POSIÇÃO Cap. 02

02.08

Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.

O NCM 02.08 identifica Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas., dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas..

Caminho de Classificação

02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Carnes e miudezas, comestíveis.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 02 Carnes e miudezas, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0208

A posição 0208 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

02.08 - Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.

0208.10 - De coelhos ou lebres

0208.30 - De primatas

0208.40 - De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi

Ler nota completa

(manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-

marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

0208.50 - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

0208.60 - De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

0208.90 - Outras

Esta posição compreende as carnes e miudezas dos animais da posição 01.06 utilizadas na alimentação

humana, incluindo o coelho, lebre, rã, rena, castor, baleia e a tartaruga.

02.09

I-0209-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 02.08?

O NCM 02.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.". Este código pertence ao Capítulo 02 da Tabela NCM, que compreende carnes e miudezas, comestíveis.. Classificação completa: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 02.08?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 02.08 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 02.08 pertence ao gênero 02: "Carnes e miudezas, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 02.08?

O código 02.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0208?

NESH da posição 0208: 02.08 - Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0208.10 - De coelhos ou lebres 0208.30 - De primatas...

Como usar o NCM 02.08

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0208 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0208 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.