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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9032.89.82

De temperatura

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0.02%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.58 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 9.75% · II TEC: 12.6% · 1 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
003 0.02% 284/2021
005 0.02% 284/2021
7 0.02% 545/2023
8 0.02% 545/2023
9 0.02% 545/2023
013 0.02% 284/2021
014 0.02% 284/2021
015 0.02% 284/2021
016 0.02% 284/2021
017 0.02% 284/2021
018 0.02% 284/2021
019 0.02% 284/2021
020 0.02% 284/2021
023 0.02% 284/2021
024 0.02% 284/2021
025 0.02% 284/2021
026 0.02% 284/2021
028 0.02% 284/2021
029 0.02% 284/2021
36 0.02% 465/2023
37 0.02% 465/2023
38 0.02% 524/2023
39 0.02% 574/2024

Grupo Ex-BIT

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
2 0% 323/2022
4 0% 323/2022
27 0% 323/2022
30 0% 323/2022; 573/2024
31 0% 357/2022
32 0% 376/2022
35 0% 428/2022

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0.02% (−12.58 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9032.89.82 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9032.89.82 (De temperatura) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BIT, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9032.89.82 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 12.58 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9032.89.82?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9032.89.82, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9032.89.82 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.