LEBITBK — Bens de Informática/Telecom e de Capital

Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK), Anexo VI da Res. Gecex 272/2021. Alíquotas reduzidas para bens sem produção nacional suficiente. É a lista oficial que define quem pode pleitear Ex-Tarifário.

1410 NCMs Alíquota 20%: 821 NCMs Alíquota 7.2%: 356 NCMs Alíquota 12.6%: 97 NCMs

⚠️ Dados de caráter informativo

Os regimes têm vigência determinada e a alíquota aplicável depende de quota, critério de distribuição e ato normativo específico. Antes de declarar o benefício em DI/DUIMP, consulte a Resolução Gecex/Portaria Secex mencionada e o Portal Siscomex para status atualizado.

20% 821 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
7308.10.00	-Pontes e elementos de pontes	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
7308.20.00	-Torres e pórticos	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
7309.00.10	Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
7309.00.90	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8207.30.00	-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8401.10.00	-Reatores nucleares	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8401.20.00	-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8402.11.00	--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8402.12.00	--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8402.19.00	--Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8402.20.00	-Caldeiras denominadas "de água superaquecida"	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8402.90.00	-Partes	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8403.10.90	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8403.90.00	-Partes	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8404.10.10	Da posição 84.02	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8404.10.20	Da posição 84.03	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8404.20.00	-Condensadores para máquinas a vapor	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8404.90.10	De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8404.90.90	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8405.10.00	-Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8405.90.00	-Partes	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8406.10.00	-Turbinas para propulsão de embarcações	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8406.81.00	--De potência superior a 40 MW	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8406.82.00	--De potência não superior a 40 MW	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8406.90.19	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8406.90.29	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8406.90.90	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8407.21.10	Monocilíndricos	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8407.21.90	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8407.29.10	Monocilíndricos	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8407.29.90	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8408.10.10	Do tipo fora de borda	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8408.10.90	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8410.11.00	--De potência não superior a 1.000 kW	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8410.12.00	--De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8410.13.00	--De potência superior a 10.000 kW	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8410.90.00	-Partes, incluindo os reguladores	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8412.39.00	--Outros	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8412.80.00	-Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8412.90.10	De propulsores a reação	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista

Exibindo 40 de 821 NCMs nesta faixa. Os demais podem ser consultados individualmente via busca.

7.2% 356 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
3705.00.10	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
6909.12.20	Guias de agulhas para cabeças de impressão	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
6909.19.20	Guias de agulhas para cabeças de impressão	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
7116.20.20	Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
7309.00.20	Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos semelhantes	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
7410.11.12	De espessura inferior ou igual a 0,04 mm e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,017241 ohm.mm2/m	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
7410.21.10	Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
7410.21.20	Com espessura superior a 0,012 mm, sobre suporte de poliéster ou poliimida e com espessura total, incluindo o suporte, inferior ou igual a 0,195 mm	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
7410.21.30	Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8406.90.11	De turbinas a reação, de múltiplos estágios	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8406.90.21	Fixas (de estator)	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8407.10.00	-Motores para aviação	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8408.90.10	Estacionários, de potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP), segundo Norma ISO 3046/1	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8409.10.00	-De motores para aviação	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8411.11.00	--De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8411.12.00	--De empuxo (impulso*) superior a 25 kN	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8411.21.00	--De potência não superior a 1.100 kW	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8411.22.00	--De potência superior a 1.100 kW	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8411.81.00	--De potência não superior a 5.000 kW	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8411.82.00	--De potência superior a 5.000 kW	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8411.91.00	--De turborreatores ou de turbopropulsores	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8411.99.00	--Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8412.10.00	-Propulsores a reação, excluindo os turborreatores	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8414.30.19	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8414.59.10	Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8414.80.38	Outros compressores centrífugos	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8417.80.20	Fornos industriais para fusão de vidro	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8418.69.91	Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8419.89.11	De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade igual ou superior a 6.500 l/h	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8419.90.31	Placa corrugada, de aço inoxidável ou de alumínio, com superfície de troca térmica de área superior a 0,4 m2	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8421.11.10	Com capacidade de processamento de leite igual ou superior a 30.000 l/h	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8421.29.11	Capilares	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8421.29.19	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 l/min	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8421.91.91	Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300 kg	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8421.99.20	Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8421.99.91	Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8422.30.22	Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8422.30.23	Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade igual ou superior a 100 unidades por minuto	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista
8422.40.10	Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)	Resolução Gecex nº 852	2026-03-01 → sem revogação prevista

Exibindo 40 de 356 NCMs nesta faixa. Os demais podem ser consultados individualmente via busca.

