1509.90.10
Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — Refinado
O NCM 1509.90.10 identifica Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — Refinado, inserido na posição 15.09 (Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.), dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.067.00 (e mais 3), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.09 Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1509.90 - Outros 1509.90.10 Refinado.
Caminho de Classificação
15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.09 Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1509.90 - Outros 1509.90.10 Refinado
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Posição
15.09Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
- Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
- Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros
- Produtos das indústrias alimentares e bebidas
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1509.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 1509.90.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1509
A posição 1509 — "Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
15.09 - Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados.
1509.20 - Azeite de oliva (oliveira) extra virgem
1509.30 - Azeite de oliva (oliveira) virgem
Ler nota completa
1509.40 - Outros azeites de oliva (oliveira) virgens
1509.90 - Outros
Os azeites de oliva (oliveira) virgens são azeites obtidos a partir do fruto da oliveira unicamente por
processos mecânicos ou outros processos físicos em condições, particularmente térmicas, que não
conduzam à alteração do azeite, e que não tenham sofrido outro tratamento que não seja a lavagem,
decantação, centrifugação e filtração.
A) O azeite de oliva (oliveira) extra virgem, obtido em condições específicas, particularmente no que
respeita à manipulação das azeitonas antes da transformação ou ao controle da temperatura durante
o tratamento e a armazenagem, que não conduzam a alterações do azeite. Quanto às suas
características organoléticas, é frutado e não apresenta qualquer defeito. É de cor clara, do amarelo
ao verde. É próprio para consumo nesse estado. O azeite de oliva (oliveira) extra virgem possui uma
acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 0,8 g por 100 g e distingue-se das outras
categorias de azeite de oliva (oliveira) pelas características indicadas na Norma 33-1981 do Codex
Alimentarius.
B) O azeite de oliva (oliveira) virgem, obtido em condições específicas, particularmente térmicas,
durante o tratamento e a armazenagem, que podem causar ligeiras alterações, gerando defeitos
organoléticos que não excedem os limites indicados na Norma 33-1981 do Codex Alimentarius.
Tem um atributo frutado específico, é de cor clara, do amarelo ao verde e é próprio para consumo
nesse estado. O azeite de oliva (oliveira) virgem possui uma acidez livre expressa em ácido oleico
não superior a 2,0 g por 100 g e distingue-se das outras categorias de azeite de oliva (oliveira) pelas
características indicadas na Norma 33-1981 do Codex Alimentarius.
C) Os outros azeites de oliva (oliveira) virgens, obtidos em condições que resultam num produto que
pode ser impróprio para consumo humano sem refinação posterior e que compreendem duas
categorias, isto é, o azeite de oliva (oliveira) virgem lampante e o azeite de oliva (oliveira) virgem
corrente.
D) Os outros azeites onde se incluem os azeites obtidos a partir de azeites de oliva (oliveira) virgens,
abrangidos pelas subposições acima referidas, através de métodos de refinação que não implicam
qualquer modificação da estrutura glicerídica inicial. Inclui as duas categorias seguintes:
1) O azeite de oliva (oliveira) refinado, cuja acidez livre expressa em ácido oleico não é superior
a 0,3 g por 100 g e cujas outras características correspondem às indicadas na Norma 33-1981 do
Codex Alimentarius. Este azeite é claro, límpido e sem sedimentos. É de cor amarelo-claro, não
tem odor ou sabor específico e pode ser próprio para consumo humano.
2) O azeite de oliva (oliveira) composto por azeite de oliva (oliveira) refinado e azeites de oliva
(oliveira) virgens é o azeite constituído pela mistura de azeite de oliva (oliveira) refinado e
azeites de oliva (oliveira) virgens próprios para consumo nesse estado. Possui uma acidez livre
expressa em ácido oleico não superior a 1 g por 100 g e as suas outras características
correspondem às indicadas para esta categoria na Norma 33-1981 do Codex Alimentarius. O
produto é de cor clara, do amarelo ao verde e possui um bom cheiro e sabor.
E) As frações e misturas dos azeites referidos nas alíneas A) a D) acima.
*
* *
A presente posição não compreende o óleo de bagaço de azeitona e as suas misturas com azeite de oliva (oliveira) virgem
(posição 15.10) ou o óleo reesterificado obtido a partir do azeite de oliva (oliveira) (posição 15.16).
15.10
III-1510-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1509.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 1509.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1509.90.10?
O NCM 1509.90.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1509.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1509.90.10?
O que diz a NESH para a posição 1509?
Qual a diferença entre 15.09 e 1509.90.10?
Como usar o NCM 1509.90.10
Campo NCM/SH: informe 15099010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 15099010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.