3901.10.30
Polímeros de etileno, em formas primárias. — Sem carga
O NCM 3901.10.30 identifica Polímeros de etileno, em formas primárias. — Sem carga, inserido na posição 39.01 (Polímeros de etileno, em formas primárias.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.01 Polímeros de etileno, em formas primárias. 3901.10 - Polietileno de densidade inferior a 0,94 3901.10.30 Sem carga.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.01 Polímeros de etileno, em formas primárias. 3901.10 - Polietileno de densidade inferior a 0,94 3901.10.30 Sem carga
Alíquota IPI
5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%TEC Mercosul
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.01Polímeros de etileno, em formas primárias.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Elevações por DCC (Anexo IX)
Sem carga
- Ato:
- Resolução Gecex nº 800 ↗
- Vigência:
- 2025-10-17 → 2026-10-16
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3901.10.30
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3901.10.30
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3901
A posição 3901 — "Polímeros de etileno, em formas primárias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.01 - Polímeros de etileno, em formas primárias.
3901.10 - Polietileno de densidade inferior a 0,94
3901.20 - Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
3901.30 - Copolímeros de etileno e acetato de vinila
Ler nota completa
3901.40 - Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
3901.90 - Outros
A presente posição compreende o polietileno e o polietileno modificado quimicamente (por exemplo, o
polietileno clorado e o polietileno clorossulfonado), e também os copolímeros de etileno (por exemplo,
os copolímeros de etileno e acetato de vinila, e os copolímeros de etileno e propileno) nos quais o etileno
seja o motivo comonomérico predominante. Em relação à classificação dos polímeros (incluindo os
copolímeros), dos polímeros modificados quimicamente e das misturas de polímeros, ver as
Considerações Gerais do presente Capítulo.
O polietileno é um polímero translúcido com uma vasta gama de aplicações. O polietileno de baixa
densidade (LDPE), isto é, o polietileno de densidade inferior a 0,94 a 20 °C, medida utilizando-se um
polímero sem aditivo, é utilizado sobretudo como película para embalagem, especialmente de produtos
alimentícios, como revestimento de papéis, de painéis de fibras, de folhas de alumínio, etc., como
isolante elétrico e na fabricação de diversos artigos de uso doméstico, brinquedos, etc. O polietileno de
alta densidade (HDPE) é um polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 a 20 °C, medida
utilizando-se um polímero sem aditivo. Emprega-se na fabricação de um grande número de artigos
moldados por insuflação e moldados por injeção, de sacos de tecidos, de recipientes para conter gasolina
ou óleo, para extrusão de tubos, etc. Os copolímeros de etileno-acetato de vinila utilizam-se na
fabricação de cápsulas de vedação, para revestimento interior de recipientes de cartão e de películas
extensíveis para embalagens. A presente posição compreende igualmente os copolímeros de etileno e
de alfa-olefina de baixa densidade linear (LLDPE), bem como outros copolímeros (plastômeros), com
uma densidade relativa inferior a 0,94, e com um teor de monômeros de alfa-olefina igual ou superior a
25 %, mas inferior a 50 %, em peso.
Excluem-se desta posição:
a) O polietileno líquido que não satisfaça as condições estipuladas na Nota 3 a) do presente Capítulo (posição 27.10).
b) As ceras de polietileno (posição 34.04).
39.02
VII-3902-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3901.10.30?
Qual a alíquota IPI do NCM 3901.10.30?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3901.10.30?
O NCM 3901.10.30 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3901.10.30 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3901.10.30?
O que diz a NESH para a posição 3901?
Qual a diferença entre 39.01 e 3901.10.30?
Como usar o NCM 3901.10.30
Campo NCM/SH: informe 39011030 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39011030 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.