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CEST Anexo XXVI VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo

1523 NCMs vinculados — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

identifica que a mercadoria "outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XXVI (segmento "VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

Calcule o ICMS-ST deste produto

MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

Por que este CEST?

O CEST 28.057.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.

Como informar o CEST 28.057.00 na NF-e

  1. 1

    Identifique o segmento e anexo

    Confirme que o produto pertence ao segmento "VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA" (Anexo XXVI). Este CEST cobre: outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo.

  2. 2

    Confirme o NCM do produto

    Verifique se o NCM está entre os 1523 códigos vinculados. Exemplos: 1401.10.00, 1401.20.00, 1401.90.00.

  3. 3

    Preencha na NF-e

    Informe 2805700 no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.

NCMs associados (1523)

Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90, 96 · IPI: 0%, 1.3%, 1.95%, 10%, 11.7%, 12%, 13%, 15%, 19.5%, 2.6%, 20%, 26%, 29.25%, 3.25%, 40%, 5%, 5.2%, 6.5%, 6.75%, 7.8%, 8%, 9.75%, NT · II: 0%, 3.6%, 5.4%, 7.2%, 9%, 10%, 10.8%, 12%, 12.6%, 14%, 14.4%, 16%, 16.2%, 18%, 35%

NCM Descrição IPI II
1401.10.00 - Bambus NT 5.4%
1401.20.00 - Rotins NT 5.4%
1401.90.00 - Outras NT 5.4%
1404.20.10 Em bruto 0% 5.4%
1404.20.90 Outros 0% 5.4%
1404.90.10 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes NT 5.4%
1404.90.90 Outros NT 5.4%
3901.10.20 Com carga 5% 12.6%
3901.10.30 Sem carga 5% 12.6%
3901.20.11 Vulcanizado, de densidade superior a 1,3 3.25% 0%
3901.20.19 Outros 3.25% 12.6%
3901.20.21 Vulcanizado, de densidade superior a 1,3 3.25% 0%
3901.20.29 Outros 3.25% 12.6%
3901.30.10 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3901.30.90 Outros 3.25% 12.6%
3901.40.00 - Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 3.25% 12.6%
3901.90.10 Copolímeros de etileno e ácido acrílico 3.25% 12.6%
3901.90.20 Copolímeros de etileno e monômeros com radicais carboxílicos, inclusive com metacrilato de metila ou acrilato de metila como terceiro monômero 3.25% 12.6%
3901.90.30 Polietileno clorossulfonado 3.25% 0%
3901.90.40 Polietileno clorado 3.25% 0%
3901.90.50 Copolímeros de etileno - ácido metacrílico, com um conteúdo de etileno igual ou superior a 60 %, em peso 3.25% 0%
3901.90.90 Outros 5% 12.6%
3902.10.10 Com carga 3.25% 12.6%
3902.10.20 Sem carga 3.25% 12.6%
3902.20.00 - Poli-isobutileno 3.25% 12.6%
3902.30.00 - Copolímeros de propileno 3.25% 12.6%
3902.90.00 - Outros 3.25% 12.6%
3903.11.10 Com carga 3.25% 12.6%
3903.11.20 Sem carga 3.25% 12.6%
3903.19.00 -- Outros 5% 12.6%
3903.20.00 - Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN) 3.25% 12.6%
3903.30.10 Com carga 3.25% 12.6%
3903.30.20 Sem carga 3.25% 12.6%
3903.90.10 Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) 3.25% 12.6%
3903.90.20 Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA) 3.25% 0%
3903.90.90 Outros 3.25% 12.6%
3904.10.10 Obtido por processo de suspensão 3.25% 12.6%
3904.10.20 Obtido por processo de emulsão 3.25% 12.6%
3904.10.90 Outros 3.25% 12.6%
3904.21.00 -- Não plastificado 3.25% 12.6%
3904.22.00 -- Plastificado 3.25% 12.6%
3904.30.00 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 3.25% 0%
3904.40.10 Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3904.40.90 Outros 3.25% 12.6%
3904.50.10 Copolímeros de cloreto de vinilideno, sem emulsionante nem plastificante 3.25% 0%
3904.50.90 Outros 3.25% 0%
3904.61.10 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 0%
3904.61.90 Outros 3.25% 0%
3904.69.10 Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluorpropileno 3.25% 0%
3904.69.90 Outros 3.25% 0%
3904.90.10 Poli(cloreto de vinila) clorado 3.25% 0%
3904.90.90 Outros 3.25% 12.6%
3905.12.00 -- Em dispersão aquosa 3.25% 12.6%
3905.19.10 Com grupos álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3905.19.90 Outro 3.25% 12.6%
3905.21.00 -- Em dispersão aquosa 3.25% 12.6%
3905.29.00 -- Outros 3.25% 12.6%
3905.30.00 - Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados 3.25% 0%
3905.91.30 De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica 3.25% 12.6%
3905.91.90 Outros 3.25% 0%
3905.99.10 Poli(vinilformal) 3.25% 0%
3905.99.20 Poli(butiral de vinila) 3.25% 0%
3905.99.30 Poli(vinilpirrolidona) iodada 3.25% 10.8%
3905.99.90 Outros 3.25% 0%
3906.10.00 - Poli(metacrilato de metila) 0% 12.6%
3906.90.11 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3.25% 12.6%
3906.90.12 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 3.25% 12.6%
3906.90.19 Outros 3.25% 12.6%
3906.90.21 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3.25% 12.6%
3906.90.22 Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida 3.25% 0%
3906.90.29 Outros 3.25% 12.6%
3906.90.31 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3.25% 12.6%
3906.90.32 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 3.25% 12.6%
3906.90.39 Outros 3.25% 12.6%
3906.90.51 Poli(ácido acrílico) e seus sais 0% 12.6%
3906.90.52 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 3.25% 12.6%
3906.90.53 Carboxipolimetileno, em pó 3.25% 0%
3906.90.54 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso 3.25% 0%
3906.90.59 Outros 0% 12.6%
3906.90.61 Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso 3.25% 0%
3906.90.62 Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso 3.25% 0%
3906.90.63 Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila 3.25% 0%
3906.90.64 Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso 3.25% 0%
3906.90.65 Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio 3.25% 0%
3906.90.69 Outros 0% 12.6%
3907.10.10 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.10.20 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.10.31 Polidextrose 3.25% 0%
3907.10.39 Outros 3.25% 12.6%
3907.10.41 Polidextrose 3.25% 0%
3907.10.42 Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm em proporção superior a 80 %, em peso 3.25% 0%
3907.10.49 Outros 3.25% 0%
3907.10.91 Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 11-70 3.25% 12.6%
3907.10.99 Outros 3.25% 12.6%
3907.21.00 -- Metilfosfonato de bis(polioxietileno) 3.25% 12.6%
3907.29.11 Com carga 3.25% 12.6%
3907.29.12 Sem carga 3.25% 0%
3907.29.20 Politetrametilenoeterglicol 3.25% 0%
3907.29.31 Polietilenoglicol 400 3.25% 12.6%
3907.29.39 Outros 3.25% 12.6%
3907.29.41 Poli(epicloridrina) 3.25% 0%
3907.29.42 Copolímeros de óxido de etileno 3.25% 0%
3907.29.49 Outros 3.25% 12.6%
3907.29.91 Poliacetal poliéter (PAPE) 3.25% 0%
3907.29.92 Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG) 3.25% 12.6%
3907.29.99 Outros 3.25% 12.6%
3907.30.11 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.30.19 Outras 3.25% 12.6%
3907.30.21 Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina epóxida bromada) 3.25% 12.6%
3907.30.22 Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.30.29 Outras 3.25% 12.6%
3907.40.10 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550 nm ou 800 nm, superior a 89 %, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa igual ou superior a 60 g/10 min e inferior ou igual a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238 3.25% 0%
3907.40.20 Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238 3.25% 0%
3907.40.90 Outros 3.25% 12.6%
3907.50.10 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.50.90 Outras 3.25% 12.6%
3907.61.00 -- De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais 3.25% 12.6%
3907.69.00 -- Outros 3.25% 12.6%
3907.70.00 - Poli(ácido láctico) 3.25% 12.6%
3907.91.00 -- Não saturados 3.25% 12.6%
3907.99.11 Com carga de fibra de vidro 3.25% 12.6%
3907.99.12 Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 0%
3907.99.19 Outros 3.25% 0%
3907.99.91 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.99.92 Poli(épsilon-caprolactona) 3.25% 0%
3907.99.93 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico 3.25% 0%
3907.99.94 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol 3.25% 0%
3907.99.95 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol 3.25% 0%
3907.99.99 Outros 3.25% 12.6%
3908.10.11 Poliamida-11 3.25% 0%
3908.10.12 Poliamida-12 3.25% 0%
3908.10.13 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga 3.25% 12.6%
3908.10.14 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga 3.25% 12.6%
3908.10.19 Outras 3.25% 0%
3908.10.21 Poliamida-11 3.25% 0%
3908.10.22 Poliamida-12 3.25% 0%
3908.10.23 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga 3.25% 12.6%
3908.10.25 Poliamida-6, sem carga 3.25% 12.6%
3908.10.26 Poliamida-6,6, sem carga 3.25% 12.6%
3908.10.29 Outras 3.25% 0%
3908.90.10 Copolímero de lauril-lactama 3.25% 0%
3908.90.20 Obtidas por condensação de ácidos graxos (gordos) dimerizados ou trimerizados com etilenaminas 3.25% 12.6%
3908.90.90 Outras 3.25% 0%
3909.10.00 - Resinas ureicas; resinas de tioureia 3.25% 12.6%
3909.20.11 Melamina-formaldeído, em pó 3.25% 12.6%
3909.20.19 Outras 3.25% 12.6%
3909.20.21 Melamina-formaldeído, em pó 3.25% 12.6%
3909.20.29 Outras 3.25% 12.6%
3909.31.00 -- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico) 3.25% 0%
3909.39.00 -- Outras 3.25% 12.6%
3909.40.11 Fenol-formaldeído 3.25% 12.6%
3909.40.19 Outras 3.25% 12.6%
3909.40.91 Fenol-formaldeído 3.25% 12.6%
3909.40.99 Outras 3.25% 12.6%
3909.50.11 Soluções em solventes orgânicos 3.25% 12.6%
3909.50.12 Em dispersão aquosa 3.25% 0%
3909.50.19 Outros 3.25% 12.6%
3909.50.21 Hidroxilados, com propriedades adesivas 3.25% 0%
3909.50.29 Outros 3.25% 12.6%
3910.00.11 Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800 3.25% 0%
3910.00.12 Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão 3.25% 12.6%
3910.00.13 Copolímeros de dimetilsiloxano com compostos vinílicos, de viscosidade igual ou superior a 1.000.000 cSt 3.25% 0%
