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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9030.40.90

Outros

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0%

II LESSIN

14%

II TEC (cheia)

−14 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 14% · 8 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Ex-BIT

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
18 0% 323/2022
31 0% 323/2022
32 0% 323/2022
34 0% 323/2022
35 0% 323/2022
38 0% 323/2022
42 0% 323/2022
43 0% 323/2022
45 0% 323/2022
46 0% 323/2022
47 0% 323/2022
48 0% 323/2022
49 0% 323/2022
50 0% 339/2022
51 0% 376/2022
52 0% 395/2022
53 0% 416/2022
55 0% 461/2023; 461/2023 - RET
56 0% 461/2023; 461/2023 - RET

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0% (−14 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9030.40.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9030.40.90 (Outros) consta na LESSIN no grupo Ex-BIT, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9030.40.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 14 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9030.40.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9030.40.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9030.40.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.