POSIÇÃO Cap. 08

08.12

Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.

O NCM 08.12 identifica Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado., dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado..

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0812

A posição 0812 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.12 - Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.

0812.10 - Cerejas

0812.90 - Outra

Esta posição compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito

Ler nota completa

conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem, antes da sua utilização (por

exemplo, fruta - mesmo escaldada ou branqueada - conservada com gás de dióxido de enxofre ou água

salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua

conservação), desde que seja imprópria para alimentação nesse estado.

Estes produtos servem essencialmente de matéria-prima para diversas indústrias alimentares (fabricação

de doces, preparação de fruta cristalizada, etc.). A fruta apresentada mais frequentemente neste estado

são as cerejas, morangos, laranjas, cidras, damascos e as ameixas rainha-cláudia. Habitualmente

apresenta-se acondicionada em tambores ou caixas.

08.13

II-0813-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 08.12?

O NCM 08.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.". Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 08.12?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 08.12 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 08.12 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 08.12?

O código 08.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0812?

NESH da posição 0812: 08.12 - Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado. 0812.10 - Cerejas 0812.90 - Outra...

Como usar o NCM 08.12

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0812 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0812 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.