3910.00.19 Outros 3.25% 12.6%
3910.00.21 De vulcanização a quente 3.25% 0%
3910.00.29 Outros 3.25% 12.6%
3910.00.30 Resinas 3.25% 12.6%
3910.00.90 Outros 3.25% 12.6%
3911.10.10 Com carga 3.25% 12.6%
3911.10.21 Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas, de Cor Gardner inferior a 3, segundo Norma ASTM D 1544 3.25% 0%
3911.10.29 Outros 3.25% 12.6%
3911.20.00 - Poli(1,3-fenileno metilfosfonato) 3.25% 12.6%
3911.90.11 Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis 3.25% 12.6%
3911.90.12 Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros 3.25% 0%
3911.90.13 Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 3.25% 0%
3911.90.14 Poli(sulfeto de fenileno) 3.25% 0%
3911.90.19 Outros 3.25% 12.6%
3911.90.21 Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis 3.25% 12.6%
3911.90.22 Poli(sulfeto de fenileno) 3.25% 0%
3911.90.23 Polietilenaminas 3.25% 0%
3911.90.24 Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros 3.25% 0%
3911.90.25 Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 3.25% 0%
3911.90.26 Polissulfonas 3.25% 0%
3911.90.27 Cloreto de hexadimetrina 3.25% 0%
3911.90.29 Outros 3.25% 12.6%
3912.11.10 Com carga 3.25% 7.2%
3912.11.20 Sem carga 3.25% 0%
3912.12.00 -- Plastificados 3.25% 0%
3912.20.10 Com carga 3.25% 12.6%
3912.20.21 Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso 3.25% 12.6%
3912.20.29 Outros 3.25% 12.6%
3912.31.11 Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso 3.25% 12.6%
3912.31.19 Outros 3.25% 12.6%
3912.31.21 Com um teor de sais igual ou superior a 75 %, em peso 3.25% 12.6%
3912.31.29 Outros 3.25% 12.6%
3912.39.10 Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas 3.25% 0%
3912.39.20 Outras metilceluloses 3.25% 0%
3912.39.30 Outras etilceluloses 3.25% 0%
3912.39.90 Outros 3.25% 0%
3912.90.10 Propionato de celulose 3.25% 0%
3912.90.20 Acetobutanoato de celulose 3.25% 0%
3912.90.31 Em pó 3.25% 12.6%
3912.90.39 Outras 3.25% 12.6%
3912.90.40 Outras celuloses, em pó 3.25% 12.6%
3912.90.90 Outros 3.25% 12.6%
3913.10.00 - Ácido algínico, seus sais e seus ésteres 3.25% 0%
3913.90.11 Borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3.25% 0%
3913.90.12 Borracha clorada, noutras formas 3.25% 0%
3913.90.19 Outros 3.25% 0%
3913.90.20 Goma xantana 3.25% 0%
3913.90.30 Dextrana 3.25% 0%
3913.90.40 Proteínas endurecidas 3.25% 0%
3913.90.50 Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus derivados 3.25% 12.6%
3913.90.60 Sulfato de condroitina 3.25% 12.6%
3913.90.90 Outros 3.25% 0%
3914.00.11 De copolímeros de estireno-divinilbenzeno, sulfonados 3.25% 0%
3914.00.19 Outros 3.25% 0%
3914.00.90 Outros 3.25% 0%
3915.10.00 - De polímeros de etileno 0% 12.6%
3915.20.00 - De polímeros de estireno 0% 12.6%
3915.30.00 - De polímeros de cloreto de vinila 0% 12.6%
3915.90.00 - De outro plástico 0% 12.6%
3916.10.00 - De polímeros de etileno 6.5% 14.4%
3916.20.00 - De polímeros de cloreto de vinila 3.25% 14.4%
3916.90.10 Monofilamentos 6.5% 14.4%
3916.90.90 Outros 6.5% 16%
3917.10.10 De proteínas endurecidas 3.25% 0%
3917.10.21 Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm 3.25% 0%
3917.10.29 Outras 3.25% 14.4%
3917.21.00 -- De polímeros de etileno 0% 16%
3917.22.10 De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal 0% 0%
3917.22.90 Outros 0% 16%
3917.23.00 -- De polímeros de cloreto de vinila 0% 16%
3917.29.00 -- De outro plástico 0% 16%
3917.31.00 -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa 3.25% 14.4%
3917.32.10 De copolímeros de etileno 3.25% 16%
3917.32.21 Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea 0% 0%
3917.32.29 Outros 6.75% 16%
3917.32.30 De poli(tereftalato de etileno) 3.25% 16%
3917.32.40 De silicones 3.25% 14.4%
3917.32.51 Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise 3.25% 0%
3917.32.59 Outros 3.25% 14.4%
3917.32.90 Outros 3.25% 16%
3917.33.00 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios 3.25% 16%
3917.39.00 -- Outros 3.25% 16%
3917.40.10 Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise 0% 0%
3917.40.90 Outros 0% 16%
3918.10.00 - De polímeros de cloreto de vinila 0% 16%
3918.90.00 - De outro plástico 3.25% 14.4%
3919.10.10 De polipropileno 15% 14.4%
3919.10.20 De poli(cloreto de vinila) 15% 14.4%
3919.10.90 Outras 9.75% 14.4%
3919.90.10 De polipropileno 9.75% 16%
3919.90.20 De poli(cloreto de vinila) 9.75% 16%
3919.90.90 Outras 15% 16%
3920.10.10 De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm 9.75% 0%
3920.10.91 De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm2, mas inferior ou igual a 0,120 ohms.cm2, em rolos, do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos 9.75% 0%
3920.10.99 Outras 15% 14.4%
3920.20.11 De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadas 9.75% 0%
3920.20.12 De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos 9.75% 0%
3920.20.19 Outras 0% 14.4%
3920.20.90 Outras 9.75% 14.4%
3920.30.00 - De polímeros de estireno 3.25% 16%
3920.43.10 De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons) 9.75% 14.4%
3920.43.90 Outras 9.75% 14.4%
3920.49.00 -- Outras 3.25% 14.4%
3920.51.00 -- De poli(metacrilato de metila) 9.75% 14.4%
3920.59.00 -- Outras 9.75% 14.4%
3920.61.00 -- De policarbonatos 9.75% 14.4%
3920.62.11 De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons) 9.75% 0%
3920.62.19 Outras 9.75% 14.4%
3920.62.91 Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície 9.75% 14.4%
3920.62.99 Outras 3.25% 14.4%
3920.63.00 -- De poliésteres não saturados 9.75% 14.4%
3920.69.00 -- De outros poliésteres 9.75% 14.4%
3920.71.00 -- De celulose regenerada 9.75% 14.4%
3920.73.10 De espessura inferior ou igual a 0,75 mm 9.75% 14.4%
3920.73.90 Outras 9.75% 14.4%
3920.79.10 De fibra vulcanizada, de espessura inferior ou igual a 1 mm 9.75% 0%
3920.79.90 Outros 9.75% 14.4%
3920.91.00 -- De poli(butiral de vinila) 9.75% 0%
3920.92.00 -- De poliamidas 9.75% 14.4%
3920.93.00 -- De resinas amínicas 9.75% 14.4%
3920.94.00 -- De resinas fenólicas 9.75% 14.4%
3920.99.10 De silicone 9.75% 14.4%
3920.99.20 De poli(álcool vinílico) 9.75% 14.4%
3920.99.30 De polímeros de fluoreto de vinila 9.75% 0%
3920.99.40 De poliimida 9.75% 0%
3920.99.50 De poli(clorotrifluoretileno) 9.75% 0%
3920.99.90 Outras 9.75% 14.4%
3921.11.00 -- De polímeros de estireno 9.75% 14.4%
3921.12.00 -- De polímeros de cloreto de vinila 9.75% 14.4%
3921.13.10 Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear igual ou superior a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50 % (RC50) igual ou superior a 3,0 kPa e inferior ou igual a 6,0 kPa 9.75% 0%
3921.13.90 Outras 9.75% 14.4%
3921.14.00 -- De celulose regenerada 9.75% 14.4%
3921.19.00 -- De outro plástico 9.75% 14.4%
3921.90.11 De resina melamina-formaldeído 3.25% 14.4%
3921.90.12 De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas entre si em ângulo de 90º e impregnadas com resinas 9.75% 0%
3921.90.13 De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise 9.75% 0%
3921.90.19 Outras 9.75% 14.4%
3921.90.20 De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio 9.75% 0%
3921.90.90 Outras 9.75% 14.4%
3922.10.00 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios 0% 16.2%
3922.20.00 - Assentos e tampas, de sanitários 0% 16.2%
3922.90.00 - Outros 0% 16.2%
3923.10.10 Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser 9.75% 16.2%
3923.10.90 Outros 9.75% 16.2%
3923.21.10 De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3 9.75% 16.2%
3923.21.90 Outros 9.75% 16.2%
3923.29.10 De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3 9.75% 16.2%
3923.29.90 Outros 15% 16.2%
3923.30.10 Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) 9.75% 0%
3923.30.90 Outros 0% 18%
3923.40.00 - Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes 6.5% 16.2%
3923.50.00 - Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes 5% 18%
3923.90.10 Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes 15% 16.2%
3923.90.90 Outros 15% 16.2%
3924.10.00 - Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha 6.75% 16.2%
3924.90.00 - Outros 6.5% 16.2%
3925.10.00 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l 0% 16.2%
3925.20.00 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras 0% 16.2%
3925.30.00 - Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes 3.25% 16.2%
3925.90.10 De poliestireno expandido (EPS) 3.25% 16.2%
3925.90.90 Outros 3.25% 16.2%
3926.10.00 - Artigos de escritório e artigos escolares 9.75% 16.2%
3926.20.00 - Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) 6.5% 16.2%
3926.30.00 - Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes 3.25% 18%
3926.40.00 - Estatuetas e outros objetos de ornamentação 13% 16.2%
3926.90.10 Arruelas (anilhas) 6.5% 18%
3926.90.21 De transmissão 6.5% 18%
3926.90.22 Transportadoras 6.5% 16.2%
3926.90.30 Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) 0% 0%
3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia 0% 16.2%
3926.90.50 Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes 9.75% 0%
3926.90.61 De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil 9.75% 0%
3926.90.69 Outros 9.75% 16.2%
3926.90.90 Outras 0% 18%
4001.10.00 - Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado 0% 3.6%
4001.21.00 -- Folhas fumadas 0% 3.6%
4001.22.00 -- Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) 0% 3.6%
4001.29.10 Crepadas 0% 3.6%
4001.29.20 Granuladas ou prensadas 0% 3.6%
4001.29.90 Outras 0% 3.6%
4001.30.00 - Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas 0% 3.6%
4002.11.10 De estireno-butadieno (SBR) 3.25% 10.8%
4002.11.20 De estireno-butadieno carboxilada (XSBR) 3.25% 10.8%
4002.19.11 Em chapas, folhas ou tiras 3.25% 10.8%
4002.19.12 Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias 3.25% 10.8%
4002.19.19 Outras 3.25% 10.8%
4002.19.20 De estireno-butadieno carboxilada (XSBR) 3.25% 10.8%
4002.20.10 Óleo 3.25% 0%
4002.20.91 1,2-polibutadieno sindiotáctico 3.25% 0%
4002.20.99 Outras 3.25% 10.8%
