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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8436.80.00

- Outras máquinas e aparelhos

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0%

II LESSIN

14%

II TEC (cheia)

−14 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 14% · 6 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Ex Alíquota II Atos
040 0% 322/2022
052 0% 322/2022
065 0% 322/2022
067 0% 322/2022
082 0% 322/2022
085 0% 322/2022
089 0% 322/2022
090 0% 322/2022
091 0% 322/2022
093 0% 322/2022
095 0% 322/2022
101 0% 322/2022
102 0% 322/2022
104 0% 322/2022
105 0% 322/2022
106 0% 322/2022
108 0% 322/2022
112 0% 322/2022
113 0% 322/2022
114 0% 322/2022
123 0% 356/2022
124 0% 394/2022
125 0% 415/2022
126 0% 415/2022
130 0% 520/2023
131 0% 533/2023
135 0% 543/2023

Grupo Auto BK-Autopropulsado

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
13 0% 325/2022
33 0% 325/2022
76 0% 325/2022
77 0% 325/2022
78 0% 325/2022
80 0% 325/2022
83 0% 325/2022
84 0% 325/2022
107 0% 325/2022
111 0% 325/2022
118 0% 335/2022
119 0% 346/2022
120 0% 346/2022
121 0% 361/2022
127 0% 466/2023
128 0% 466/2023
129 0% 466/2023
130 0% 525/2023
132 0% 537/2023
133 0% 537/2023
134 0% 537/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0% (−14 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8436.80.00 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8436.80.00 (- Outras máquinas e aparelhos) consta na LESSIN nos grupos Ex-BK, Auto BK-Autopropulsado, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8436.80.00 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 14 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8436.80.00?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8436.80.00, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8436.80.00 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.