LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 9030.89.90
Outros
← Ver dados tributários completos deste NCM0.02%
II LESSIN
10.8%
II TEC (cheia)
−10.780000000000001 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 3.25% · II TEC: 10.8% · 5 Ex-Tarifário(s)
✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025Verifique a vigência antes de aplicar
Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.
Grupo Auto-Redução
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota II | Atos |
|---|---|---|
| 018 | 0.02% | 284/2021 |
| 46 | 0.02% | 545/2023 |
| 061 | 0.02% | 284/2021 |
| 67 | 0.02% | 465/2023 |
Grupo Ex-BIT
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota II | Atos |
|---|---|---|
| 8 | 0% | 323/2022 |
| 50 | 0% | 323/2022 |
| 51 | 0% | 323/2022 |
| 52 | 0% | 323/2022 |
| 54 | 0% | 323/2022 |
| 57 | 0% | 323/2022 |
| 58 | 0% | 323/2022 |
| 59 | 0% | 323/2022 |
| 62 | 0% | 323/2022 |
| 63 | 0% | 323/2022 |
| 64 | 0% | 357/2022 |
| 65 | 0% | 357/2022 |
| 66 | 0% | 461/2023; 461/2023 - RET |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 10.8% para 0.02% (−10.780000000000001 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 9030.89.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9030.89.90 (Outros) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BIT, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9030.89.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 10.8%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 10.780000000000001 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9030.89.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9030.89.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9030.89.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.