4002.31.00 -- Borracha de isobuteno-isopreno (butila) (IIR) 3.25% 0%
4002.39.00 -- Outras 3.25% 0%
4002.41.00 -- Látex 3.25% 0%
4002.49.00 -- Outras 3.25% 0%
4002.51.00 -- Látex 3.25% 10.8%
4002.59.00 -- Outras 3.25% 10.8%
4002.60.00 - Borracha de isopreno (IR) 3.25% 0%
4002.70.00 - Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugado (EPDM) 3.25% 10.8%
4002.80.00 - Misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição 3.25% 10.8%
4002.91.00 -- Látex 3.25% 10.8%
4002.99.10 Borracha estireno-isopreno-estireno 3.25% 10.8%
4002.99.20 Borracha etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (EPDM-propileno) 3.25% 0%
4002.99.30 Borracha acrilonitrila-butadieno hidrogenada 3.25% 0%
4002.99.90 Outras 3.25% 10.8%
4003.00.00 Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. 3.25% 10.8%
4004.00.00 Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos. NT 10.8%
4005.10.10 Borracha etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (EPDM-propileno), com sílica e plastificante, em grânulos 3.25% 0%
4005.10.90 Outras 3.25% 12.6%
4005.20.00 - Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10 3.25% 12.6%
4005.91.10 Preparações base para a fabricação de gomas de mascar 3.25% 12.6%
4005.91.90 Outras 3.25% 12.6%
4005.99.10 Preparações base para a fabricação de gomas de mascar 3.25% 12.6%
4005.99.90 Outras 3.25% 12.6%
4006.10.00 - Perfis para recauchutagem 3.25% 12.6%
4006.90.00 - Outros 3.25% 12.6%
4007.00.11 Recobertos com silicone, mesmo paralelizados 0% 12.6%
4007.00.19 Outros 0% 12.6%
4007.00.20 Cordas 0% 12.6%
4008.11.00 -- Chapas, folhas e tiras 6.5% 12.6%
4008.19.00 -- Outros 6.5% 12.6%
4008.21.00 -- Chapas, folhas e tiras 3.25% 12.6%
4008.29.00 -- Outros 6.5% 12.6%
4009.11.00 -- Sem acessórios 6.5% 12.6%
4009.12.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa 6.5% 12.6%
4009.12.90 Outros 6.5% 12.6%
4009.21.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa 6.5% 12.6%
4009.21.90 Outros 6.5% 12.6%
4009.22.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa 6.5% 12.6%
4009.22.90 Outros 6.5% 12.6%
4009.31.00 -- Sem acessórios 6.5% 12.6%
4009.32.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa 6.5% 12.6%
4009.32.90 Outros 6.5% 12.6%
4009.41.00 -- Sem acessórios 6.5% 12.6%
4009.42.10 Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa 6.5% 12.6%
4009.42.90 Outros 6.5% 12.6%
4010.11.00 -- Reforçadas apenas com metal 6.5% 12.6%
4010.12.00 -- Reforçadas apenas com matérias têxteis 6.5% 12.6%
4010.19.00 -- Outras 6.5% 12.6%
4010.31.00 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm 6.5% 12.6%
4010.32.00 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm 6.5% 12.6%
4010.33.00 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm 6.5% 12.6%
4010.34.00 -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm 6.5% 12.6%
4010.35.00 -- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm 6.5% 12.6%
4010.36.00 -- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm 6.5% 12.6%
4010.39.00 -- Outras 6.5% 12.6%
4011.10.00 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) 9.75% 16%
4011.20.10 De medida 11,00-24 1.3% 16%
4011.20.90 Outros 1.3% 16%
4011.30.00 - Do tipo utilizado em veículos aéreos 0% 0%
4011.40.00 - Do tipo utilizado em motocicletas 15% 14.4%
4011.50.00 - Do tipo utilizado em bicicletas 15% 14.4%
4011.70.10 Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20 1.3% 16%
4011.70.90 Outros 1.3% 16%
4011.80.10 Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940 mm (37"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448 mm (57") 9.75% 0%
4011.80.20 Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45") 9.75% 0%
4011.80.90 Outros 9.75% 16%
4011.90.10 Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45") 9.75% 0%
4011.90.90 Outros 9.75% 16%
4012.11.00 -- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) 9.75% 14.4%
4012.12.00 -- Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões 1.3% 14.4%
4012.13.00 -- Do tipo utilizado em veículos aéreos 0% 14.4%
4012.19.00 -- Outros 1.3% 14.4%
4012.20.00 - Pneumáticos usados 0% 14.4%
4012.90.10 Flaps 0% 16%
4012.90.90 Outros 0% 16%
4013.10.10 Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24 1.3% 16%
4013.10.90 Outras 1.3% 16%
4013.20.00 - Do tipo utilizado em bicicletas 15% 14.4%
4013.90.00 - Outras 1.3% 16%
4014.10.00 - Preservativos 0% 9%
4014.90.10 Bolsas para gelo ou para água quente 9.75% 14.4%
4014.90.90 Outros 9.75% 14.4%
4015.12.00 -- Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária 0% 14.4%
4015.19.00 -- Outras 0% 14.4%
4015.90.00 - Outros 0% 14.4%
4016.10.10 Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90 11.7% 16%
4016.10.90 Outras 11.7% 14.4%
4016.91.00 -- Revestimentos para pisos (pavimentos) e tapetes 9.75% 16%
4016.92.00 -- Borrachas de apagar 0% 14.4%
4016.93.00 -- Juntas, gaxetas e semelhantes 5.2% 16%
4016.94.00 -- Defensas, mesmo infláveis, para atracação de embarcações 5.2% 14.4%
4016.95.10 De salvamento 9.75% 14.4%
4016.95.90 Outros 9.75% 14.4%
4016.99.10 Tampões vedadores para condensadores, de EPDM, com perfurações para terminais 11.7% 0%
4016.99.90 Outras 3.25% 16%
4017.00.00 Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida. 9.75% 14.4%
4401.11.00 -- De coníferas NT 0%
4401.12.00 -- De não coníferas NT 0%
4401.21.00 -- De coníferas 0% 0%
4401.22.00 -- De não coníferas 0% 0%
4401.31.00 -- Pellets de madeira NT 0%
4401.32.00 -- Briquetes de madeira NT 0%
4401.39.00 -- Outros NT 0%
4401.41.00 -- Serragem (serradura) NT 0%
4401.49.00 -- Outros NT 0%
4402.10.00 - De bambu NT 0%
4402.20.00 - De cascas ou de caroços NT 0%
4402.90.00 - Outros NT 0%
4403.11.00 -- De coníferas 0% 0%
4403.12.00 -- De não coníferas 0% 0%
4403.21.00 -- De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm 0% 0%
4403.22.00 -- De pinheiro (Pinus spp.), outras 0% 0%
4403.23.00 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm 0% 0%
4403.24.00 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), outras 0% 0%
4403.25.00 -- Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm 0% 0%
4403.26.00 -- Outras 0% 0%
4403.41.00 -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau 0% 0%
4403.42.00 -- Teca 0% 0%
4403.49.00 -- Outras 0% 0%
4403.91.00 -- De carvalho (Quercus spp.) 0% 0%
4403.93.00 -- De faia (Fagus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm 0% 0%
4403.94.00 -- De faia (Fagus spp.), outras 0% 0%
4403.95.00 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm 0% 0%
4403.96.00 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.), outras 0% 0%
4403.97.00 -- De choupo (álamo) (Populus spp.) 0% 0%
4403.98.00 -- De eucalipto (Eucalyptus spp.) 0% 0%
4403.99.00 -- Outras 0% 0%
4404.10.00 - De coníferas 0% 0%
4404.20.00 - De não coníferas 0% 0%
4405.00.00 Lã de madeira; farinha de madeira. NT 0%
4406.11.00 -- De coníferas NT 3.6%
4406.12.00 -- De não coníferas NT 3.6%
4406.91.00 -- De coníferas NT 3.6%
4406.92.00 -- De não coníferas NT 3.6%
4407.11.00 -- De pinheiro (Pinus spp.) 0% 5.4%
4407.12.00 -- De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.) 0% 5.4%
4407.13.00 -- De S-P-F (espruce (pícea) (Picea spp.), pinheiro (Pinus spp.) e abeto (Abies spp.)) 0% 5.4%
4407.14.00 -- De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.)) 0% 5.4%
4407.19.00 -- Outras 0% 5.4%
4407.21.00 -- Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.) 0% 5.4%
4407.22.00 -- Virola, Imbuia e Balsa 0% 5.4%
4407.23.00 -- Teca 0% 5.4%
4407.25.00 -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau 0% 5.4%
4407.26.00 -- White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan 0% 5.4%
4407.27.00 -- Sapelli 0% 5.4%
4407.28.00 -- Iroko 0% 5.4%
4407.29.10 De cedro 0% 5.4%
4407.29.20 De ipê 0% 5.4%
4407.29.30 De pau-marfim 0% 5.4%
4407.29.40 De louro 0% 5.4%
4407.29.50 De canafístula (Peltophorum vogelianum) 0% 5.4%
4407.29.60 De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.) 0% 5.4%
4407.29.70 De urundei (Astronium balansae) 0% 5.4%
4407.29.90 Outras 0% 5.4%
4407.91.00 -- De carvalho (Quercus spp.) 0% 5.4%
4407.92.00 -- De faia (Fagus spp.) 0% 5.4%
4407.93.00 -- De bordo (ácer) (Acer spp.) 0% 5.4%
4407.94.00 -- De prunóidea (Prunus spp.) 0% 5.4%
4407.95.00 -- De freixo (Fraxinus spp.) 0% 5.4%
4407.96.00 -- De bétula (vidoeiro) (Betula spp.) 0% 5.4%
4407.97.00 -- De choupo (álamo) (Populus spp.) 0% 5.4%
4407.99.20 De peroba (Paratecoma peroba) 0% 5.4%
4407.99.30 De guaiuvira (Patagonula americana) 0% 5.4%
4407.99.60 De amendoim (Pterogyne nitens) 0% 5.4%
4407.99.70 De angico preto (Piptadenia macrocarpa) 0% 5.4%
4407.99.90 Outras 0% 5.4%
4408.10.10 Obtidas por corte de madeira estratificada 6.5% 9%
4408.10.91 De pinho brasil (Araucaria angustifolia) 3.25% 5.4%
4408.10.99 Outras 3.25% 5.4%
4408.31.10 Obtidas por corte de madeira estratificada 6.5% 9%
4408.31.90 Outras 3.25% 5.4%
4408.39.10 Obtidas por corte de madeira estratificada 6.5% 9%
4408.39.91 De cedro 3.25% 5.4%
4408.39.92 De pau-marfim 3.25% 5.4%
4408.39.99 Outras 3.25% 5.4%
4408.90.10 Obtidas por corte de madeira estratificada 6.5% 9%
4408.90.90 Outras 3.25% 5.4%
4409.10.00 - De coníferas 6.5% 9%
4409.21.00 -- De bambu 6.5% 9%
4409.22.00 -- De madeiras tropicais 6.5% 9%
4409.29.00 -- Outras 6.5% 9%
4410.11.10 Em bruto ou simplesmente polidos 3.25% 9%
4410.11.21 Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos) 0% 12.6%
4410.11.29 Outros 3.25% 9%
4410.11.90 Outros 3.25% 9%
4410.12.10 Em bruto ou simplesmente polidos 3.25% 9%
4410.12.90 Outros 3.25% 9%
4410.19.11 Em bruto ou simplesmente polidos 3.25% 9%
4410.19.19 Outros 3.25% 9%
4410.19.91 Em bruto ou simplesmente polidos 3.25% 9%
4410.19.92 Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina 3.25% 9%
4410.19.99 Outros 3.25% 9%
4410.90.00 - Outros 3.25% 9%
4411.12.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície 3.25% 9%
4411.12.90 Outros 3.25% 9%
4411.13.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície 3.25% 9%
4411.13.91 Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos) 0% 12.6%
