2307.00.00
Borras de vinho; tártaro em bruto.
O NCM 2307.00.00 identifica Borras de vinho; tártaro em bruto., dentro do Capítulo 23 da Tabela NCM — resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.062.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. 2307.00.00 Borras de vinho; tártaro em bruto..
Caminho de Classificação
23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. 2307.00.00 Borras de vinho; tártaro em bruto.
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5.4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
23Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Produtos das indústrias alimentares e bebidas
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2307.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2307.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2307
A posição 2307 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
23.07 - Borras de vinho; tártaro em bruto.
A borra de vinho é o resíduo lodoso que se deposita nos recipientes durante a fermentação e
amadurecimento do vinho. Submetido a pressão, obtém-se a borra seca, que se apresenta em pó, grumos
ou pedaços irregulares.
Ler nota completa
Com o nome de tártaro em bruto designa-se uma concreção que se forma nas cubas durante a
fermentação do mosto de uvas ou nos tonéis onde o vinho é guardado. Apresenta-se em placas,
fragmentos irregulares ou em pó; tem aspecto cristalino e cor que varia do cinzento ao vermelho-escuro.
O tártaro em bruto, quando submetido a uma primeira lavagem, assume o aspecto de cristais cinzento-
amarelados ou vermelho-acastanhados, conforme a cor do vinho de que provém. Sob essa forma também
se classifica na presente posição.
As borras de vinho e o tártaro em bruto (incluindo o tártaro lavado) são bitartaratos (hidrogenotartaratos)
de potássio em bruto, que podem conter uma apreciável proporção de tartarato de cálcio. Servem para
preparar o “creme de tártaro” ou tártaro refinado (bitartarato de potássio), produto que se distingue do
tártaro em bruto por se apresentar sob a forma de um pó cristalino ou de cristais de cor branca muito
pura, inodoros, de sabor acidulado, inalteráveis em contato com o ar. A borra de vinho também se
emprega na preparação de alimentos para animais. O tártaro em bruto emprega-se como mordente em
tingimento.
Estão excluídos da presente posição o “creme de tártaro” (tártaro refinado) (posição 29.18) e o tartarato de cálcio (posições
29.18 ou 38.24, conforme o caso).
23.08
IV-2308-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2307.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2307.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2307.00.00?
O NCM 2307.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2307.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2307.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2307?
Como usar o NCM 2307.00.00
Campo NCM/SH: informe 23070000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 23070000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.