5909.00.00
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.
O NCM 5909.00.00 identifica Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias., dentro do Capítulo 59 da Tabela NCM — tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.011.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis. 5909.00.00 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias..
Caminho de Classificação
59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis. 5909.00.00 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
59Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5909.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 5909.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5909
A posição 5909 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
59.09 - Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de
outras matérias.
As mangueiras para bombas e tubos semelhantes, de matérias têxteis, abrangidas pela presente posição,
são tubos do tipo utilizado para conduzir fluidos: mangueiras de incêndios, por exemplo. São
Ler nota completa
constituídos, em geral, por um invólucro tubular espesso (tecido tubular ou com costura), de textura
apertada, de algodão, de linho, de cânhamo ou de fibras sintéticas ou artificiais; podem apresentar-se
impregnados ou revestidos de óleo, de alcatrão ou de preparações químicas.
As mangueiras e tubos desta posição podem igualmente ser impermeabilizados por um revestimento
interior de borracha ou providos de armação metálica (espiral de fio metálico, por exemplo). Incluem-
se nesta posição quer se apresentem em comprimento indeterminado, quer prontos para uso, providos
de partes de outras matérias que não sejam têxteis (tais como uniões, agulhetas, etc.) com características
de acessórios.
Os tubos com parede de borracha vulcanizada reforçada por uma armadura interna de matérias têxteis ou revestidos por uma
bainha externa de tecido pouco espesso classificam-se na posição 40.09.
59.10
XI-5910-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5909.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5909.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5909.00.00?
O NCM 5909.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5909.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5909.00.00?
O que diz a NESH para a posição 5909?
Como usar o NCM 5909.00.00
Campo NCM/SH: informe 59090000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 59090000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.