NCM Buscador
LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8433.90.90

Outras

← Ver dados tributários completos deste NCM

0.02%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.58 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 2.6% · II TEC: 12.6% · 3 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 336/2022
002 0.02% 284/2021
3 0.02% 545/2023
004 0.02% 284/2021
005 0.02% 284/2021
006 0.02% 284/2021
007 0.02% 284/2021
008 0.02% 284/2021
11 0.02% 545/2023
012 0.02% 284/2021
013 0.02% 284/2021
014 0.02% 284/2021
16 0.02% 545/2023
17 0.02% 545/2023
18 0.02% 545/2023
19 0.02% 545/2023
20 0.02% 545/2023
21 0.02% 545/2023
22 0.02% 545/2023
023 0.02% 284/2021
024 0.02% 284/2021
025 0.02% 336/2022
026 0.02% 336/2022
027 0.02% 284/2021
028 0.02% 284/2021
029 0.02% 392/2022
031 0.02% 336/2022
032 0.02% 336/2022
033 0.02% 336/2022
034 0.02% 336/2022
035 0.02% 336/2022
036 0.02% 336/2022
037 0.02% 336/2022
038 0.02% 284/2021
039 0.02% 284/2021
040 0.02% 392/2022
041 0.02% 336/2022
043 0.02% 284/2021
044 0.02% 312/2022
045 0.02% 392/2022
046 0.02% 392/2022
48 0.02% 465/2023
49 0.02% 465/2023
51 0.02% 465/2023
52 0.02% 536/2023
53 0.02% 536/2023
54 0.02% 536/2023
55 0.02% 536/2023
56 0.02% 536/2023
57 0.02% 536/2023
58 0.02% 574/2024
59 0.02% 574/2024
60 0.02% 574/2024
61 0.02% 574/2024
Ex Alíquota II Atos
010 0% 322/2022
030 0% 322/2022
042 0% 322/2022; 566/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0.02% (−12.58 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8433.90.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8433.90.90 (Outras) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8433.90.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 12.58 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8433.90.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8433.90.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8433.90.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.