DCC — Elevações Tarifárias
Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional (Anexo IX da Res. Gecex 272/2021). Aumentos temporários da TEC para proteger setores domésticos de importações predatórias.
127 NCMs
Alíquota 25%: 45 NCMs
Alíquota 20%: 36 NCMs
Alíquota 12.6%: 18 NCMs
⚠️ Dados de caráter informativo
Os regimes têm vigência determinada e a alíquota aplicável depende de quota, critério de distribuição e ato normativo específico. Antes de declarar o benefício em DI/DUIMP, consulte a Resolução Gecex/Portaria Secex mencionada e o Portal Siscomex para status atualizado.
25% 45 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 4011.10.00 | Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) |
| 7005.29.00 | -- Outro |
| 7007.29.00 | -- Outros |
| 7013.28.00 | -- Outros |
| 7013.37.00 | -- Outros |
| 7013.49.00 | -- Outros |
| 7208.26.90 | Outros |
| 7208.27.90 | Outros |
| 7208.37.00 | --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
| 7208.38.90 | Outros |
| 7208.39.10 | Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa |
| 7208.39.90 | Outros |
| 7209.16.00 | --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm |
| 7209.17.00 | --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm |
| 7210.49.10 | De espessura inferior a 4,75 mm |
| 7210.61.00 | --Revestidos de ligas de aluminiozinco |
| 7210.90.00 | -Outros |
| 7213.91.90 | Outros |
| 7216.32.00 | --Perfis em I |
| 7216.33.00 | --Perfis em H |
| 7217.10.90 | Outros |
| 7217.20.90 | Outros |
| 7217.30.10 | Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso |
| 7219.12.00 | --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
| 7219.13.00 | --De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm |
| 7225.11.00 | --De grãos orientados |
| 7225.30.00 | -Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos |
| 7225.50.90 | Outros |
| 7225.92.00 | --Galvanizados por outro processo |
| 7225.99.90 | Outros |
| 7227.90.00 | -Outros |
| 7229.90.00 | -Outros |
| 7304.19.00 | --Outros |
| 7305.11.00 | --Soldados longitudinalmente por arco imerso |
| 7305.12.00 | --Outros, soldados longitudinalmente |
| 7306.19.00 | --Outros |
| 7308.40.00 | -Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos |
| 7312.10.10 | De fios de aço revestidos de bronze ou latão |
| 7312.10.90 | Outros |
| 7314.31.00 | --Galvanizadas |
Exibindo 40 de 45 NCMs nesta faixa. Os demais podem ser consultados individualmente via busca.
20% 36 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 2836.30.00 | -Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio |
| 2905.14.10 | Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) |
| 2905.32.00 | Propilenoglicol (propano-1, 2-diol) |
| 2905.44.00 | D-glucitol (sorbitol) (poliálcool) |
| 2914.12.00 | --Butanona (metiletilcetona) |
| 2915.31.00 | --Acetato de etila |
| 2915.33.00 | --Acetato de n-butila |
| 2915.39.39 | Outros |
| 2917.12.10 | Ácido adípico |
| 2917.14.00 | --Anidrido maleico |
| 2917.19.30 | Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres |
| 2917.32.00 | --Ortoftalatos de dioctila |
| 2917.33.00 | --Ortoftalatos de dinonila ou de didecila |
| 2921.22.00 | --Hexametilenodiamina e seus sais |
| 2922.11.00 | --Monoetanolamina e seus sais |
| 3402.39.90 | Outros |
| 3901.10.20 | Com carga |
| 3901.10.30 | Sem carga |
| 3901.20.29 | Outros |
| 3901.30.90 | Outros |
| 3901.40.00 | -Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 |
| 3902.10.20 | Sem carga |
| 3902.30.00 | -Copolímeros de propileno |
| 3903.11.10 | Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária |
| 3903.90.90 | Outros |
| 3904.10.10 | Obtido por processo de suspensão |
| 3906.10.00 | Polimetacrilato de metila, em forma primária |
| 3907.61.00 | --De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais |
| 3907.91.00 | --Outros |
| 3907.99.91 | Outros poliésteres em líquidos e pastas |
| 3909.50.29 | Outros |
| 3918.10.00 | - De polímeros de cloreto de vinila |
| 3919.90.20 | De poli(cloreto de vinila) |
| 7019.11.00 | --Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm |
| 7019.12.90 | Outras |
| 7610.90.00 | - Outros |
12.6% 18 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 2905.44.00 | D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados |
| 2907.11.00 | --Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais |
| 3402.39.90 | Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio |
| 3402.39.90 | Poliarilfenil éter sulfato de amônio |
| 3402.39.90 | Benzeno ibis propileno sulfonato de sódio, em solução aquosa |
| 3903.90.90 | Copolímero de alfa-metilestireno-estireno |
| 3903.90.90 | Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003, apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial |
| 3907.99.91 | Poliésteres amina, apresentados nas formas de líquidos e pastas, incluindo as dispersões e as soluções, com função dispersante para partículas sólidas em sistemas líquidos ou poliméricos, concebidos para serem aplicados em tintas, revestimentos e resinas termofixas ou termoplásticas |
| 3907.99.91 | Poliésteres sulfonados dissolvidos em água, formadores de filme ou película, compostos por até 50% de sólidos, contendo na sua estrutura polimérica grupos sulfonados aniônicos que permitem dispersão estável em água sem adição de emulsificadores, aminas ou cossolventes, com temperatura mínima de formação de filme (MFFT) entre 10 °C e 40 °C, temperatura de transição vítrea (Tg) entre 30 °C e 70 °C, e viscosidade superior a 10 cP |
| 3909.50.29 | Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster |
| 7225.30.00 | -Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos |
| 7225.50.90 | Outros |
| 7225.92.00 | --Galvanizados por outro processo |
| 7225.99.90 | Outros |
| 7305.11.00 | --Soldados longitudinalmente por arco imerso |
| 7305.12.00 | --Outros, soldados longitudinalmente |
| 7306.19.00 | --Outros |
| 8713.90.00 | - Outros |
10.8% 14 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 2828.90.20 | Clorito de sódio |
| 2916.12.40 | De 2-etilexila |
| 7208.37.00 | --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
| 7208.38.90 | Outros |
| 7208.39.90 | Outros |
| 7209.16.00 | --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm |
| 7209.17.00 | --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm |
| 7210.49.10 | De espessura inferior a 4,75 mm |
| 7210.61.00 | --Revestidos de ligas de aluminiozinco |
| 7213.91.90 | Outros |
| 7216.32.00 | --Perfis em I |
| 7216.32.00 | --Perfis em I |
| 7216.33.00 | --Perfis em H |
| 7216.33.00 | --Perfis em H |
16% 4 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 4810.19.99 | Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico |
| 4810.29.90 | Outros |
| 4810.92.90 | Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas |
| 7304.19.00 | --Outros |
17.5% 3 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 2809.20.11 | Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm |
| 2835.39.20 | Pirofosfatos de sódio |
| 2836.99.13 | Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio |
9% 2 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 2836.30.00 | Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2 microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a 0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação da destinação para hemodiálise. |
| 7208.39.10 | Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa |
18% 2 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 3903.11.20 | Sem carga |
| 8414.30.11 | Motocompressores herméticos, dos tipos utilizados em equipamentos frigoríficos, com capacidade de refrigeração superior a 343,9 frigorias/hora (400 W), mas não superior a 4.700 frigorias/hora |
14.4% 2 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 7610.90.00 | - Outros, exceto palhetas em alumínio perfilado com preenchimento interno em poliuretano expandido |
| 7615.10.00 | Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, exceto artigos de cozinha de alumínio utilizados para preparação de alimentos, tais como panelas, caçarolas, frigideiras, assadeiras, formas, etc., com ou sem revestimento antiaderente |
0% 1 NCMs
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 8713.90.00 | Outros, exceto cadeiras de rodas,scootersde três ou quatro rodas,handbikesehandcycles, de propulsão motorizada, especialmente concebidos para o uso de pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida. |