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1301.90.10

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. — Goma-laca

O NCM 1301.90.10 identifica Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. — Goma-laca, inserido na posição 13.01 (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.), dentro do Capítulo 13 da Tabela NCM — gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.062.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. 13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. 1301.90 - Outros 1301.90.10 Goma-laca.

Caminho de Classificação

13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. 13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. 1301.90 - Outros 1301.90.10 Goma-laca

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

3.6%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

13

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.

Posição

13.01

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Produtos das indústrias alimentares e bebidas

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)3.6%
ICMS-STCEST 28.062.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 1301.90.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 1301.90.10

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1301

A posição 1301 — "Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

13.01 - Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo),

naturais.

1301.20 - Goma-arábica

1301.90 - Outros

Ler nota completa

I.- Goma-laca.

A goma-laca é o produto da secreção cero-resinosa produzida por um inseto da família das cochonilhas

e do quermes, o qual a deposita em certas árvores tropicais.

As principais variedades comerciais da goma-laca (designadas abreviada e impropriamente por “lacas”)

são as seguintes:

A) Goma-laca em bastões (paus) (stick lac), assim denominada por se apresentar com frequência ainda

aderente aos ramos ou fragmentos de ramos em que o inseto depositou a goma-laca em camada mais

ou menos espessa; esta variedade, de cor vermelho-escuro, é a mais intensamente colorida.

B) Goma-laca em grãos (seed lac), que é a goma-laca triturada depois de ter sido destacada dos ramos

(geralmente, após lixiviação que a priva de uma parte da matéria corante).

C) Goma-laca em escamas (shellac), também conhecida por goma-laca em folhas, em placas ou slab-

lac, produto purificado obtido por fusão e filtração da goma. Apresenta-se em lâminas delgadas

irregulares, de aspecto vítreo, de cor ambarina ou avermelhada. Um produto semelhante, a que se

dá o nome de button lac, apresenta-se em pequenos discos.

A goma-laca em escamas é muito utilizada na fabricação de lacre, de vernizes e para usos

eletrotécnicos.

D) Goma-laca em blocos, obtida geralmente a partir dos resíduos das diversas manipulações da goma-

laca em escamas (shellac).

A goma-laca é frequentemente branqueada e, neste estado, apresenta-se às vezes, em forma de bastões

torcidos.

A seiva de certas árvores orientais suscetível de endurecer ao ar formando uma película resistente denominada “laca da china”,

“laca do japão”, está incluída na posição 13.02.

II.- Gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas, naturais.

As gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas, naturais, são secreções vegetais que podem solidificar

em contato com o ar. Estas designações são frequentemente utilizadas indiferentemente. Estes produtos

apresentam as características seguintes:

A) As gomas propriamente ditas são inodoras, insípidas e mais ou menos solúveis em água, formando

com ela uma substância mucilaginosa. É inflamável, não fundindo nem liberando cheiro durante a

combustão.

B) As resinas são insolúveis em água. Têm odor pouco pronunciado, são más condutoras de

eletricidade e eletrizam-se negativamente. Amolecem pela ação do calor, acabando por fundir mais

ou menos completamente. Quando inflamadas, a sua combustão produz chama fuliginosa e exalam

odor característico.

C) As gomas-resinas, como o seu próprio nome indica, são constituídas por misturas naturais de gomas

e resinas em proporções variáveis e, por este fato, são parcialmente solúveis em água. Têm

geralmente odor e sabor acentuados, penetrantes e característicos.

D) As oleorresinas são exsudatos compostos principalmente de constituintes voláteis e resinosos. Os

bálsamos são oleorresinas caracterizadas por um elevado teor de compostos benzoicos ou de

compostos cinâmicos.

Entre estes diversos produtos, citam-se:

1) A goma-arábica, exsudada por diversas acácias (goma do Nilo, goma de Adem, goma do Senegal,

etc.); a goma adragante produzida por alguns arbustos da família das leguminosas (Astragalus); a

13.01

II-1301-2

goma-de-baçorá; a goma de caju ou de anacárdio, fornecida pela árvore do mesmo nome; a goma

elefantina, que se encontra principalmente na Índia; as gomas denominadas “indígenas”, que provêm

de diversas árvores da família das Rosáceas (cerejeiras, ameixeiras, damasqueiros, pessegueiros,

amendoeiras).

