LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8408.10.90

Outros

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II LESSIN

14%

II TEC (cheia)

−14 p.p.

Economia II

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 14% · 11 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Ex-BK

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Ex	Alíquota II	Atos	Fundamento	Vigência
037	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
047	0%	338/2022	Inciso I - Alínea "e"	16/05/2022 → 31/12/2025
055	0%	338/2022	Inciso I - Alínea "e"	16/05/2022 → 31/12/2025
060	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
061	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
062	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
063	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
080	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
084	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
085	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
087	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
088	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
089	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
092	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
096	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
100	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
101	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
102	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
104	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
109	0%	338/2022	Inciso I - Alínea "e"	16/05/2022 → 31/12/2025
110	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
113	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
114	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
115	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
116	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
117	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
118	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
119	0%	338/2022	Inciso I - Alínea "e"	16/05/2022 → 31/12/2025
120	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
121	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025
122	0%	322/2022	Inciso I - Alínea "e"	01/05/2022 → 31/12/2025

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

▸ Imposto de Importação: reduzido de 14% para 0% (−14 p.p.)
▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8408.10.90 está na LESSIN?

Sim. O NCM 8408.10.90 (Outros) consta na LESSIN no grupo Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).

Qual a economia de II para o NCM 8408.10.90 pela LESSIN?

A TEC para este NCM é 14%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 14 p.p. no Imposto de Importação por operação.

O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8408.10.90?

Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8408.10.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.

Alguma alocação LESSIN do NCM 8408.10.90 tem vigência limitada?

Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.