4411.13.99 Outros 3.25% 9%
4411.14.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície 3.25% 9%
4411.14.90 Outros 3.25% 9%
4411.92.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície 3.25% 9%
4411.92.90 Outros 3.25% 9%
4411.93.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície 3.25% 9%
4411.93.90 Outros 3.25% 9%
4411.94.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície 3.25% 9%
4411.94.90 Outros 3.25% 9%
4412.10.00 - De bambu 3.25% 9%
4412.31.00 -- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical 3.25% 9%
4412.33.00 -- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.) 3.25% 9%
4412.34.00 -- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33 3.25% 9%
4412.39.00 -- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas 3.25% 9%
4412.41.00 -- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical 3.25% 9%
4412.42.00 -- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera 3.25% 9%
4412.49.00 -- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas 3.25% 9%
4412.51.00 -- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical 3.25% 9%
4412.52.00 -- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera 3.25% 9%
4412.59.00 -- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas 3.25% 9%
4412.91.00 -- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical 3.25% 9%
4412.92.00 -- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera 3.25% 9%
4412.99.00 -- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas 3.25% 9%
4413.00.00 Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis. 6.5% 9%
4414.10.00 - De madeira tropical 6.5% 9%
4414.90.00 - Outras 6.5% 9%
4415.10.00 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos 0% 9%
4415.20.00 - Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes 0% 9%
4416.00.10 De carvalho (Quercus spp.) 0% 0%
4416.00.90 Outros 0% 9%
4417.00.10 Ferramentas 0% 9%
4417.00.20 Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado 0% 9%
4417.00.90 Outros 0% 9%
4418.11.00 -- De madeira tropical 0% 12.6%
4418.19.00 -- Outras 0% 12.6%
4418.21.00 -- De madeira tropical 0% 12.6%
4418.29.00 -- Outras 0% 12.6%
4418.30.00 - Postes e vigas, exceto os produtos das subposições 4418.81 a 4418.89 3.25% 12.6%
4418.40.00 - Cofragens para concreto (betão) 3.25% 12.6%
4418.50.00 - Fasquias para telhados (shingles e shakes) 3.25% 12.6%
4418.73.00 -- De bambu ou com, pelo menos, a camada superior de bambu 0% 12.6%
4418.74.00 -- Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico 0% 12.6%
4418.75.00 -- Outros, de camadas múltiplas 0% 12.6%
4418.79.00 -- Outros 0% 12.6%
4418.81.00 -- Madeira laminada (lamelada) colada (glulam ou MLC) 3.25% 12.6%
4418.82.00 -- Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam) 3.25% 12.6%
4418.83.00 -- Vigas em I 3.25% 12.6%
4418.89.00 -- Outros 3.25% 12.6%
4418.91.00 -- De bambu 3.25% 12.6%
4418.92.00 -- Painéis celulares de madeira 3.25% 12.6%
4418.99.00 -- Outras 3.25% 12.6%
4419.11.00 -- Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes 0% 12.6%
4419.12.00 -- Pauzinhos (hashi ou fachi) 0% 12.6%
4419.19.00 -- Outros 0% 12.6%
4419.20.00 - De madeira tropical 0% 12.6%
4419.90.00 - Outros 0% 12.6%
4420.11.00 -- De madeira tropical 0% 12.6%
4420.19.00 -- Outros 0% 12.6%
4420.90.00 - Outros 0% 12.6%
4421.10.00 - Cabides para vestuário 0% 12.6%
4421.20.00 - Urnas funerárias (caixões) 0% 12.6%
4421.91.00 -- De bambu 0% 12.6%
4421.99.00 -- Outras 0% 12.6%
4801.00.20 Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4801.00.30 Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico 3.25% 5.4%
4801.00.90 Outros 3.25% 10.8%
4802.10.00 - Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) 3.25% 10.8%
4802.20.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4802.20.90 Outros 3.25% 10.8%
4802.40.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm 3.25% 14.4%
4802.40.90 Outros 3.25% 10.8%
4802.54.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4802.54.91 Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19 g/m2 3.25% 0%
4802.54.99 Outros 3.25% 10.8%
4802.55.10 De largura não superior a 15 cm 3.25% 14.4%
4802.55.91 De desenho 3.25% 10.8%
4802.55.92 Kraft 3.25% 10.8%
4802.55.99 Outros 3.25% 10.8%
4802.56.10 Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4802.56.91 Para impressão de notas (papéis-moeda) 0% 5.4%
4802.56.92 De desenho 3.25% 10.8%
4802.56.93 Kraft 3.25% 10.8%
4802.56.99 Outros 3.25% 10.8%
4802.57.10 Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4802.57.91 Para impressão de notas (papéis-moeda) 0% 5.4%
4802.57.92 De desenho 3.25% 10.8%
4802.57.93 Kraft 3.25% 10.8%
4802.57.99 Outros 3.25% 10.8%
4802.58.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4802.58.91 De desenho 3.25% 10.8%
4802.58.92 Kraft 3.25% 10.8%
4802.58.99 Outros 3.25% 10.8%
4802.61.10 De largura não superior a 15 cm 3.25% 14.4%
4802.61.91 De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico 3.25% 5.4%
4802.61.92 Kraft 3.25% 10.8%
4802.61.99 Outros 3.25% 0%
4802.62.10 Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4802.62.91 De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico 3.25% 5.4%
4802.62.92 Kraft 3.25% 10.8%
4802.62.99 Outros 3.25% 10.8%
4802.69.10 Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4802.69.91 De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico 3.25% 5.4%
4802.69.92 Kraft 3.25% 10.8%
4802.69.99 Outros 3.25% 10.8%
4803.00.10 Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose 3.25% 10.8%
4803.00.90 Outros 3.25% 10.8%
4804.11.00 -- Crus 3.25% 10.8%
4804.19.00 -- Outros 3.25% 10.8%
4804.21.00 -- Crus 3.25% 10.8%
4804.29.00 -- Outros 3.25% 10.8%
4804.31.10 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente) 3.25% 0%
4804.31.90 Outros 3.25% 10.8%
4804.39.10 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente) 3.25% 0%
4804.39.90 Outros 3.25% 10.8%
4804.41.00 -- Crus 3.25% 10.8%
4804.42.00 -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico 3.25% 10.8%
4804.49.00 -- Outros 3.25% 10.8%
4804.51.00 -- Crus 3.25% 10.8%
4804.52.00 -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico 3.25% 10.8%
4804.59.10 Semibranqueados, com um conteúdo de 100 %, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico 3.25% 0%
4804.59.90 Outros 3.25% 10.8%
4805.11.00 -- Papel semiquímico para ondular (canelar*) 3.25% 10.8%
4805.12.00 -- Papel palha para ondular (canelar*) 3.25% 10.8%
4805.19.00 -- Outros 3.25% 10.8%
4805.24.00 -- De peso não superior a 150 g/m2 3.25% 10.8%
4805.25.00 -- De peso superior a 150 g/m2 3.25% 10.8%
4805.30.00 - Papel sulfite de embalagem 3.25% 10.8%
4805.40.10 De peso superior a 15 g/m2, mas não superior a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras 3.25% 0%
4805.40.90 Outros 3.25% 10.8%
4805.50.00 - Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos 3.25% 10.8%
4805.91.00 -- De peso não superior a 150 g/m2 3.25% 10.8%
4805.92.10 Com fibras de vidro 3.25% 10.8%
4805.92.90 Outros 3.25% 10.8%
4805.93.00 -- De peso igual ou superior a 225 g/m2 3.25% 10.8%
4806.10.00 - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados) 3.25% 10.8%
4806.20.00 - Papel impermeável a gorduras 3.25% 10.8%
4806.30.00 - Papel vegetal 3.25% 10.8%
4806.40.00 - Papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido 3.25% 10.8%
4807.00.00 Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas. 3.25% 10.8%
4808.10.00 - Papel e cartão ondulados (canelados*), mesmo perfurados 3.25% 10.8%
4808.40.00 - Papel Kraft, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado 3.25% 10.8%
4808.90.00 - Outros 3.25% 10.8%
4809.20.00 - Papel autocopiativo 3.25% 12.6%
4809.90.00 - Outros 3.25% 12.6%
4810.13.10 De largura não superior a 15 cm 3.25% 14.4%
4810.13.81 Metalizados 3.25% 12.6%
4810.13.82 Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) 3.25% 0%
4810.13.89 Outros 3.25% 12.6%
4810.13.91 Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino 3.25% 0%
4810.13.99 Outros 3.25% 12.6%
4810.14.10 Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.14.81 Metalizados 3.25% 12.6%
4810.14.82 Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) 3.25% 0%
4810.14.89 Outros 3.25% 12.6%
4810.14.90 Outros 3.25% 12.6%
4810.19.10 Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.19.81 Metalizados 3.25% 12.6%
4810.19.82 Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) 3.25% 0%
4810.19.89 Outros 3.25% 12.6%
4810.19.91 Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino 3.25% 0%
4810.19.99 Outros 3.25% 12.6%
4810.22.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.22.90 Outros 3.25% 12.6%
4810.29.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.29.90 Outros 3.25% 12.6%
4810.31.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.31.90 Outros 3.25% 12.6%
4810.32.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.32.90 Outros 3.25% 12.6%
4810.39.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.39.90 Outros 3.25% 12.6%
4810.92.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.92.90 Outros 3.25% 12.6%
4810.99.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4810.99.90 Outros 3.25% 12.6%
4811.10.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4811.10.90 Outros 3.25% 10.8%
4811.41.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4811.41.90 Outros 3.25% 10.8%
4811.49.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4811.49.90 Outros 3.25% 10.8%
4811.51.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4811.51.21 De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida 3.25% 10.8%
4811.51.22 De polietileno, estratificado com alumínio, impresso 3.25% 10.8%
4811.51.23 De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico 3.25% 0%
4811.51.28 Outros, gofrados na face recoberta ou revestida 3.25% 0%
4811.51.29 Outros 3.25% 10.8%
4811.51.30 Outros, impregnados 3.25% 10.8%
4811.59.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4811.59.21 De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico 3.25% 10.8%
