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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8529.10.90

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0.02%

II LESSIN

16%

II TEC (cheia)

−15.98 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 6.5% · II TEC: 16%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
002 0.02% 336/2022
003 0.02% 336/2022
004 0.02% 336/2022
005 0.02% 336/2022
006 0.02% 336/2022
007 0.02% 336/2022
009 0.02% 336/2022
010 0.02% 336/2022
011 0.02% 336/2022
012 0.02% 336/2022
013 0.02% 336/2022
014 0.02% 336/2022
015 0.02% 336/2022
016 0.02% 336/2022
017 0.02% 336/2022
018 0.02% 336/2022
019 0.02% 336/2022
020 0.02% 336/2022
021 0.02% 336/2022
022 0.02% 336/2022
24 0.02% 545/2023
25 0.02% 545/2023
26 0.02% 545/2023
28 0.02% 465/2023
29 0.02% 465/2023
30 0.02% 494/2023
31 0.02% 524/2023
32 0.02% 536/2023
33 0.02% 574/2024
34 0.02% 574/2024
35 0.02% 574/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 16% para 0.02% (−15.98 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8529.10.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8529.10.90 (Outros) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8529.10.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 16%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 15.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8529.10.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8529.10.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.