12.6% 97 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
7410.11.13	Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
7410.11.19	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8412.39.00	Atuador pneumático, inclusive com suas válvulas de controle, dos tipos utilizados para a mudança de relação em eixos com diferencial	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8413.70.80	Bomba centrífuga de água, com motor de corrente contínua tipo "brushless", dos tipos utilizados em aparelhos climatizadores de ar de cabinas de veículos automóveis	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8419.50.10	Trocador de calor água-óleo, de placas de aço inoxidável, com corpo de alumínio injetado, dos tipos utilizados em motores de veículos automóveis	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8419.50.21	Esfriador de gases (tubular), metálico, de uso automotivo	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8419.50.21	Trocador ar-ar de uso automotivo	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8424.89.90	Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8430.39.90	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8430.49.90	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8431.31.10	Outros, exceto perfis "T" produzidos em aço Fe 430 B ou Fe 360B, usinados ou trefilados, com tolerâncias de fabricação de rugosidade longitudinal inferior a 1,6 micra e rugosidade transversal inferior a 3,2 micra, ângulo de torção máxima de 30 minutos de arco/m, tolerâncias de perpendicularidade longitudinal de 90 graus de até 5 minutos de arco, para mais ou para menos, e perpendicularidade seccional de 90 de até 15 minutos de arco, para mais ou para menos, retitude máxima de 1,5 mm com até 5 m de comprimento, tolerância de paralelismo entre a superfície superior do boleto e com superfície de localização da tala de junção de 0,2 mm, tolerância de centragem macho-fêmea de até 0,08 mm, para mais ou para menos, comercialmente denominados "guias para aplicação em elevadores".	Resolução Gecex nº 756	2025-07-10 → 2027-07-09
8433.20.90	Plataformas de corte de discos rotativos	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8441.80.00	-Outras máquinas e aparelhos	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8442.40.10	De máquinas do item 8442.30.10	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.31.11	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.31.13	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.31.19	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.31.91	Com impressão por sistema térmico	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.32.33	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.32.51	Por meio de penas	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.11	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.19	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.21	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.29	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.39	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.41	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.49	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.50	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.60	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.70	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.80	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8443.99.90	Outros	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8452.29.10	Para costurar couros ou peles	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8452.29.25	Galoneiras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8452.29.90	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8467.81.00	--Serras de corrente	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8471.60.59	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8471.70.10	De discos magnéticos	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8471.90.11	De cartões magnéticos	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8471.90.12	Leitores de códigos de barras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista

Exibindo 40 de 97 NCMs nesta faixa. Os demais podem ser consultados individualmente via busca.

0% 65 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8401.40.00	-Partes de reatores nucleares	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8456.11.11	- Máquinas-ferramentas que operem por laser, de comando numérico, de potência superior a 12 kW, para corte de chapas metálicas.	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8471.30.11	De peso inferior a 350 g, com tela de área não superior a 140 cm2	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8471.60.52	- Teclado alternativo e programável	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8471.60.52	- Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8471.70.20	De discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8471.70.30	De fitas magnéticas	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8471.90.14	Digitalizadores de imagens (scanners)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8472.30.10	Máquinas automáticas para obliterar selos postais	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8472.30.20	Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8472.30.30	Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8472.90.51	Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8473.30.31	Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8473.30.39	Outras	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8473.30.90	- Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8479.50.00	-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8502.39.00	- Qualquer grupo eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por turbina a vapor de potência inferior a 220.000kVA ou os acionados por turbina hidráulica	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8517.14.32	Fixos, sem fonte própria de energia	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8517.14.90	Outros	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8517.61.41	Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8517.61.42	VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8517.61.99	Outras	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8517.71.10	Antenas próprias para telefones celulares portáteis	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8517.71.20	Antenas próprias para estações-base de telefonia celular	Resolução Gecex nº 848	2026-02-01 → 2026-08-19
8518.10.10	Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8518.29.10	Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8523.51.10	- Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8524.91.00	Tela única de LCD para uso automotivo	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8529.90.20	- Tela de visualização, constituída de um painel de cristal líquido com matriz ativa de transistores de filme fino (Thin Film Transistor), circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, dispositivo de retroiluminação (“backlight”) e tampas frontal e traseira - (“módulo LCD-TFT”)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8529.90.20	- Tela de visualização de cristal líquido (LCD), utilizada como insumo na industrialização de módulos LCD - (“Painel LCD open cell - célula") composta por um painel de cristal líquido do tipo TFT (Thin Film Transistor), e um conjunto de circuitos eletrônicos denominados de drivers source e gate, embutidos no painel ou integrados ao mesmo por cabos e conectores, responsáveis pela ativação das linhas e colunas de transistores do painel.	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8532.21.11	Capacitores de tântalo aptos para montagem em superfície SMD, com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V	Resolução Gecex nº 868	2026-04-01 → sem revogação prevista
8532.21.20	Próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8532.23.10	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8532.24.20	Próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8532.29.10	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8532.30.10	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8533.21.20	Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8536.50.10	Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8536.50.20	Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
8537.10.11	Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista

Exibindo 40 de 65 NCMs nesta faixa. Os demais podem ser consultados individualmente via busca.

