2002.90.00
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. — Outros
O NCM 2002.90.00 identifica Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. — Outros, inserido na posição 20.02 (Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.), dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.040.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2002.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2002.90.00 - Outros
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
Posição
20.02Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2002.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2002.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2002
A posição 2002 — "Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
20.02 - Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
2002.10 - Tomates inteiros ou em pedaços
2002.90 - Outros
Esta posição inclui os tomates, inteiros ou em pedaços, exceto os tomates preparados ou conservados
Ler nota completa
em vinagre ou em ácido acético (posição 20.01) e os tomates apresentados nas formas previstas no
Capítulo 7. Os tomates classificam-se na presente posição qualquer que seja o recipiente em que sejam
acondicionados.
A presente posição inclui também os tomates homogeneizados preparados ou conservados (por
exemplo, purê, massa ou concentrado de tomate) e o suco (sumo) de tomate cujo teor, em peso, de
extrato seco seja igual ou superior a 7 %. Todavia, estão excluídos o molho de tomate, conhecido, por
ketchup e outros molhos de tomate (posição 21.03), bem como as sopas de tomate e as preparações para
a confecção destas (posição 21.04).
20.03
IV-2003-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2002.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2002.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2002.90.00?
O NCM 2002.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2002.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2002.90.00?
O que diz a NESH para a posição 2002?
Qual a diferença entre 20.02 e 2002.90.00?
Como usar o NCM 2002.90.00
Campo NCM/SH: informe 20029000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 20029000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.