3213.10.00
Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes. — Cores em sortidos
O NCM 3213.10.00 identifica Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes. — Cores em sortidos, inserido na posição 32.13 (Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes.), dentro do Capítulo 32 da Tabela NCM — extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 19.001.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. 32.13 Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes. 3213.10.00 - Cores em sortidos.
Caminho de Classificação
32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. 32.13 Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes. 3213.10.00 - Cores em sortidos
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
32Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
Posição
32.13Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tinta guache
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3213.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 3213.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos de papelaria →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3213
A posição 3213 — "Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
32.13 - Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de
tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou
acondicionamentos semelhantes.
3213.10 - Cores em sortidos
Ler nota completa
3213.90 - Outras
Esta posição abrange as cores ou tintas preparadas do tipo utilizado para pintura artística, atividades
educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades ou recreação (por exemplo, aquarelas,
guaches, tintas a óleo), desde que se apresentem em tabletes, pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou
acondicionamentos semelhantes.
As caixas de tintas sortidas também se encontram incluídas nesta posição, mesmo que contenham
acessórios, tais como pincéis, esfuminhos, godês, paletas ou espátulas.
Esta posição não compreende as tintas ou cores de impressão, o nanquim (tinta da china), mesmo quando se apresentem no
estado sólido (por exemplo, em tabletes ou em bastões), e os outros produtos da posição 32.15, nem os pastéis e outros artigos
da posição 96.09.
32.14
VI-3214-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3213.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3213.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3213.10.00?
O NCM 3213.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3213.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3213.10.00?
O que diz a NESH para a posição 3213?
Qual a diferença entre 32.13 e 3213.10.00?
Como usar o NCM 3213.10.00
Campo NCM/SH: informe 32131000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 32131000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.