LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 3004.90.79

Outros

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II LESSIN

7.2%

II TEC (cheia)

−7.2 p.p.

Economia II

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 7.2%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo LETEC

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Ex	Alíquota II	Atos	Fundamento	Vigência
001	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
021	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
022	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
023	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
024	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
025	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
026	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
27	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
28	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
29	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
30	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
31	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
32	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
33	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
34	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
35	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
36	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
37	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
38	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
39	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
40	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
41	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
042	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
43	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
044	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
045	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
046	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
047	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
48	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
49	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
050	0%	382/2022	Inciso I - Alínea "a"	11/08/2022 → vigente
051	0%	437/2022	Inciso I - Alínea "a"	31/12/2022 → vigente
052	0%	437/2022	Inciso I - Alínea "a"	31/12/2022 → vigente
053	0%	526/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/10/2023 → 01/10/2025

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

▸ Imposto de Importação: reduzido de 7.2% para 0% (−7.2 p.p.)
▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 3004.90.79 está na LESSIN?

Sim. O NCM 3004.90.79 (Outros) consta na LESSIN no grupo LETEC, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).

Qual a economia de II para o NCM 3004.90.79 pela LESSIN?

A TEC para este NCM é 7.2%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 7.2 p.p. no Imposto de Importação por operação.

O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 3004.90.79?

Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 3004.90.79, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.

Alguma alocação LESSIN do NCM 3004.90.79 tem vigência limitada?

Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.