7411.10.10
Não aletados nem ranhurados
O NCM 7411.10.10 identifica Não aletados nem ranhurados, inserido na posição 74.11 (Tubos de cobre.), dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.064.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.11 Tubos de cobre. 7411.10 - De cobre refinado (afinado) 7411.10.10 Não aletados nem ranhurados.
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 74.11 Tubos de cobre. 7411.10 - De cobre refinado (afinado) 7411.10.10 Não aletados nem ranhurados
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
74Cobre e suas obras.
Posição
74.11Tubos de cobre.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7411.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 7411.10.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7411
A posição 7411 — "Tubos de cobre." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.11 - Tubos de cobre.
7411.10 - De cobre refinado (afinado)
7411.2 - De ligas de cobre:
7411.21 -- À base de cobrezinco (latão)
Ler nota completa
7411.22 -- À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)
7411.29 -- Outros
Os tubos são definidos na Nota 9 e) da Seção XV.
As disposições das Notas Explicativas das posições 73.04 a 73.06 aplicam-se, mutatis mutandis, à
presente posição, quanto ao seu alcance e aos processos de fabricação dos artigos que engloba.
A maior parte dos tubos de cobre não têm soldadura mas, em alguns casos, podem ser obtidas por
soldadura das bordas das tiras ou por outros processos. Os tubos sem soldadura são fabricados, em geral,
por perfuração e extrusão de uma palanquilha (billet) (bilete), a fim de se obter um esboço que é
laminado ou estirado através de uma matriz com as dimensões desejadas. Em alguns casos, os tubos
podem ser extrudados na medida definitiva sem estiramento.
Os tubos de cobre encontram na indústria numerosas utilizações (especialmente, na fabricação de
aparelhos para cozer, aquecer, resfriar, destilar, retificar e evaporar) e, na construção civil, são utilizados
como condutos de aprovisionamento de água e de gás, para uso doméstico ou geral. Os tubos de
condensadores de ligas de cobre utilizam-se muito em navios ou em estações hidráulicas, dada a sua
elevada resistência à corrosão, especialmente à corrosão marítima.
Excluem-se desta posição:
a) Os perfis ocos, incluindo os tubos com aletas (nervuras*) obtidos por extrusão (posição 74.07).
b) Os acessórios para tubos (posição 74.12).
c) Os tubos com aletas (nervuras*) nos quais as aletas (nervuras*) foram introduzidas por soldadura, por exemplo (posição
74.19, em geral).
d) Os tubos flexíveis (posição 83.07).
e) Os tubos transformados em obras que se classifiquem noutros Capítulos, especialmente órgãos de máquinas (Seção XVI).
74.12
XV-7412-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7411.10.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 7411.10.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7411.10.10?
O NCM 7411.10.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7411.10.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7411.10.10?
O que diz a NESH para a posição 7411?
Qual a diferença entre 74.11 e 7411.10.10?
Como usar o NCM 7411.10.10
Campo NCM/SH: informe 74111010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 74111010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.