1001.91.00
-- Para semeadura (sementeira)
O NCM 1001.91.00 identifica -- Para semeadura (sementeira), inserido na posição 10.01 (Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil).), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.01 Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil). 1001.9 - Outros: 1001.91.00 -- Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
10 Cereais. 10.01 Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil). 1001.9 - Outros: 1001.91.00 -- Para semeadura (sementeira)
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
10Cereais.
Posição
10.01Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1001.91.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1001
A posição 1001 — "Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.01 - Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil) (+).
1001.1 - Trigo duro:
1001.11 -- Para semeadura (sementeira)
1001.19 -- Outros
Ler nota completa
1001.9 - Outros:
1001.91 -- Para semeadura (sementeira)
1001.99 -- Outros
Há duas grandes categorias de trigo:
1) O trigo comum, macio, semiduro ou duro, de fratura pulverulenta.
2) O trigo duro (ver a Nota de subposição 1 do presente Capítulo). O trigo duro possui uma cor que
vai do amarelo-âmbar ao castanho e apresenta uma fratura vítrea, de aspecto translúcido e córneo.
A espelta, espécie de trigo de grão pequeno e castanho que conserva parte do seu invólucro floral após
a debulha, está incluída nesta posição.
Denomina-se méteil, em francês e meslin, em inglês, a mistura de trigo e centeio que contenha, em
geral, dois terços de trigo e um terço de centeio.
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 1001.11 e 1001.91
Na acepção das subposições 1001.11 e 1001.91, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente o
trigo ou a mistura de trigo com centeio (méteil) que são considerados pelas autoridades nacionais competentes
como sendo para semeadura (sementeira).
10.02
II-1002-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1001.91.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1001.91.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1001.91.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1001.91.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1001.91.00?
O que diz a NESH para a posição 1001?
Qual a diferença entre 10.01 e 1001.91.00?
Como usar o NCM 1001.91.00
Campo NCM/SH: informe 10019100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 10019100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.