0101.29.00

Cavalos, asininos e muares, vivos. — Outros

O NCM 0101.29.00 identifica Cavalos, asininos e muares, vivos. — Outros, inserido na posição 01.01 (Cavalos, asininos e muares, vivos.), dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos. 0101.2 - Cavalos: 0101.29.00 -- Outros.

Caminho de Classificação

01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos. 0101.2 - Cavalos: 0101.29.00 -- Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Animais vivos.

Posição

01.01

Cavalos, asininos e muares, vivos.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0101.29.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 01 Animais vivos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0101

A posição 0101 — "Cavalos, asininos e muares, vivos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

01.01 - Cavalos, asininos e muares, vivos (+).

0101.2 - Cavalos:

0101.21 -- Reprodutores de raça pura

0101.29 -- Outros

Ler nota completa

0101.30 - Asininos

0101.90 - Outros

Esta posição compreende os cavalos (garanhões, castrados, éguas, potros e pôneis), os asininos (burros)

e os muares (mulos (machos), mulas e machinhos), domésticos ou selvagens.

Os mulos (machos) e as mulas são híbridos resultantes do cruzamento do burro com a égua. O machinho

é o produto resultante do cavalo com a burra.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 0101.21

Na acepção da subposição 0101.21, a expressão “reprodutores de raça pura” inclui apenas os animais reprodutores

considerados pelas autoridades nacionais competentes como de raça pura.

01.02

I-0102-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0101.29.00?

O NCM 0101.29.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cavalos, asininos e muares, vivos. — Outros" — subclassificação da posição 01.01 (Cavalos, asininos e muares, vivos.). Este código pertence ao Capítulo 01 da Tabela NCM, que compreende animais vivos.. Classificação completa: 01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos. 0101.2 - Cavalos: 0101.29.00 -- Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0101.29.00?

A alíquota IPI do NCM 0101.29.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0101.29.00?

O NCM 0101.29.00 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

Em que gênero de mercadoria o NCM 0101.29.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0101.29.00 pertence ao gênero 01: "Animais vivos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0101.29.00?

O código 0101.29.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0101?

NESH da posição 0101: 01.01 - Cavalos, asininos e muares, vivos (+). 0101.2 - Cavalos: 0101.21 -- Reprodutores de raça pura...

Qual a diferença entre 01.01 e 0101.29.00?

A posição 01.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0101.29.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0101.29.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 01012900 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 01012900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.