4811.59.22 De silicone 3.25% 10.8%
4811.59.23 De polietileno, estratificado com alumínio, impresso 3.25% 10.8%
4811.59.29 Outros 3.25% 10.8%
4811.59.30 Outros, impregnados 3.25% 10.8%
4811.60.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas 3.25% 14.4%
4811.60.90 Outros 3.25% 10.8%
4811.90.11 Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m2, mas não superior a 120 g/m2 3.25% 0%
4811.90.19 Outros 3.25% 14.4%
4811.90.20 Outros, impregnados e revestidos em ambas as faces com látex numa proporção total, em peso, igual ou superior a 15 %, de peso igual ou superior a 105 g/m2, mas não superior a 135 g/m2, do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos 3.25% 0%
4811.90.90 Outros 3.25% 10.8%
4812.00.00 Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel. 0% 10.8%
4813.10.00 - Em cadernos ou em tubos 29.25% 10.8%
4813.20.00 - Em rolos de largura não superior a 5 cm 29.25% 10.8%
4813.90.00 - Outros 29.25% 10.8%
4814.20.00 - Papel de parede e revestimentos para parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma 9.75% 12.6%
4814.90.00 - Outros 13% 12.6%
4816.20.00 - Papel autocopiativo 3.25% 14.4%
4816.90.10 Papel-carbono e semelhantes 9.75% 14.4%
4816.90.90 Outros 9.75% 12.6%
4817.10.00 - Envelopes 3.25% 14.4%
4817.20.00 - Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência 3.25% 14.4%
4817.30.00 - Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência 3.25% 14.4%
4818.10.00 - Papel higiênico 0% 14.4%
4818.20.00 - Lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes e toalhas de mão 3.25% 14.4%
4818.30.00 - Toalhas de mesa e guardanapos 3.25% 14.4%
4818.50.00 - Vestuário e seus acessórios 3.25% 14.4%
4818.90.10 Almofadas absorventes do tipo utilizado em embalagens de produtos alimentícios 3.25% 14.4%
4818.90.90 Outros 3.25% 14.4%
4819.10.00 - Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*) 15% 14.4%
4819.20.00 - Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (canelados*) 9.75% 14.4%
4819.30.00 - Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm 9.75% 14.4%
4819.40.00 - Outros sacos; bolsas e cartuchos 9.75% 14.4%
4819.50.00 - Outras embalagens, incluindo as capas para discos 9.75% 14.4%
4819.60.00 - Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes 9.75% 14.4%
4820.10.00 - Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes 9.75% 14.4%
4820.20.00 - Cadernos 0% 14.4%
4820.30.00 - Classificadores, encadernações (exceto as capas para livros) e capas de processos 9.75% 14.4%
4820.40.00 - Formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico) 3.25% 14.4%
4820.50.00 - Álbuns para amostras ou para coleções 9.75% 14.4%
4820.90.00 - Outros 9.75% 14.4%
4821.10.00 - Impressas 0% 14.4%
4821.90.00 - Outras 0% 14.4%
4822.10.00 - Do tipo utilizado para enrolamento de fios têxteis 6.5% 14.4%
4822.90.00 - Outros 6.5% 14.4%
4823.20.10 De peso superior a 15 g/m2, mas não superior a 25 g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis igual ou superior a 20 %, mas não superior a 30 %, em peso, do conteúdo total de fibras 9.75% 0%
4823.20.91 Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm 9.75% 10.8%
4823.20.99 Outros 9.75% 16%
4823.40.00 - Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos 9.75% 14.4%
4823.61.00 -- De bambu 9.75% 14.4%
4823.69.00 -- Outros 6.75% 14.4%
4823.70.00 - Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel 9.75% 16%
4823.90.10 Cartões perfurados para mecanismos Jacquard 9.75% 0%
4823.90.20 De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou equivalente) e de peso inferior ou igual a 60 g/m2 9.75% 0%
4823.90.91 Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm 9.75% 10.8%
4823.90.99 Outros 6.75% 16%
6301.10.00 - Cobertores e mantas, elétricos 0% 35%
6301.20.00 - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos 0% 35%
6301.30.00 - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão 0% 35%
6301.40.00 - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas 0% 35%
6301.90.00 - Outros cobertores e mantas 0% 35%
6302.10.00 - Roupa de cama, de malha 0% 35%
6302.21.00 -- De algodão 0% 35%
6302.22.00 -- De fibras sintéticas ou artificiais 0% 35%
6302.29.00 -- De outras matérias têxteis 0% 35%
6302.31.00 -- De algodão 0% 35%
6302.32.00 -- De fibras sintéticas ou artificiais 0% 35%
6302.39.00 -- De outras matérias têxteis 0% 35%
6302.40.00 - Roupa de mesa, de malha 0% 35%
6302.51.00 -- De algodão 0% 35%
6302.53.00 -- De fibras sintéticas ou artificiais 0% 35%
6302.59.10 De linho 0% 35%
6302.59.90 Outras 0% 35%
6302.60.00 - Roupa de toucador ou de cozinha, de tecidos atoalhados (turcos) de algodão 0% 35%
6302.91.00 -- De algodão 0% 35%
6302.93.00 -- De fibras sintéticas ou artificiais 0% 35%
6302.99.10 De linho 0% 35%
6302.99.90 Outras 0% 35%
6303.12.00 -- De fibras sintéticas 0% 35%
6303.19.10 De algodão 0% 35%
6303.19.90 Outros 0% 35%
6303.91.00 -- De algodão 0% 35%
6303.92.00 -- De fibras sintéticas 0% 35%
6303.99.00 -- De outras matérias têxteis 0% 35%
6304.11.00 -- De malha 0% 35%
6304.19.10 De algodão 0% 35%
6304.19.90 De outras matérias têxteis 0% 35%
6304.20.00 - Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo 0% 35%
6304.91.00 -- De malha 0% 35%
6304.92.00 -- De algodão, exceto de malha 0% 35%
6304.93.00 -- De fibras sintéticas, exceto de malha 0% 35%
6304.99.00 -- De outras matérias têxteis, exceto de malha 0% 35%
6305.10.00 - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 9.75% 35%
6305.20.00 - De algodão 9.75% 35%
6305.32.00 -- Recipientes flexíveis para produtos a granel 9.75% 35%
6305.33.10 De malha 9.75% 35%
6305.33.90 Outros 9.75% 35%
6305.39.00 -- Outros 9.75% 35%
6305.90.00 - De outras matérias têxteis 9.75% 35%
6306.12.00 -- De fibras sintéticas 3.25% 35%
6306.19.10 De algodão 3.25% 35%
6306.19.90 Outros 3.25% 35%
6306.22.00 -- De fibras sintéticas 6.5% 35%
6306.29.10 De algodão 6.5% 35%
6306.29.90 Outros 6.5% 35%
6306.30.10 De fibras sintéticas 6.5% 35%
6306.30.90 De outras matérias têxteis 6.5% 35%
6306.40.10 De algodão 3.25% 35%
6306.40.90 De outras matérias têxteis 3.25% 35%
6306.90.00 - Outros 3.25% 35%
6307.10.00 - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhantes 0% 35%
6307.20.00 - Cintos e coletes salva-vidas 0% 35%
6307.90.10 De falso tecido (tecido não tecido) 0% 35%
6307.90.20 Artigo tubular com tratamento ignífugo, próprio para saída de emergência de pessoas, mesmo com seus elementos de montagem 0% 0%
6307.90.90 Outros 0% 35%
6308.00.00 Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho. 0% 35%
6309.00.10 Vestuário, seus acessórios, e suas partes NT 35%
6309.00.90 Outros NT 35%
6310.10.00 - Selecionados NT 35%
6310.90.00 - Outros NT 35%
6401.10.00 - Calçado com biqueira protetora de metal 0% 35%
6401.92.00 -- Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho 0% 35%
6401.99.10 Cobrindo o joelho 0% 35%
6401.99.90 Outro 0% 35%
6402.12.00 -- Calçado para esqui e para surfe de neve 0% 18%
6402.19.00 -- Outro 0% 35%
6402.20.00 - Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes 0% 35%
6402.91.10 Com biqueira protetora de metal 0% 35%
6402.91.90 Outro 0% 35%
6402.99.10 Com biqueira protetora de metal 0% 35%
6402.99.90 Outro 0% 35%
6403.12.00 -- Calçado para esqui e para surfe de neve 0% 18%
6403.19.00 -- Outro 0% 35%
6403.20.00 - Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande 0% 35%
6403.40.00 - Outro calçado, com biqueira protetora de metal 0% 35%
6403.51.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 0% 35%
6403.51.90 Outro 0% 35%
6403.59.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 0% 35%
6403.59.90 Outro 0% 35%
6403.91.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 0% 35%
6403.91.90 Outro 0% 35%
6403.99.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 0% 35%
6403.99.90 Outro 0% 35%
6404.11.00 -- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes 0% 35%
6404.19.00 -- Outro 0% 35%
6404.20.00 - Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído 0% 35%
6405.10.10 Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de couro reconstituído 0% 35%
6405.10.20 Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de couro reconstituído 0% 35%
6405.10.90 Outro 0% 35%
6405.20.00 - Com parte superior de matérias têxteis 0% 35%
6405.90.00 - Outro 0% 35%
6406.10.00 - Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas 0% 16.2%
6406.20.00 - Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico 0% 16.2%
6406.90.10 Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído 0% 16.2%
6406.90.20 Palmilhas 0% 16.2%
6406.90.90 Outros 0% 16.2%
6501.00.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. 0% 16.2%
6502.00.10 De palha fina (manila, panamá e semelhantes) 0% 16.2%
6502.00.90 Outros 0% 16.2%
6504.00.10 De palha fina (manila, panamá e semelhantes) 0% 18%
6504.00.90 Outros 0% 18%
6505.00.11 De algodão 0% 18%
6505.00.12 De fibras sintéticas ou artificiais 0% 18%
6505.00.19 De outras matérias têxteis 0% 18%
6505.00.21 De algodão 0% 18%
6505.00.22 De fibras sintéticas ou artificiais 0% 18%
6505.00.29 De outras matérias têxteis 0% 18%
6505.00.31 De algodão 0% 18%
6505.00.32 De fibras sintéticas ou artificiais 0% 18%
6505.00.39 De outras matérias têxteis 0% 18%
6505.00.90 Outros 0% 18%
6506.10.10 Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados 0% 0%
6506.10.90 Outros 0% 18%
6506.91.00 -- De borracha ou de plástico 0% 18%
6506.99.00 -- De outras matérias 0% 18%
6507.00.00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante. 0% 16.2%
6701.00.00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados. 13% 14.4%
6702.10.00 - De plástico 9.75% 14.4%
6702.90.00 - De outras matérias 9.75% 14.4%
6703.00.00 Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes. 9.75% 14.4%
6704.11.00 -- Perucas completas 9.75% 14.4%
6704.19.00 -- Outros 9.75% 14.4%
6704.20.00 - De cabelo 9.75% 14.4%
6704.90.00 - De outras matérias 9.75% 14.4%
7001.00.00 Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas. 0% 0%
7002.10.00 - Esferas 0% 3.6%
7002.20.00 - Barras ou varetas 0% 3.6%
