2001.10.00
- Pepinos e pepininhos (cornichons)
O NCM 2001.10.00 identifica - Pepinos e pepininhos (cornichons), inserido na posição 20.01 (Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.), dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.090.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.01 Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. 2001.10.00 - Pepinos e pepininhos (cornichons).
Caminho de Classificação
20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.01 Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. 2001.10.00 - Pepinos e pepininhos (cornichons)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
Posição
20.01Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2001.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 2001.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2001
A posição 2001 — "Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
20.01 - Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
conservados em vinagre ou em ácido acético.
2001.10 - Pepinos e pepininhos (cornichons)
2001.90 - Outros
Ler nota completa
Esta posição compreende os produtos hortícolas (ver a Nota 3 do Capítulo), fruta e outras partes
comestíveis de plantas preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, mesmo com sal,
especiarias, mostarda, açúcar ou outros edulcorantes. Estes produtos podem conter, também, óleo ou
outros aditivos. Podem apresentar-se em barris ou recipientes semelhantes, bem como acondicionados
para venda a retalho em frascos, boiões, latas ou recipientes hermeticamente fechados. Algumas destas
preparações são conhecidas pela designação de pickles (produtos hortícolas variados, em pedaços,
conservados em vinagre ou ácido acético) ou de piccallilies (produtos hortícolas variados, em pedaços,
com mostarda).
As preparações da presente posição distinguem-se dos molhos e condimentos da posição 21.03 pelo fato
de estes últimos serem, em geral, líquidos, emulsões ou suspensões que não se destinam a ser
consumidos isoladamente, mas que são utilizados para acompanhar certos alimentos ou preparar certos
pratos.
Os principais produtos que se conservam por este processo são os pepinos, incluindo os pepininhos
(cornichons), cebolas, chalotas, tomates, couves-flores, azeitonas, alcaparras, milho doce, alcachofras,
palmitos, inhames, nozes e mangas.
20.02
IV-2002-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2001.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2001.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2001.10.00?
O NCM 2001.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2001.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2001.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2001?
Qual a diferença entre 20.01 e 2001.10.00?
Como usar o NCM 2001.10.00
Campo NCM/SH: informe 20011000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 20011000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.