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7302.30.00

- Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios

O NCM 7302.30.00 identifica - Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, inserido na posição 73.02 (Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos (carris).), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.02 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos (carris). 7302.30.00 - Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios.

Caminho de Classificação

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.02 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos (carris). 7302.30.00 - Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10.8%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

Posição

73.02

Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos (carris).

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)10.8%
ICMS-STCEST 28.061.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7302.30.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 7302.30.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7302

A posição 7302 — "Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos (carris)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

73.02 - Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos

(contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e

outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins

de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e

Ler nota completa

tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção

de trilhos (carris).

7302.10 - Trilhos (carris)

7302.30 - Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de

cruzamentos e desvios

7302.40 - Talas de junção (Eclissas*) e placas de apoio ou assentamento

7302.90 - Outros

Esta posição compreende os produtos siderúrgicos que entram na constituição de vias férreas de

qualquer espécie (estradas (caminhos) de ferro, vias para bondes (elétricos), vias de bitola estreita (vias

Decauville), etc.).

1) Os trilhos (carris) são perfis obtidos por laminagem a quente. Apresentam-se com quaisquer

dimensões e compreendem diversos tipos: de patim (patilha), de cabeça dupla (de forma achatada

ou redonda), de sulco, de deslizamento (para bondes (elétricos)), etc.

Este termo compreende qualquer tipo de trilhos (carris) normalmente utilizados para construção de

vias férreas, seja qual for o seu destino efetivo (para transportadores aéreos, aparelhos de elevação,

etc.). Excluem-se, portanto, todos os artigos que não apresentem as características de trilhos (carris)

para vias férreas propriamente ditas (vias de rolamento para aparelhos transportadores, ascensores,

portas corrediças, etc.).

Os contratrilhos (contracarris) são trilhos (carris) especiais que se adaptam aos trilhos (carris)

comuns a fim de impedir descarrilamentos em cruzamentos e curvas.

As cremalheiras são trilhos (carris) especiais utilizados em vias de grande declive. São constituídas

por dois montantes em que são rebitadas travessas, de maneira a formar cavidades nas quais a roda

dentada da locomotiva se engrena; por vezes, a cremalheira é formada por simples trilhos (carris)

dentados.

Estes três tipos de trilhos (carris) podem ser retos, curvos ou perfurados para receber parafusos.

2) As agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamento

e desvios, que se podem obter por moldação ou outros processos, são dispositivos que se destinam

a ser colocados nas interseções das vias férreas.

3) Os dormentes servem de suporte aos trilhos (carris), mantendo-os paralelos. São perfis de forma

especial (geralmente de seção em U ou em ômega maiúsculo de pernas muito curtas) que sofrem,

após laminagem, uma operação de prensagem. Podem também ser constituídos pela reunião de

vários elementos rebitados ou soldados e apresentar-se perfurados, ranhurados, munidos de coxins

ou de placas de apoio ou assentamento ou ainda de suportes de fixação.

4) As talas de junção (eclissas*) são produtos laminados a quente, forjados ou moldados, de perfis

variados (chatos, com ressaltos, angulares, etc.), que se utilizam para junção de trilhos (carris).

Podem apresentar-se perfuradas.

5) Os coxins de trilho (carril), em geral de ferro fundido, destinam-se a fixar os trilhos (carris) de

cabeça dupla nos dormentes; fixam-se por meio de tira-fundos ou de cavilhas.

As cantoneiras mantêm o trilho (carril) no coxim.

As placas de apoio ou assentamento permitem a fixação dos trilhos (carris) de patim (patilha) nos

dormentes; protegem estes últimos e fixam-se a eles por meio de grampos, cavilhas, tira-fundos,

pontas ou, no caso dos dormentes de aço, por soldadura.

73.02

XV-7302-2

As placas de aperto, denominadas às vezes de “garras de aperto”, também são utilizadas para fixar

os trilhos (carris) de patim (patilha). Prendem-se por meio de cavilhas aos dormentes, apertando

fortemente os patins (patilhas) dos trilhos (carris) contra esses últimos.

A presente posição compreende também outros dispositivos rígidos para fixação de trilhos

(carris), obtidos por dobragem de uma barra de aço de modo a conseguir-se a forma aproximada de

um L, cuja haste mais curta se apoia no patim (patilha) e a mais comprida (haste), de extremidade

ligeiramente achatada, mas não aguçada, se fixa no dormente previamente perfurado.

A presente posição também compreende os dispositivos não rígidos para fixação de trilhos

(carris). Estes dispositivos fabricam-se com aço para molas e fixam o trilho (carril) ao dormente ou

à placa de apoio ou assentamento. A força de aperto resulta da deformação do dispositivo de fixação,

de acordo com as condições de fabricação. Em geral, coloca-se um calço ou um isolador, de borracha

ou de plástico, entre o dispositivo de fixação e o trilho (carril) ou entre o dispositivo de fixação e o

dormente.

6) As placas e tirantes de separação são peças que servem para fixar e manter os trilhos (carris)

paralelos.

Alguns tirantes e cantoneiras de separação destinam-se a ser aparafusados perpendicularmente em

dormentes de madeira para impedir, em certos pontos, a deformação da via.

7) Entre os outros dispositivos de fixação, há os que são utilizados quando ocorre uma deformação

longitudinal nos trilhos (carris). São fixados contra o dormente e, eventualmente, sobre a placa de

apoio ou assentamento para evitar movimentos longitudinais.

A presente posição não compreende:

a) Os tira-fundos, pinos ou pernos, porcas, rebites, pregos, etc., utilizados para fixação de elementos utilizados na construção

de vias férreas (posições 73.17 e 73.18).

b) As vias montadas, placas giratórias, para-choques de linha, gabaritos (cérceas), aparelhos para manobrar as agulhas no

solo, e semelhantes (posição 86.08).

73.03

XV-7303-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7302.30.00?
O NCM 7302.30.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios" — subclassificação da posição 73.02 (Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos (carris).). Este código pertence ao Capítulo 73 da Tabela NCM, que compreende obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Classificação completa: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.02 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos (carris). 7302.30.00 - Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7302.30.00?
A alíquota IPI do NCM 7302.30.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7302.30.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7302.30.00 é 10.8% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 7302.30.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 7302.30.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7302.30.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7302.30.00 pertence ao gênero 73: "Obras de ferro fundido, ferro ou aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7302.30.00?
O código 7302.30.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7302?
NESH da posição 7302: 73.02 - Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas*), coxins...
Qual a diferença entre 73.02 e 7302.30.00?
A posição 73.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7302.30.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7302.30.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 73023000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 73023000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.