7002.31.00 -- De quartzo ou de outras sílicas fundidos 0% 3.6%
7002.32.00 -- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C 0% 3.6%
7002.39.00 -- Outros 0% 3.6%
7003.12.00 -- Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não 0% 9%
7003.19.00 -- Outras 0% 9%
7003.20.00 - Chapas e folhas, armadas 6.5% 9%
7003.30.00 - Perfis 6.5% 9%
7004.20.00 - Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não 0% 9%
7004.90.00 - Outro vidro 0% 9%
7005.10.00 - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não 0% 9%
7005.21.00 -- Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado 0% 9%
7005.29.00 -- Outro 0% 9%
7005.30.00 - Vidro armado 6.5% 9%
7006.00.00 Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias. 0% 10.8%
7007.11.00 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos 1.95% 10.8%
7007.19.00 -- Outros 6.5% 10.8%
7007.21.00 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos 1.95% 10.8%
7007.29.00 -- Outros 6.5% 10.8%
7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas. 6.5% 10.8%
7009.10.00 - Espelhos retrovisores para veículos 1.95% 12.6%
7009.91.00 -- Não emoldurados 9.75% 12.6%
7009.92.00 -- Emoldurados 9.75% 12.6%
7010.10.00 - Ampolas 0% 9%
7010.20.00 - Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes 9.75% 9%
7010.90.11 Garrafões e garrafas 9.75% 9%
7010.90.12 Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas 9.75% 9%
7010.90.21 Garrafões e garrafas 9.75% 9%
7010.90.22 Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas 9.75% 9%
7010.90.90 Outros 9.75% 9%
7011.10.10 Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash) 6.5% 9%
7011.10.21 Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm 6.5% 9%
7011.10.29 Outros 6.5% 9%
7011.10.90 Outros 6.5% 9%
7011.20.00 - Para tubos catódicos 6.5% 9%
7011.90.00 - Outros 6.5% 9%
7013.10.00 - Objetos de vitrocerâmica 6.5% 16.2%
7013.22.00 -- De cristal de chumbo 9.75% 16.2%
7013.28.00 -- Outros 9.75% 16.2%
7013.33.00 -- De cristal de chumbo 9.75% 16.2%
7013.37.00 -- Outros 9.75% 16.2%
7013.41.00 -- De cristal de chumbo 6.5% 16.2%
7013.42.10 Cafeteiras e chaleiras 6.5% 16.2%
7013.42.90 Outros 9.75% 16.2%
7013.49.00 -- Outros 9.75% 16.2%
7013.91.10 Para ornamentação de interiores 9.75% 16.2%
7013.91.90 Outros 9.75% 16.2%
7013.99.00 -- Outros 9.75% 16.2%
7014.00.00 Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente. 0% 12.6%
7015.10.10 Fotocromáticos 0% 0%
7015.10.91 Brancos 0% 0%
7015.10.92 Coloridos 0% 12.6%
7015.90.10 Vidros de relojoaria 9.75% 12.6%
7015.90.20 Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores 9.75% 12.6%
7015.90.30 Vidros para os demais óculos 9.75% 12.6%
7015.90.90 Outros 9.75% 12.6%
7016.10.00 - Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes 9.75% 12.6%
7016.90.00 - Outros 9.75% 12.6%
7017.10.00 - De quartzo ou de outras sílicas, fundidos 0% 12.6%
7017.20.00 - De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C 0% 12.6%
7017.90.00 - Outros 0% 12.6%
7018.10.10 Contas de vidro 13% 16.2%
7018.10.20 Imitações de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas 13% 16.2%
7018.10.90 Outros 13% 16.2%
7018.20.00 - Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm 13% 16.2%
7018.90.00 - Outros 13% 16.2%
7019.11.00 -- Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm 6.5% 10.8%
7019.12.10 Impregnadas ou recobertas com resina de poliuretano ou borracha de estireno-butadieno 6.5% 0%
7019.12.90 Outras 6.5% 10.8%
7019.13.00 -- Outros fios, mechas 6.5% 10.8%
7019.14.00 -- Mantas (mats) consolidadas mecanicamente 10% 10.8%
7019.15.00 -- Mantas (mats) consolidadas quimicamente 10% 10.8%
7019.19.00 -- Outros 10% 10.8%
7019.61.00 -- Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (closed woven fabrics) 6.5% 10.8%
7019.62.00 -- Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics) 6.5% 10.8%
7019.63.00 -- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados 6.5% 10.8%
7019.64.00 -- Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados 6.5% 10.8%
7019.65.00 -- Tecidos de malha aberta de largura não superior a 30 cm 6.5% 10.8%
7019.66.00 -- Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm 6.5% 10.8%
7019.69.00 -- Outros 6.5% 10.8%
7019.71.00 -- Véus (camadas finas) 6.5% 10.8%
7019.72.00 -- Outros tecidos de malha fechada 6.5% 10.8%
7019.73.10 Constituídos por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade igual ou superior a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro 6.5% 0%
7019.73.90 Outros 6.5% 10.8%
7019.80.00 - Lã de vidro e suas obras 6.5% 10.8%
7019.90.00 - Outras 6.5% 10.8%
7020.00.10 Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo 9.75% 9%
7020.00.90 Outras 9.75% 16.2%
8201.10.00 - Pás 0% 16.2%
8201.30.00 - Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras 0% 16.2%
8201.40.00 - Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume 0% 16.2%
8201.50.00 - Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos 0% 16.2%
8201.60.00 - Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos 0% 16.2%
8201.90.00 - Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura 0% 16.2%
8202.10.00 - Serras manuais 5.2% 16.2%
8202.20.00 - Folhas de serras de fita 5.2% 16.2%
8202.31.00 -- Com parte operante de aço 5.2% 16.2%
8202.39.00 -- Outras, incluindo as partes 5.2% 16.2%
8202.40.00 - Correntes cortantes de serras 5.2% 16.2%
8202.91.00 -- Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais 5.2% 16.2%
8202.99.10 Retas, não dentadas, para serrar pedras 5.2% 16.2%
8202.99.90 Outras 5.2% 16.2%
8203.10.10 Limas e grosas 5.2% 16.2%
8203.10.90 Outras 5.2% 16.2%
8203.20.10 Alicates (mesmo cortantes) 5.2% 16.2%
8203.20.90 Outras 5.2% 16.2%
8203.30.00 - Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes 5.2% 16.2%
8203.40.00 - Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes 5.2% 16.2%
8204.11.00 -- De abertura fixa 5.2% 18%
8204.12.00 -- De abertura variável 5.2% 16.2%
8204.20.00 - Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos 5.2% 16.2%
8205.10.00 - Ferramentas de furar ou de roscar 5.2% 16.2%
8205.20.00 - Martelos e marretas 5.2% 16.2%
8205.30.00 - Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira 5.2% 16.2%
8205.40.00 - Chaves de fenda 5.2% 16.2%
8205.51.00 -- De uso doméstico 5.2% 16.2%
8205.59.00 -- Outras 5.2% 16.2%
8205.60.00 - Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes 5.2% 16.2%
8205.70.00 - Tornos de apertar, sargentos e semelhantes 5.2% 16.2%
8205.90.00 - Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição 5.2% 16.2%
8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho. 5.2% 16.2%
8207.13.00 -- Com parte operante de cermets 5.2% 16.2%
8207.19.10 Brocas (drill bits) 5.2% 0%
8207.19.90 Outras 5.2% 16.2%
8207.20.00 - Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais 5.2% 16.2%
8207.30.00 - Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 0% 12%
8207.40.10 De roscar interiormente 5.2% 16.2%
8207.40.20 De roscar exteriormente 5.2% 16.2%
8207.50.11 Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm 5.2% 16.2%
8207.50.19 Outras 5.2% 16.2%
8207.50.90 Outras 5.2% 16.2%
8207.60.00 - Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar 5.2% 16.2%
8207.70.10 De topo 5.2% 16.2%
8207.70.20 Para cortar engrenagens 5.2% 16.2%
8207.70.90 Outras 5.2% 16.2%
8207.80.00 - Ferramentas de tornear 5.2% 16.2%
8207.90.00 - Outras ferramentas intercambiáveis 5.2% 16.2%
8208.10.00 - Para trabalhar metais 5.2% 14.4%
8208.20.00 - Para trabalhar madeira 5.2% 14.4%
8208.30.00 - Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares 5.2% 14.4%
8208.40.00 - Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura 2.6% 16%
8208.90.00 - Outras 5.2% 14.4%
8209.00.11 Intercambiáveis 5.2% 14.4%
8209.00.19 Outras 5.2% 14.4%
8209.00.90 Outros 5.2% 14.4%
8210.00.10 Moinhos 6.5% 16.2%
8210.00.90 Outros 6.5% 16.2%
8211.10.00 - Sortidos 7.8% 16.2%
8211.91.00 -- Facas de mesa, de lâmina fixa 7.8% 16.2%
8211.92.10 Para cozinha e açougue 7.8% 16.2%
8211.92.20 Para caça 7.8% 16.2%
8211.92.90 Outras 7.8% 16.2%
8211.93.10 Podadeiras e suas partes 7.8% 16.2%
8211.93.20 Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças 7.8% 16.2%
8211.93.90 Outras 7.8% 16.2%
8211.94.00 -- Lâminas 6.5% 16.2%
8211.95.00 -- Cabos de metais comuns 6.5% 16.2%
8212.10.10 Navalhas 7.8% 16.2%
8212.10.20 Aparelhos 15% 16.2%
8212.20.10 Lâminas 12% 16.2%
8212.20.20 Esboços em tiras 7.8% 16.2%
8212.90.00 - Outras partes 7.8% 16.2%
8213.00.00 Tesouras e suas lâminas. 7.8% 16.2%
8214.10.00 - Espátulas (corta-papéis), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis) e suas lâminas 6.5% 16.2%
8214.20.00 - Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) 6.5% 16.2%
8214.90.10 Máquinas de tosquiar e suas partes 6.5% 16.2%
8214.90.90 Outros 6.5% 16.2%
8215.10.00 - Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado 6.5% 16.2%
8215.20.00 - Outros sortidos 6.5% 16.2%
8215.91.00 -- Prateados, dourados ou platinados 6.5% 16.2%
8215.99.10 De aço inoxidável 6.5% 16.2%
8215.99.90 Outros 6.5% 16.2%
9001.10.11 De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons) 6.5% 10.8%
9001.10.19 Outras 6.5% 14%
9001.10.20 Feixes e cabos de fibras ópticas 9.75% 14%
9001.20.00 - Matérias polarizantes em folhas ou em placas 9.75% 16.2%
9001.30.00 - Lentes de contato 0% 16.2%
9001.40.00 - Lentes de vidro, para óculos 0% 16.2%
9001.50.00 - Lentes de outras matérias, para óculos 0% 16.2%
9001.90.10 Lentes 0% 16.2%
9001.90.90 Outros 9.75% 16.2%
9002.11.11 Para câmeras fotográficas 9.75% 0%
9002.11.19 Outras 0% 14.4%
9002.11.20 De aproximação (zoom) para câmeras de televisão, de 20 ou mais aumentos 9.75% 0%
9002.11.90 Outras 9.75% 14.4%
9002.19.00 -- Outras 9.75% 14.4%
9002.20.10 Polarizantes 9.75% 14.4%
9002.20.90 Outros 9.75% 14.4%
9002.90.10 Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole) 9.75% 14%
9002.90.90 Outros 9.75% 14.4%
9003.11.00 -- De plástico 3.25% 16.2%
9003.19.10 De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 3.25% 16.2%
9003.19.90 Outras 3.25% 16.2%
