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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8708.50.80

Outros

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0.02%

II LESSIN

18%

II TEC (cheia)

−17.98 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 18%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
002 0.02% 284/2021
7 0.02% 545/2023
8 0.02% 545/2023
12 0.02% 545/2023
13 0.02% 545/2023
15 0.02% 545/2023
16 0.02% 545/2023
17 0.02% 545/2023
18 0.02% 545/2023
019 0.02% 284/2021
21 0.02% 545/2023
023 0.02% 284/2021
024 0.02% 284/2021
025 0.02% 284/2021
026 0.02% 284/2021
027 0.02% 284/2021
028 0.02% 284/2021
029 0.02% 284/2021
030 0.02% 284/2021
031 0.02% 284/2021
032 0.02% 284/2021
033 0.02% 284/2021
034 0.02% 284/2021
035 0.02% 284/2021
036 0.02% 284/2021
037 0.02% 284/2021
038 0.02% 284/2021
039 0.02% 284/2021
044 0.02% 284/2021
048 0.02% 284/2021
049 0.02% 284/2021
050 0.02% 284/2021
051 0.02% 312/2022
052 0.02% 312/2022
053 0.02% 312/2022
054 0.02% 429/2023
55 0.02% 524/2023
56 0.02% 524/2023
57 0.02% 524/2023
58 0.02% 574/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 18% para 0.02% (−17.98 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8708.50.80 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8708.50.80 (Outros) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8708.50.80 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 18%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 17.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8708.50.80?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8708.50.80, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.