2) As oleorresinas frescas (líquidas) de pinheiros (gema e gema purificada que se designa por

terebintina), abetos, lariços e de outras coníferas e ainda as oleorresinas de coníferas que secam nas

incisões e se apresentam, às vezes, com resíduos vegetais (galipódio, etc.).

3) O copal (da Índia, Brasil, Congo, etc.), incluindo o de formação antiga, conhecido por copal fóssil;

a goma de cauri; a goma de dâmara; a resina mástique; o elemi; a sandáraca; o sangue de dragão.

4) A goma-guta ou goma do camboja; a goma amoníaca; a assa-fétida, a escamônea; a goma de

eufórbio; o gálbano; o opopânace; o incenso ou olíbano; a mirra; a goma acaroide; e o guaiaco (pau-

santo).

5) O benjoim; o estoraque ou estírace (sólido ou líquido), o bálsamo de tolu; o bálsamo do peru; o

bálsamo do canadá; o bálsamo de copaíba; o bálsamo-da-judeia ou bálsamo-de-meca; e a tápsia.

6) A resina de cânhamo (cânhamo-da-índia) (Cannabis), em bruto ou purificada, obtida a partir da

planta Cannabis. (A resina de cânhamo (cânhamo-da-índia) (Cannabis) é um estupefaciente; ver a

lista inserta no fim do Capítulo 29).

As gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas, naturais, compreendidas nesta posição, podem

apresentar-se em bruto, lavadas, purificadas, branqueadas, trituradas ou em pó. Excluem-se, porém,

quando tenham sofrido transformações resultantes de operações, tais como tratamento a água sob

pressão, tratamento com ácidos minerais ou aquecimento. É o caso, por exemplo, das gomas e gomas-

resinas tornadas solúveis em água pelo tratamento a água sob pressão (posição 13.02), das gomas

tornadas solúveis pelo tratamento com ácido sulfúrico (posição 35.06) e das resinas tratados pelo calor

para as tornar solúveis em óleos sicativos (posição 38.06).

Excluem-se também desta posição:

a) O âmbar-amarelo ou súcino (posição 25.30).

b) Os medicamentos obtidos a partir dos bálsamos naturais, bem como as preparações medicamentosas constituídas por

outros produtos conhecidos por bálsamos artificiais ou bálsamos farmacêuticos (posições 30.03 ou 30.04).

c) O produto denominado lac-dye (vermelho-de-laca), matéria corante vermelha proveniente da goma laca (posição 32.03).

d) Os resinoides obtidos a partir de substâncias da presente posição e as oleorresinas de extração (posição 33.01).

e) O tall oil, também conhecido por “resina líquida” (posição 38.03).

f) A essência de terebintina (posição 38.05).

g) As colofônias, os ácidos resínicos, a essência e os óleos de resina, os resinatos, o pez de colofônia, o pez para a indústria

cervejeira e as preparações semelhantes à base de colofônia (Capítulo 38).

13.02

II-1302-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 1301.90.10?
O NCM 1301.90.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. — Goma-laca" — subclassificação da posição 13.01 (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.). Este código pertence ao Capítulo 13 da Tabela NCM, que compreende gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.. Classificação completa: 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. 13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. 1301.90 - Outros 1301.90.10 Goma-laca. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 1301.90.10?
A alíquota IPI do NCM 1301.90.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1301.90.10?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1301.90.10 é 3.6% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 1301.90.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 1301.90.10 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.062.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 1301.90.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 1301.90.10 pertence ao gênero 13: "Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 1301.90.10?
O código 1301.90.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 1301?
NESH da posição 1301: 13.01 - Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. 1301.20 - Goma-arábica...
Qual a diferença entre 13.01 e 1301.90.10?
A posição 13.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 1301.90.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 1301.90.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 13019010 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 13019010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.