LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 8545.20.00
- Escovas
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II LESSIN
10.8%
II TEC (cheia)
−10.780000000000001 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 6.5% · II TEC: 10.8%
✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025Verifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo Auto-Redução
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota II | Atos |
|---|---|---|
| 001 | 0.02% | 392/2022 |
| 2 | 0.02% | 545/2023 |
| 003 | 0.02% | 284/2021 |
| 004 | 0.02% | 284/2021 |
| 005 | 0.02% | 284/2021 |
| 006 | 0.02% | 284/2021 |
| 007 | 0.02% | 284/2021 |
| 008 | 0.02% | 284/2021 |
| 009 | 0.02% | 284/2021 |
| 010 | 0.02% | 284/2021 |
| 012 | 0.02% | 284/2021 |
| 013 | 0.02% | 284/2021 |
| 014 | 0.02% | 284/2021 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 10.8% para 0.02% (−10.780000000000001 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 8545.20.00 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8545.20.00 (- Escovas) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8545.20.00 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 10.8%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 10.780000000000001 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8545.20.00?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8545.20.00, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.