9003.90.10 Charneiras 3.25% 14.4%
9003.90.90 Outras 3.25% 14.4%
9004.10.00 - Óculos de sol 9.75% 18%
9004.90.10 Óculos para correção 3.25% 16.2%
9004.90.20 Óculos de segurança 3.25% 16.2%
9004.90.90 Outros 3.25% 16.2%
9005.10.00 - Binóculos 9.75% 16.2%
9005.80.00 - Outros instrumentos 9.75% 14%
9005.90.10 De binóculos 9.75% 14.4%
9005.90.90 Outros 9.75% 14%
9006.30.00 - Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial 9.75% 14%
9006.40.00 - Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas 9.75% 0%
9006.53.10 De foco fixo 9.75% 16.2%
9006.53.20 De foco ajustável 9.75% 16.2%
9006.59.30 Fotocompositoras a laser para preparação de clichês 0% 0%
9006.59.40 Outras, de foco fixo 9.75% 16.2%
9006.59.51 Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores 9.75% 9%
9006.59.59 Outras 0% 16.2%
9006.61.00 -- Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash) (denominados "flashes eletrônicos") 9.75% 16.2%
9006.69.00 -- Outros 6.5% 16.2%
9006.91.10 Corpos 9.75% 14.4%
9006.91.90 Outros 9.75% 14.4%
9006.99.00 -- Outros 9.75% 14.4%
9007.10.00 - Câmeras 0% 14%
9007.20.20 Para filmes de largura igual ou superior a 35 mm, mas não superior a 70 mm 13% 0%
9007.20.90 Outros 13% 14%
9007.91.00 -- De câmeras 13% 14%
9007.92.00 -- De projetores 13% 14%
9008.50.00 - Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução 13% 16.2%
9008.90.00 - Partes e acessórios 13% 14.4%
9010.10.10 Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis 13% 0%
9010.10.20 Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade superior a 1.000 cópias por hora 13% 0%
9010.10.90 Outros 13% 14%
9010.50.10 Processadores fotográficos para o tratamento eletrônico de imagens, mesmo com saída digital 13% 0%
9010.50.20 Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico 13% 0%
9010.50.90 Outros 0% 16.2%
9010.60.00 - Telas para projeção 13% 16.2%
9010.90.10 De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10 13% 14%
9010.90.90 Outros 13% 14.4%
9011.10.00 - Microscópios estereoscópicos 3.25% 14%
9011.20.10 Para fotomicrografia 3.25% 0%
9011.20.20 Para cinefotomicrografia 3.25% 0%
9011.20.30 Para microprojeção 3.25% 0%
9011.80.10 Binoculares de platina móvel 3.25% 0%
9011.80.90 Outros 3.25% 14%
9011.90.10 Dos artigos da subposição 9011.20 3.25% 0%
9011.90.90 Outros 3.25% 14%
9012.10.10 Microscópios eletrônicos 0% 0%
9012.10.90 Outros 0% 0%
9012.90.10 De microscópios eletrônicos 3.25% 0%
9012.90.90 Outros 3.25% 14%
9013.10.10 Miras telescópicas para armas 9.75% 16.2%
9013.10.90 Outros 9.75% 14%
9013.20.00 - Lasers, exceto diodos laser 9.75% 14%
9013.80.00 - Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos 3.25% 16.2%
9013.90.00 - Partes e acessórios 9.75% 14%
9014.10.00 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear 3.25% 14%
9014.20.10 Altímetros 3.25% 0%
9014.20.20 Pilotos automáticos 3.25% 0%
9014.20.30 Inclinômetros 3.25% 0%
9014.20.90 Outros 3.25% 0%
9014.80.10 Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes) 3.25% 14%
9014.80.90 Outros 3.25% 14%
9014.90.00 - Partes e acessórios 3.25% 14%
9015.10.00 - Telêmetros 3.25% 14%
9015.20.10 Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo 3.25% 14%
9015.20.90 Outros 3.25% 14%
9015.30.00 - Níveis 3.25% 14%
9015.40.00 - Instrumentos e aparelhos de fotogrametria 3.25% 0%
9015.80.10 Molinetes hidrométricos 3.25% 14%
9015.80.90 Outros 3.25% 12.6%
9015.90.10 De instrumentos ou aparelhos da subposição 9015.40 3.25% 0%
9015.90.90 Outros 3.25% 14%
9016.00.10 Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg 0% 14%
9016.00.90 Outras 0% 14%
9017.10.10 Automáticas 9.75% 0%
9017.10.90 Outras 9.75% 16.2%
9017.20.00 - Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo 9.75% 16.2%
9017.30.10 Micrômetros 0% 9%
9017.30.20 Paquímetros 0% 10%
9017.30.90 Outros 0% 16.2%
9017.80.10 Metros 9.75% 16.2%
9017.80.90 Outros 9.75% 16.2%
9017.90.10 De mesas ou máquinas de desenhar, automáticas 9.75% 0%
9017.90.90 Outros 9.75% 14.4%
9018.11.00 -- Eletrocardiógrafos 1.3% 14%
9018.12.10 Ecógrafos com análise espectral Doppler 1.3% 0%
9018.12.90 Outros 1.3% 14%
9018.13.00 -- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética 1.3% 0%
9018.14.10 Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET - Positron Emission Tomography) 1.3% 0%
9018.14.20 Câmaras gama 1.3% 0%
9018.14.90 Outros 1.3% 14%
9018.19.10 Endoscópios 1.3% 0%
9018.19.20 Audiômetros 1.3% 14%
9018.19.80 Outros 1.3% 14%
9018.19.90 Partes 1.3% 14%
9018.20.10 Para cirurgia, que operem por laser 5.2% 0%
9018.20.20 Outros, para tratamento bucal, que operem por laser 5.2% 0%
9018.20.90 Outros 5.2% 14%
9018.31.11 De capacidade inferior ou igual a 2 cm3 0% 14.4%
9018.31.19 Outras 0% 14.4%
9018.31.90 Outras 0% 14.4%
9018.32.11 Gengivais 5.2% 14.4%
9018.32.12 De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo utilizado com bolsas de sangue 5.2% 0%
9018.32.13 Agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana 5.2% 0%
9018.32.19 Outras 8% 14.4%
9018.32.20 Para suturas 5.2% 0%
9018.39.10 Agulhas 5.2% 14.4%
9018.39.21 De borracha 0% 14.4%
9018.39.22 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial 0% 0%
9018.39.23 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição 5.2% 0%
9018.39.25 Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina 0% 0%
9018.39.26 Cateteres intravenosos periféricos, de plástico 0% 14.4%
9018.39.29 Outros 0% 14.4%
9018.39.30 Lancetas para vacinação e cautérios 5.2% 14.4%
9018.39.91 Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador 0% 14.4%
9018.39.99 Outros 0% 14.4%
9018.41.00 -- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários 5.2% 14%
9018.49.11 De carboneto de tungstênio (volfrâmio) 5.2% 14.4%
9018.49.12 De aço-vanádio 5.2% 14.4%
9018.49.19 Outras 5.2% 14.4%
9018.49.20 Limas 5.2% 14.4%
9018.49.40 Para tratamento bucal, que operem por projeção cinética de partículas 5.2% 0%
9018.49.91 Para desenho e construção de peças cerâmicas para restaurações dentárias, computadorizados 5.2% 0%
9018.49.99 Outros 2.6% 14.4%
9018.50.10 Microscópios binoculares, do tipo utilizado em cirurgia oftalmológica 5.2% 0%
9018.50.90 Outros 5.2% 14%
9018.90.10 Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa 0% 12.6%
9018.90.21 Elétricos 5.2% 14.4%
9018.90.29 Outros 5.2% 14.4%
9018.90.31 Litotritores por onda de choque 5.2% 0%
9018.90.39 Outros 5.2% 14%
9018.90.40 Rins artificiais 0% 14%
9018.90.50 Aparelhos de diatermia 5.2% 14%
9018.90.61 Que contenham mercúrio 5.2% 14.4%
9018.90.69 Outros 5.2% 14.4%
9018.90.91 Incubadoras para bebês 5.2% 14%
9018.90.93 Aparelhos para terapia intra-uretral por micro-ondas (TUMT), próprios para o tratamento de afecções prostáticas, computadorizados 5.2% 0%
9018.90.94 Endoscópios 5.2% 0%
9018.90.95 Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores 0% 0%
9018.90.96 Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático (AED - Automatic External Defibrillator) 5.2% 0%
9018.90.97 Aparelhos destinados a procedimentos cirúrgicos assistidos por robótica 5.2% 0%
9018.90.99 Outros 0% 14.4%
9019.10.00 - Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica 5.2% 14%
9019.20.10 De oxigenoterapia 1.3% 14%
9019.20.20 De aerossolterapia 1.3% 14%
9019.20.30 Respiratórios de reanimação 5.2% 14%
9019.20.40 Respiradores automáticos (pulmões de aço) 5.2% 14%
9019.20.90 Outros 5.2% 14%
9020.00.10 Máscaras contra gases 0% 0%
9020.00.90 Outros 5.2% 14.4%
9021.10.10 Artigos e aparelhos ortopédicos 0% 12.6%
9021.10.20 Artigos e aparelhos para fraturas 0% 12.6%
9021.10.91 De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados 0% 0%
9021.10.99 Outros 0% 12.6%
9021.21.10 De acrílico 0% 14.4%
9021.21.90 Outros 0% 14.4%
9021.29.00 -- Outros 0% 14.4%
9021.31.10 Femurais 0% 12.6%
9021.31.20 Mioelétricas 0% 0%
9021.31.90 Outras 0% 12.6%
9021.39.11 Mecânicas 0% 0%
9021.39.19 Outras 0% 12.6%
9021.39.20 Lentes intraoculares 0% 0%
9021.39.30 Próteses de artérias vasculares revestidas 0% 0%
9021.39.40 Próteses mamárias não implantáveis 0% 0%
9021.39.80 Outros 0% 12.6%
9021.39.91 Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores 0% 0%
9021.39.99 Outros 0% 12.6%
9021.40.00 - Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios 0% 0%
9021.50.00 - Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios 0% 12.6%
9021.90.11 Cardiodesfibriladores automáticos 0% 0%
9021.90.12 Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão 0% 0%
9021.90.13 Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter 0% 0%
9021.90.19 Outros 0% 0%
9021.90.80 Outros 0% 0%
9021.90.91 De marca-passos cardíacos 0% 0%
9021.90.92 De aparelhos para facilitar a audição dos surdos 0% 0%
9021.90.99 Outros 0% 0%
9022.12.00 -- Aparelhos de tomografia computadorizada 3.25% 0%
9022.13.11 De tomadas maxilares panorâmicas 3.25% 0%
9022.13.19 Outros 3.25% 0%
9022.13.90 Outros 3.25% 0%
9022.14.11 Para mamografia 3.25% 0%
9022.14.12 Para angiografia 3.25% 0%
9022.14.13 Para densitometria óssea, computadorizados 3.25% 0%
9022.14.19 Outros 3.25% 0%
9022.14.90 Outros 3.25% 0%
9022.19.10 Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X 3.25% 0%
9022.19.91 Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m 3.25% 0%
9022.19.99 Outros 3.25% 0%
9022.21.10 Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto) 0% 0%
9022.21.20 Outros, para gamaterapia 0% 0%
9022.21.90 Outros 5.2% 0%
9022.29.10 Para detecção do nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio de raios gama 0% 0%
9022.29.90 Outros 0% 0%
9022.30.00 - Tubos de raios X 0% 0%
9022.90.10 Geradores de tensão 3.25% 0%
9022.90.20 Telas radiológicas 3.25% 0%
9022.90.80 Outros, excluindo as partes e acessórios 3.25% 0%
9022.90.91 De aparelhos de raios X 3.25% 0%
9022.90.99 Outros 5.2% 0%
9023.00.00 Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos. 0% 14.4%
9024.10.10 Para ensaios de tração ou compressão 0% 14%
9024.10.20 Para ensaios de dureza 0% 14%
9024.10.90 Outros 0% 14%
9024.80.11 Automáticos, para fios 0% 0%
9024.80.19 Outros 0% 14%
