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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9022.90.91

De aparelhos de raios X

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0%

II LESSIN

0%

II TEC (cheia)

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 0% · 17 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Ex Alíquota II Atos
002 0% 322/2022
003 0% 322/2022
004 0% 322/2022
005 0% 322/2022
006 0% 322/2022
008 0% 322/2022
009 0% 322/2022
010 0% 322/2022
012 0% 322/2022
013 0% 322/2022
014 0% 322/2022
016 0% 322/2022
017 0% 322/2022
018 0% 322/2022
019 0% 322/2022
020 0% 322/2022
021 0% 322/2022
023 0% 322/2022
024 0% 322/2022
025 0% 322/2022
027 0% 322/2022
028 0% 322/2022
029 0% 322/2022
030 0% 322/2022
031 0% 322/2022
032 0% 322/2022
033 0% 322/2022
34 0% 322/2022; 573/2024
36 0% 322/2022; 573/2024
037 0% 322/2022
038 0% 322/2022
039 0% 322/2022
042 0% 322/2022
043 0% 322/2022
044 0% 322/2022
045 0% 322/2022
046 0% 356/2022
47 0% 460/2023
48 0% 520/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 0% para 0%
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9022.90.91 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9022.90.91 (De aparelhos de raios X) consta na LESSIN no grupo Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9022.90.91 pela LESSIN?
A alíquota LESSIN é 0%, mesma da TEC (0%). O benefício está na classificação como sem similar nacional, impactando ICMS interestadual (4% pela Res. SF 13/2012).
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9022.90.91?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9022.90.91, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9022.90.91 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.