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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9032.89.21

De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)

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0.02%

II LESSIN

16%

II TEC (cheia)

−15.98 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 9.75% · II TEC: 16% · 1 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

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Ex Alíquota II Atos
1 0.02% 545/2023
2 0.02% 545/2023
3 0.02% 545/2023
004 0.02% 284/2021
5 0.02% 545/2023
006 0.02% 336/2022
7 0.02% 545/2023
008 0.02% 284/2021
9 0.02% 545/2023
10 0.02% 545/2023
011 0.02% 284/2021
012 0.02% 284/2021
013 0.02% 284/2021
014 0.02% 284/2021
015 0.02% 284/2021
016 0.02% 284/2021
017 0.02% 284/2021
018 0.02% 284/2021
019 0.02% 284/2021
020 0.02% 284/2021
021 0.02% 284/2021
022 0.02% 284/2021
023 0.02% 284/2021
024 0.02% 284/2021
025 0.02% 284/2021
026 0.02% 284/2021
027 0.02% 284/2021
028 0.02% 392/2022
029 0.02% 392/2022
30 0.02% 465/2023
31 0.02% 465/2023
32 0.02% 524/2023
33 0.02% 524/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 16% para 0.02% (−15.98 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9032.89.21 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9032.89.21 (De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)) consta na LESSIN no grupo Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9032.89.21 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 16%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 15.98 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9032.89.21?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9032.89.21, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.