2003.90.00
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. — Outros
O NCM 2003.90.00 identifica Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. — Outros, inserido na posição 20.03 (Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.), dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2003.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2003.90.00 - Outros
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
Posição
20.03Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2003.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2003
A posição 2003 — "Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
20.03 - Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
2003.10 - Cogumelos do gênero Agaricus
2003.90 - Outros
Esta posição abrange os cogumelos (incluindo os pedúnculos) e as trufas, exceto aqueles produtos
Ler nota completa
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético (posição 20.01) e aqueles apresentados nas
formas previstas no Capítulo 7. Os produtos desta posição podem apresentar-se inteiros, em pedaços
(fatias, etc.) ou homogeneizados.
20.04
IV-2004-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2003.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2003.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2003.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2003.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2003.90.00?
O que diz a NESH para a posição 2003?
Qual a diferença entre 20.03 e 2003.90.00?
Como usar o NCM 2003.90.00
Campo NCM/SH: informe 20039000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 20039000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.