8408.10.90
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel). — Outros
O NCM 8408.10.90 identifica Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel). — Outros, inserido na posição 84.08 (Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel).), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Existem 11 Ex-Tarifários vigentes (tipo BIT) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0-2% em operações específicas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.08 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel). 8408.10 - Motores para propulsão de embarcações 8408.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.08 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel). 8408.10 - Motores para propulsão de embarcações 8408.10.90 Outros
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14%TEC / MERCOSUL · Ex: 0%
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.08Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel).
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Outros
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-02-06 → sem revogação prevista
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 12 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8408.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Ex-Tarifário vigente — redução do II
11 Ex-Tarifários ativos (tipo BIT) · próximo vencimento em 31/12/2027
Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 14% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8408.10.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8408
A posição 8408 — "Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.08 - Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel).
8408.10 - Motores para propulsão de embarcações
8408.20 - Motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87
8408.90 - Outros motores
Ler nota completa
Esta posição compreende os motores de pistão, de ignição por compressão (exceto os do Capítulo 95),
incluindo os que se destinem à propulsão de veículos a motor.
Estes motores, de concepção mecânica análoga à dos motores de pistão de ignição por centelha (faísca),
comportam os mesmos órgãos essenciais: cilindro, pistão, biela, árvore (veio) de manivelas (ou
virabrequim (cambota)), volante, dispositivos de admissão e de escape, etc.; diferem daqueles, contudo,
no sentido de que o líquido combustível é mais frequentemente pulverizado por uma bomba injetora no
ar (às vezes enriquecido com gás combustível) previamente comprimido no cilindro, onde o combustível
se inflama espontaneamente sob o efeito do calor desenvolvido por esta compressão que é muito mais
elevada que no motor de ignição por centelha (faísca).
Além dos motores denominados diesel, existe também um tipo intermediário de motor de ignição por
compressão denominado semidiesel, que funciona com menor taxa de compressão, mas cujo arranque
exige, quer um aquecimento prévio da cabeça do cilindro por meio de um maçarico, quer a utilização
de uma vela de resistência elétrica.
Os motores de ignição por compressão utilizam combustíveis líquidos pesados, tais como os óleos
pesados do petróleo ou de alcatrão de hulha, óleos de linhita, óleos vegetais (de amendoim, de rícino
(mamona), de palma, etc.).
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Os motores da presente posição podem ser monocilíndricos ou policilíndricos. Neste último caso, as
bielas estão ligadas ao mesmo virabrequim (cambota) e os cilindros, alimentados separadamente, podem
estar diversamente dispostos: em linha vertical (direitos ou invertidos), em dois grupos simétricos
oblíquos (motores em V), ou ainda horizontalmente opostos.
Os motores desta posição são suscetíveis de aplicações muito numerosas, dentre as quais citam-se:
incorporação a máquinas agrícolas, acionamento de geradores elétricos, bombas ou compressores,
propulsão de automóveis, tratores, locomotivas ou navios, equipamento de centrais elétricas, etc.
Os motores desta posição podem ainda ser providos de bombas injetoras, dispositivos de ignição,
reservatórios de combustível ou óleo, ventiladores, bombas de óleo, etc., radiadores de água ou de óleo,
filtros de ar ou de óleo, de embreagens e de outros dispositivos de transmissão de força e também de
aparelhos auxiliares de arranque, elétricos ou outros. Podem também comportar redutores, variadores
ou outros dispositivos de mudança de velocidade. Estes motores podem também ser providos de uma
árvore flexível.
Esta posição compreende também os motores montados sobre deslizadores ou carrinhos, para uso
agrícola, de canteiros de obras, etc., incluindo os que são providos de uma embreagem auxiliar simples,
próprios apenas para deslocar o carrinho por meio do motor, desde que, todavia, este dispositivo não
confira ao conjunto a característica de veículos do Capítulo 87.
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A presente posição não compreende os motores de pistão de ignição por compressão, de compressão variável, especialmente
concebidos para determinar o índice de octano, de cetano dos combustíveis (Capítulo 90).
84.08
XVI-8408-2
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes dos motores desta posição incluem-se na posição 84.09.
84.09
XVI-8409-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8408.10.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8408.10.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8408.10.90?
Existe Ex-Tarifário vigente para o NCM 8408.10.90?
O NCM 8408.10.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8408.10.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8408.10.90?
O que diz a NESH para a posição 8408?
Qual a diferença entre 84.08 e 8408.10.90?
Como usar o NCM 8408.10.90
Campo NCM/SH: informe 84081090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84081090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.