LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 8523.52.10
Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
← Ver dados tributários completos deste NCM0.02%
II LESSIN
14%
II TEC (cheia)
−13.98 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 6.5% · II TEC: 14% · 12 Ex-Tarifário(s)
✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025Verifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo Auto-Redução
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota II | Atos |
|---|---|---|
| 10 | 0.02% | 545/2023 |
| 014 | 0.02% | 284/2021 |
Grupo Ex-BIT
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota II | Atos |
|---|---|---|
| 3 | 0% | 323/2022 |
| 5 | 0% | 323/2022; 573/2024 |
| 6 | 0% | 323/2022 |
| 7 | 0% | 323/2022; 573/2024 |
| 8 | 0% | 323/2022; 573/2024 |
| 9 | 0% | 323/2022 |
| 13 | 0% | 323/2022 |
| 15 | 0% | 323/2022 |
| 17 | 0% | 323/2022; 573/2024 |
| 18 | 0% | 323/2022; 573/2024 |
| 19 | 0% | 323/2022; 573/2024 |
| 20 | 0% | 323/2022; 573/2024 |
| 21 | 0% | 339/2022 |
| 22 | 0% | 345/2022 |
| 23 | 0% | 428/2022 |
| 24 | 0% | 461/2023; 461/2023 - RET |
| 25 | 0% | 476/2023 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0.02% (−13.98 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 8523.52.10 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8523.52.10 (Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BIT, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8523.52.10 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 13.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8523.52.10?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8523.52.10, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8523.52.10 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.