6902.20.93
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. — De silimanita
O NCM 6902.20.93 identifica Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. — De silimanita, inserido na posição 69.02 (Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.), dentro do Capítulo 69 da Tabela NCM — produtos cerâmicos.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5.2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.026.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 69 Produtos cerâmicos. 69.02 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. 6902.20 - Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos 6902.20.9 Outros 6902.20.93 De silimanita.
Caminho de Classificação
69 Produtos cerâmicos. 69.02 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. 6902.20 - Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos 6902.20.9 Outros 6902.20.93 De silimanita
Alíquota IPI
5.2%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
69Produtos cerâmicos.
Posição
69.02Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6902.20.93
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6902.20.93
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6902
A posição 6902 — "Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
69.02 - Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção,
refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
(+).
6902.10 - Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados
Ler nota completa
isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
6902.20 - Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de
uma mistura ou combinação destes produtos
6902.90 - Outros
Esta posição refere-se a um conjunto de produtos refratários (exceto os da posição 69.01) utilizados
normalmente na construção de fornos, fornalhas, aparelhos para as indústrias metalúrgica e química, da
cerâmica e do vidro, e outras indústrias semelhantes.
Compreende, entre outros:
1) Os tijolos de qualquer forma (paralelepipédicos, cuneiformes, cilíndricos, semicilíndricos, etc.)
incluindo os fechos de abóbadas e outras obras de forma especial para idênticos usos (caleiras
côncavas num dos lados e retilíneas nos outros, por exemplo), mesmo que se reconheça nitidamente
que se destinam à construção de aparelhos da Seção XVI.
2) As placas (lajes) e os ladrilhos, refratários, para pavimentação e revestimento.
Excluem-se desta posição os tubos, semitubos (caleiras), uniões e outras peças para canalizações e usos semelhantes, de
matérias refratárias (posição 69.03).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 6902.10
Para classificação na presente subposição, deve ter-se em conta a quantidade de MgO, CaO ou Cr2O3, isoladamente
ou em conjunto. Este resultado é normalmente obtido determinando-se a quantidade do elemento Mg, Ca ou Cr,
calculando-se, em seguida, a partir desta, a quantidade de óxidos correspondente. Por exemplo, 40 % de Ca
equivale a 56 % de CaO e 24 % de Mg equivale a 40 % de MgO. Então, um produto à base de silicato de cálcio
que contenha 40 % de Ca (equivalente a 56 % de CaO) classifica-se nesta subposição.
69.03
XIII-6903-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6902.20.93?
Qual a alíquota IPI do NCM 6902.20.93?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6902.20.93?
O NCM 6902.20.93 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6902.20.93 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6902.20.93?
O que diz a NESH para a posição 6902?
Qual a diferença entre 69.02 e 6902.20.93?
Como usar o NCM 6902.20.93
Campo NCM/SH: informe 69022093 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5.2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 69022093 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.