1510.10.00
- Óleo de bagaço de azeitona em bruto
O NCM 1510.10.00 identifica - Óleo de bagaço de azeitona em bruto, inserido na posição 15.10 (Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09.), dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.068.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.10 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09. 1510.10.00 - Óleo de bagaço de azeitona em bruto.
Caminho de Classificação
15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.10 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09. 1510.10.00 - Óleo de bagaço de azeitona em bruto
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Posição
15.10Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Produtos das indústrias alimentares e bebidas
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1510.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 1510.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1510
A posição 1510 — "Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
15.10 - Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com
óleos ou frações da posição 15.09.
1510.10 - Óleo de bagaço de azeitona em bruto
Ler nota completa
1510.90 - Outros
A presente posição compreende os óleos obtidos a partir de azeitonas, exceto o azeite da posição 15.09.
A presente posição inclui os óleos obtidos a partir de bagaço de azeitona. O bagaço de azeitona é o
resíduo sólido das azeitonas após extração dos azeites de oliva (oliveira) da posição 15.09. Esta pasta
residual contém ainda uma quantidade variável de água e de óleo.
Os óleos da presente posição podem apresentar-se em bruto ou refinados ou tratados por outra forma,
desde que não tenha ocorrido qualquer modificação da estrutura glicerídica.
A presente posição compreende também as frações e as misturas de óleos ou frações da presente posição
com azeites ou frações da posição 15.09. A mistura mais comum consiste numa mistura de óleo de
bagaço de azeitona refinado e de azeites de oliva (oliveira) virgens.
A) O óleo de bagaço de azeitona em bruto, que é obtido extraindo-se por meio de solventes ou outros
tratamentos físicos dos resíduos resultantes da extração dos azeites da posição 15.09. Este óleo
distingue-se dos azeites da posição 15.09 pelas características indicadas para esta categoria de
acordo com a norma do Conselho Oleícola Internacional (COI/T.15/NC nº 3). Destina-se a usos
técnicos ou para consumo humano após refinados.
B) O óleo de bagaço de azeitona refinado, é um óleo obtido a partir do óleo de bagaço de azeitona
bruto por métodos de refinação, que não conduzem a alterações na estrutura glicerídica inicial.
O óleo de bagaço de azeitona refinado inclui:
1) O óleo de bagaço de azeitona refinado, que possui uma acidez livre expressa em ácido oleico
não superior a 0,3 g por 100 g e outras características correspondentes às indicadas na Norma
33-1981 do Codex Alimentarius para esta categoria. Este produto tem uma cor clara, do amarelo
ao amarelo-acastanhado, um cheiro e sabor apropriados, e é próprio para consumo humano. No
entanto, só pode ser vendido diretamente ao consumidor se for autorizado no país de venda a
retalho.
2) O óleo de bagaço de azeitona, constituído por uma mistura de óleo de bagaço de azeitona
refinado e azeite de oliva (oliveira) extra virgem da alínea A) e/ou azeite de oliva (oliveira)
virgem da alínea B). Apresenta uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 1 g por
100 g e outras características correspondentes às indicadas na Norma 33-1981 do Codex
Alimentarius para esta categoria. Este produto tem uma cor clara, do amarelo ao verde, um bom
cheiro e sabor, e é próprio para consumo humano.
*
* *
A presente posição não compreende o óleo reesterificado obtido a partir do azeite de oliva (oliveira) (posição 15.16).
15.11
III-1511-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1510.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1510.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1510.10.00?
O NCM 1510.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1510.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1510.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1510?
Qual a diferença entre 15.10 e 1510.10.00?
Como usar o NCM 1510.10.00
Campo NCM/SH: informe 15101000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 15101000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.