430.69.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8430.69.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8430.69.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.