7305.12.00
Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço. — Outros, soldados longitudinalmente
O NCM 7305.12.00 identifica Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço. — Outros, soldados longitudinalmente, inserido na posição 73.05 (Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.05 Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço. 7305.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos: 7305.12.00 -- Outros, soldados longitudinalmente.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.05 Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço. 7305.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos: 7305.12.00 -- Outros, soldados longitudinalmente
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.05Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Elevações por DCC (Anexo IX)
--Outros, soldados longitudinalmente
- Ato:
- Resolução Gecex nº 740 ↗
- Vigência:
- 2025-06-24 → 2026-06-23
Elevações por DCC (Anexo IX)
--Outros, soldados longitudinalmente
- Ato:
- Resolução Gecex nº 740 ↗
- Cota:
- 420467 Quilogramas
- Vigência:
- 2026-02-24 → 2026-06-23
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0.126%
- Cota global:
- 420.467 quilogramas (336.374 + 84.093)
- Máx. por empresa:
- 8.409 quilogramas*
- Critério de distribuição:
- Proporcional + Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 24/02/2026 a 23/06/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 740/2025
- Port. Secex:
- 405/2025
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7305.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7305.12.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7305
A posição 7305 — "Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.05 - Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior
superior a 406,4 mm, de ferro ou aço (+).
7305.1 - Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos:
7305.11 -- Soldados longitudinalmente por arco imerso
Ler nota completa
7305.12 -- Outros, soldados longitudinalmente
7305.19 -- Outros
7305.20 - Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de
gás
7305.3 - Outros, soldados:
7305.31 -- Soldados longitudinalmente
7305.39 -- Outros
7305.90 - Outros
Os tubos da presente posição obtêm-se, por exemplo, por soldadura ou rebitagem de produtos laminados
planos, previamente formados a fim de obter um esboço de seção circular não fechada.
Estes esboços de seção circular podem ser obtidos:
– de forma longitudinal ou helicoidal em fabricação contínua, por meio de rolos, para os produtos
laminados planos enrolados ou
– de forma longitudinal em fabricação descontínua, por meio de uma prensa ou de uma máquina de
enrolar, para os produtos laminados planos não enrolados.
No caso dos artigos soldados, as bordas de contato são soldadas, quer sem adição de metal, por soldadura
por arco com pressão, por resistência ou indução elétrica, quer por arco elétrico imerso com adição de
metal e fluxo ou gás protetor contra a oxidação. Para os produtos obtidos por rebitagem, as bordas de
contato são unidas por rebites após recobrimento.
Os tubos e os produtos desta posição podem ser revestidos, por exemplo, de plástico, de lã de vidro com
betume.
A presente posição compreende os tubos para oleodutos ou gasodutos, os tubos para revestimento de
poços do tipo utilizado na extração de petróleo, os tubos para transporte de carvão ou outros sólidos, os
tubos para estacas ou postes, bem como os condutos forçados geralmente reforçados com virolas.
*
* *
Excluem-se da presente posição:
a) Os tubos e perfis ocos, das posições 73.03, 73.04 ou 73.06.
b) Os acessórios para tubos de ferro ou aço, da posição 73.07.
c) Os tubos que constituam, manifestamente, elementos de determinados artigos, os quais seguem o seu próprio regime.
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 7305.11, 7305.12, 7305.19 e 7305.20
As disposições da Nota Explicativa das subposições 7304.11, 7304.19, 7304.22, 7304.23, 7304.24 e 7304.29
aplicam-se, mutatis mutandis, a estas subposições.
73.05
XV-7305-2
Subposição 7305.11
A presente subposição compreende os tubos fabricados a partir de chapas de aço por formadura, em prensa ou em
máquina laminadora, e soldadura por arco elétrico com adição de metal e com fluxo protetor contra a oxidação do
metal durante a fusão.
Após a soldadura, subsiste uma sobre-espessura de metal denominada “cordão de soldadura” que se visualiza
nitidamente na superfície exterior do tubo acabado.
Subposição 7305.12
A presente subposição compreende principalmente os tubos fabricados a partir de bobinas de aço por formadura
em contínuo em máquinas de rolos e soldadura elétrica por resistência ou indução, sem adição de metal. Não
subsistem saliências de metal no tubo acabado.
73.06
XV-7306-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7305.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7305.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7305.12.00?
O NCM 7305.12.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7305.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7305.12.00?
O que diz a NESH para a posição 7305?
Qual a diferença entre 73.05 e 7305.12.00?
Como usar o NCM 7305.12.00
Campo NCM/SH: informe 73051200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 73051200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.