9.6% 22 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8443.32.35	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8517.61.30	De telefonia celular	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8517.61.92	Digitais, de frequência superior a 23 GHz	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8517.62.51	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8517.62.52	Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8517.62.54	Distribuidores de conexões para redes (hubs)	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8517.62.79	Outros	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8525.50.21	De frequência superior a 7 GHz	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8525.50.23	Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8525.50.24	Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.11	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.12	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.13	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.19	Outros	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.31	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.32	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.33	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.39	Outros	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.51	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8534.00.59	Outros	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista
8541.43.00	Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis, para utilização em centrais geradoras com potência superior a 5MW	Resolução Gecex nº 759	2025-07-16 → 2026-07-15
8541.43.00	Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis, para utilização em centrais geradoras com potência superior a 5MW	Resolução Gecex nº 759	2026-07-16 → 2027-07-15

15% 11 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8421.11.90	Outras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8445.90.30	Para amarrar urdideiras	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8462.33.00	Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2 m	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8462.39.00	Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2 m	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8462.61.00	Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2 m	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8462.62.00	Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2 m	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8462.63.00	Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2 m	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8462.69.00	Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2 m	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8462.90.00	Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2 m	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8471.90.90	Máquina de estatística eletrônica, operando em conjunto com fita magnética ou dispositivo similar	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8485.20.00	Pesando acima de 10.000 kg	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista

25% 9 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8471.49.00	--Outras, apresentadas sob a forma de sistemas	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8471.50.40	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8502.31.00	--De energia eólica	Resolução Gecex nº 736	2026-01-01 → sem revogação prevista
8517.62.34	Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8541.43.00	--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis	Resolução Gecex nº 666	2024-11-13 → sem revogação prevista
8607.11.10	Bogies	Resolução Gecex nº 692	2025-01-30 → 2027-01-29
9022.19.99	- Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de pessoas (corporal), com tensão inferior ou igual a 180 kV, com até dois geradores de raios-x.	Resolução Gecex nº 736	2025-05-29 → sem revogação prevista
9022.19.99	- Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de segurança de bagagens, exceto os do subitem 902219.91, volumes e cargas, com tensão inferior ou igual 0320 kV, com capacidade de carga de até 5000 kg.	Resolução Gecex nº 736	2025-05-29 → sem revogação prevista
9022.19.99	- Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículo.	Resolução Gecex nº 736	2025-05-29 → sem revogação prevista

30% 5 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8602.10.00	- Locomotivas diesel-elétricas	Resolução Gecex nº 848	2026-02-02 → 2027-02-25
8606.10.00	-Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes	Resolução Gecex nº 705	2025-02-26 → 2027-02-25
8606.91.00	--Cobertos e fechados	Resolução Gecex nº 705	2025-02-26 → 2027-02-25
8606.92.00	--Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm	Resolução Gecex nº 705	2025-02-26 → 2027-02-25
8606.99.00	--Outros	Resolução Gecex nº 705	2025-02-26 → 2027-02-25

10% 4 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8430.49.10	Perfuratriz de percussão	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8442.30.10	De compor por processo fotográfico	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
9027.81.00	Exceto eletrônico	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
9031.80.30	Metros padrões	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista

10.8% 4 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8471.50.20	Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.20, exceto equipamentos do tipo servidor	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8471.60.52	Teclados	Resolução Gecex nº 732	2025-05-21 → sem revogação prevista
8517.14.10	Móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8517.14.39	Do tipo utilizado em veículos automóveis	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista

16% 3 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8431.31.10	De elevadores	Resolução Gecex nº 756	2025-07-10 → 2027-07-09
8471.50.10	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8504.40.40	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista

4% 3 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8456.11.11	Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista
9011.80.10	Binoculares de platina móvel	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
9027.90.10	Micrótomos	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista

11.2% 2 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8408.90.10	Motores estacionários com potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP) e inferior ou igual a 580 kW (777 HP)	Resolução Gecex nº 532	2023-12-01 → sem revogação prevista
8502.39.00	--Outros	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista

14.4% 2 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8471.50.10	Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.10, exceto equipamentos do tipo servidor	Resolução Gecex nº 868	2026-03-26 → sem revogação prevista
8517.62.72	- De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones	Resolução Gecex nº 732	2025-05-21 → sem revogação prevista

18% 2 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8471.50.20	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista
8471.50.30	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista

14% 1 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8471.70.90	Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes	Resolução Gecex nº 852	2026-02-06 → sem revogação prevista

7% 1 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8504.40.30	Conversores de corrente contínua	Resolução Gecex nº 318	2022-04-01 → sem revogação prevista

12.8% 1 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8523.51.10	Cartões de memória (memory cards)	Resolução Gecex nº 347	2022-06-01 → sem revogação prevista

35% 1 NCMs

NCM	Descrição	Ato	Vigência
8901.20.00	-Navios-tanque	Resolução Gecex nº 596	2024-06-01 → sem revogação prevista