0306.99.10
Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)
O NCM 0306.99.10 identifica Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus), inserido na posição 03.06 (Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.), dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.06 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. 0306.9 - Outros: 0306.99 -- Outros 0306.99.10 Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus).
Caminho de Classificação
03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.06 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. 0306.9 - Outros: 0306.99 -- Outros 0306.99.10 Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Posição
03.06Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0306.99.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0306
A posição 0306 — "Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
03.06 - Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou
em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes
ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo
refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
Ler nota completa
0306.1 - Congelados:
0306.11 -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
0306.12 -- Lavagantes (Homarus spp.)
0306.14 -- Caranguejos
0306.15 -- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
0306.16 -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.17 -- Outros camarões
0306.19 -- Outros
0306.3 - Vivos, frescos ou refrigerados:
0306.31 -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
0306.32 -- Lavagantes (Homarus spp.)
0306.33 -- Caranguejos
0306.34 -- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
0306.35 -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.36 -- Outros camarões
0306.39 -- Outros
0306.9 - Outros:
0306.91 -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
0306.92 -- Lavagantes (Homarus spp.)
0306.93 -- Caranguejos
0306.94 -- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
0306.95 -- Camarões
0306.99 -- Outros
A presente posição compreende:
1) Os crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em
salmoura.
2) Os crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a
defumação.
3) Os crustáceos, com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo que lhes tenham sido adicionadas
pequenas quantidades de produtos químicos destinados a conservá-los provisoriamente,
eventualmente refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
Os principais crustáceos são: o lavagante (homards), lagosta, lagostim, caranguejo, camarão (camarão
cinza e camarão-rosa) e o camarão-d’água-doce.
Também se incluem na presente posição as partes de crustáceos (por exemplo, caudas de lavagantes
(homards), de lagostas ou lagostins, patas de caranguejos) desde que, quando apresentadas sem casca,
não tenham sido submetidas a tratamentos diferentes dos previstos no número 1) acima.
Excluem-se da presente posição:
03.06
I-0306-2
a) Os ouriços-do-mar e os outros invertebrados aquáticos da posição 03.08.
b) Os crustáceos (e suas partes) preparados ou conservados por processos não previstos na presente posição (os crustáceos
cozidos em água, sem casca, por exemplo) (posição 16.05).
03.07
I-0307-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0306.99.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 0306.99.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0306.99.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0306.99.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0306.99.10?
O que diz a NESH para a posição 0306?
Qual a diferença entre 03.06 e 0306.99.10?
Como usar o NCM 0306.99.10
Campo NCM/SH: informe 03069910 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 03069910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.