9024.80.21 Máquinas para ensaios de pneumáticos 0% 0%
9024.80.29 Outros 0% 14%
9024.80.90 Outros 0% 14%
9024.90.00 - Partes e acessórios 3.25% 14%
9025.11.11 Que contenham mercúrio 9.75% 16.2%
9025.11.19 Outros 9.75% 16.2%
9025.11.91 Que contenham mercúrio 9.75% 18%
9025.11.99 Outros 9.75% 18%
9025.19.10 Pirômetros ópticos 9.75% 0%
9025.19.90 Outros 9.75% 18%
9025.80.00 - Outros instrumentos 9.75% 16.2%
9025.90.10 De termômetros 9.75% 16%
9025.90.90 Outros 9.75% 16%
9026.10.11 Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética 9.75% 12.6%
9026.10.19 Outros 9.75% 18%
9026.10.21 De metais, mediante correntes parasitas 0% 0%
9026.10.29 Outros 0% 18%
9026.20.10 Manômetros 0% 18%
9026.20.90 Outros 0% 18%
9026.80.00 - Outros instrumentos e aparelhos 9.75% 18%
9026.90.10 De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível 15% 16%
9026.90.20 De manômetros 9.75% 16%
9026.90.90 Outros 9.75% 16%
9027.10.00 - Analisadores de gás ou de fumaça (fumos) 0% 12.6%
9027.20.11 De fase gasosa 0% 0%
9027.20.12 De fase líquida 0% 0%
9027.20.19 Outros 0% 0%
9027.20.21 Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar 0% 0%
9027.20.29 Outros 0% 14%
9027.30.11 De emissão atômica 0% 0%
9027.30.19 Outros 0% 14%
9027.30.20 Espectrofotômetros 0% 14%
9027.50.10 Colorímetros 0% 14%
9027.50.20 Fotômetros 0% 14%
9027.50.30 Refratômetros 0% 14%
9027.50.40 Sacarímetros 0% 14%
9027.50.50 Citômetro de fluxo 0% 0%
9027.50.90 Outros 0% 12.6%
9027.81.00 -- Espectrômetros de massa 0% 14%
9027.89.11 Calorímetros 0% 0%
9027.89.12 Viscosímetros 0% 14%
9027.89.13 Densitômetros 0% 14%
9027.89.14 Aparelhos medidores de pH 0% 14%
9027.89.20 Polarógrafos 0% 0%
9027.89.91 Exposímetros 0% 0%
9027.89.99 Outros 0% 12.6%
9027.90.10 Micrótomos 3.25% 0%
9027.90.91 De espectrômetros e espectrógrafos, de emissão atômica 3.25% 0%
9027.90.93 De polarógrafos 3.25% 0%
9027.90.99 Outros 3.25% 12.6%
9028.10.11 Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens 3.25% 14%
9028.10.19 Outros 3.25% 14%
9028.10.90 Outros 3.25% 16.2%
9028.20.10 De peso inferior ou igual a 50 kg 3.25% 18%
9028.20.20 De peso superior a 50 kg 3.25% 16.2%
9028.30.11 Digitais 15% 14%
9028.30.19 Outros 3.25% 16.2%
9028.30.21 Digitais 9.75% 14%
9028.30.29 Outros 3.25% 16.2%
9028.30.31 Digitais 9.75% 14%
9028.30.39 Outros 3.25% 16.2%
9028.30.90 Outros 3.25% 16.2%
9028.90.10 De contadores de eletricidade 9.75% 14.4%
9028.90.90 Outros 9.75% 14.4%
9029.10.10 Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho 9.75% 12.6%
9029.10.90 Outros 9.75% 18%
9029.20.10 Indicadores de velocidade e tacômetros 2.6% 18%
9029.20.20 Estroboscópios 9.75% 16.2%
9029.90.10 De indicadores de velocidade e tacômetros 9.75% 16%
9029.90.90 Outros 9.75% 16%
9030.10.10 Medidores de radioatividade 3.25% 10%
9030.10.90 Outros 3.25% 14%
9030.20.10 Osciloscópios digitais 3.25% 0%
9030.20.21 De frequência igual ou superior a 60 MHz 3.25% 0%
9030.20.22 Vetorscópios 3.25% 0%
9030.20.29 Outros 3.25% 14%
9030.20.30 Oscilógrafos 3.25% 0%
9030.31.00 -- Multímetros, sem dispositivo registrador 3.25% 14%
9030.32.00 -- Multímetros, com dispositivo registrador 3.25% 14%
9030.33.11 Digitais 3.25% 14%
9030.33.19 Outros 3.25% 14%
9030.33.21 Do tipo utilizado em veículos automóveis 3.25% 18%
9030.33.29 Outros 3.25% 14%
9030.33.90 Outros 3.25% 14%
9030.39.10 De teste de continuidade em circuitos impressos 3.25% 14%
9030.39.90 Outros 3.25% 14%
9030.40.10 Analisadores de protocolo 3.25% 14%
9030.40.20 Analisadores de nível seletivo 3.25% 14%
9030.40.30 Analisadores digitais de transmissão 3.25% 14%
9030.40.90 Outros 3.25% 14%
9030.82.10 De testes de circuitos integrados 3.25% 14%
9030.82.90 Outros 3.25% 14%
9030.84.10 De teste automático de circuito impresso montado (ATE) 3.25% 0%
9030.84.20 De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo 3.25% 0%
9030.84.90 Outros 3.25% 14%
9030.89.10 Analisadores lógicos de circuitos digitais 3.25% 0%
9030.89.20 Analisadores de espectro de frequência 3.25% 0%
9030.89.30 Frequencímetros 3.25% 14%
9030.89.40 Fasímetros 3.25% 14%
9030.89.90 Outros 3.25% 10.8%
9030.90.10 De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10 3.25% 14%
9030.90.90 Outros 3.25% 7.2%
9031.10.00 - Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas 0% 14%
9031.20.10 Para motores 0% 14%
9031.20.90 Outros 0% 14%
9031.41.00 -- Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os circuitos integrados), ou para controle de fotomáscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores (incluindo os circuitos integrados) 0% 14%
9031.49.10 Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser 3.25% 0%
9031.49.20 Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser 3.25% 0%
9031.49.90 Outros 0% 14%
9031.80.11 Dinamômetros 0% 12.6%
9031.80.12 Rugosímetros 0% 14%
9031.80.20 Máquinas para medição tridimensional 0% 14%
9031.80.30 Metros padrões 3.25% 14%
9031.80.40 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 9.75% 16%
9031.80.50 Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados 0% 0%
9031.80.60 Células de carga 3.25% 14%
9031.80.91 Para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga 3.25% 0%
9031.80.99 Outros 3.25% 12.6%
9031.90.10 De bancos de ensaio 9.75% 14%
9031.90.90 Outros 9.75% 12.6%
9032.10.10 De expansão de fluidos 9.75% 18%
9032.10.90 Outros 9.75% 18%
9032.20.00 - Manostatos (pressostatos) 9.75% 18%
9032.81.00 -- Hidráulicos ou pneumáticos 0% 16.2%
9032.89.11 Eletrônicos 9.75% 10.8%
9032.89.19 Outros 9.75% 18%
9032.89.21 De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS) 9.75% 16%
9032.89.22 De sistemas de suspensão 9.75% 16%
9032.89.23 De sistemas de transmissão 9.75% 16%
9032.89.24 De sistemas de ignição 9.75% 16%
9032.89.25 De sistemas de injeção 9.75% 16%
9032.89.29 Outros 9.75% 16%
9032.89.30 Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários 9.75% 14%
9032.89.81 De pressão 9.75% 14%
9032.89.82 De temperatura 9.75% 12.6%
9032.89.83 De umidade 9.75% 12.6%
9032.89.84 De velocidade de motores elétricos por variação de frequência 9.75% 14%
9032.89.89 Outros 9.75% 12.6%
9032.89.90 Outros 9.75% 18%
9032.90.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 9.75% 10.8%
9032.90.91 De termostatos 9.75% 16%
9032.90.99 Outros 9.75% 7.2%
9033.00.00 Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90. 9.75% 14.4%
9601.10.00 - Marfim trabalhado e obras de marfim 0% 16.2%
9601.90.00 - Outros 0% 16.2%
9602.00.10 Cápsulas de gelatinas digeríveis 0% 12.6%
9602.00.20 Colmeias artificiais 0% 16.2%
9602.00.90 Outras 0% 16.2%
9603.10.00 - Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo 0% 16.2%
9603.21.00 -- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras 0% 16.2%
9603.29.00 -- Outros 0% 16.2%
9603.30.00 - Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos 0% 16.2%
9603.40.10 Rolos 0% 16.2%
9603.40.90 Outros 0% 16.2%
9603.50.00 - Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos 0% 18%
9603.90.00 - Outros 0% 16.2%
9604.00.00 Peneiras e crivos, manuais. 0% 16.2%
9605.00.00 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupa. 6.5% 16.2%
9606.10.00 - Botões de pressão e suas partes 0% 16.2%
9606.21.00 -- De plástico, não recobertos de matérias têxteis 0% 16.2%
9606.22.00 -- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis 0% 16.2%
9606.29.00 -- Outros 0% 16.2%
9606.30.00 - Formas e outras partes, de botões; esboços de botões 0% 16.2%
9607.11.00 -- Com grampos de metal comum 0% 16.2%
9607.19.00 -- Outros 0% 16.2%
9607.20.00 - Partes 0% 16.2%
9608.10.00 - Canetas esferográficas 20% 16.2%
9608.20.00 - Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas 13% 16.2%
9608.30.00 - Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas 13% 16.2%
9608.40.00 - Lapiseiras 13% 16.2%
9608.50.00 - Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes 13% 16.2%
9608.60.00 - Cargas com ponta, para canetas esferográficas 13% 16.2%
9608.91.00 -- Penas (aparos) e suas pontas 13% 16.2%
9608.99.81 Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20 13% 16.2%
9608.99.89 Outras 13% 16.2%
9608.99.90 Outros 13% 16.2%
9609.10.00 - Lápis 0% 16.2%
9609.20.00 - Minas para lápis ou para lapiseiras 0% 16.2%
9609.90.00 - Outros 0% 16.2%
9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados. 0% 16.2%
9611.00.00 Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos. 0% 16.2%
9612.10.00 - Fitas impressoras 20% 16.2%
9612.20.00 - Almofadas de carimbo 13% 16.2%
9613.10.00 - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis 40% 16.2%
9613.20.00 - Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis 26% 16.2%
9613.80.00 - Outros isqueiros e acendedores 26% 18%
9613.90.00 - Partes 26% 18%
9614.00.00 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes. 19.5% 16.2%
9615.11.00 -- De borracha endurecida ou de plástico 9.75% 16.2%
9615.19.00 -- Outros 9.75% 16.2%
9615.90.00 - Outros 9.75% 16.2%
9616.10.00 - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações 13% 16.2%
9616.20.00 - Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 0% 16.2%
9617.00.10 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos 9.75% 16.2%
9617.00.20 Partes 15% 14.4%
9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários. 11.7% 16.2%
9619.00.00 Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. 9.75% 14.4%
9620.00.00 Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes. 9.75% 14.4%

Mostrando 1523 NCMs

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 28.057.00?

O CEST 28.057.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo", previsto no Anexo XXVI (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.

Onde informar o CEST 28.057.00 na nota fiscal?

No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 2805700 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.

Quais NCMs estão associados ao CEST 28.057.00?

1523 NCMs estão vinculados ao CEST 28.057.00: 1401.10.00, 1401.20.00, 1401.90.00, 1404.20.10, 1404.20.90 e mais 1518 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.

O que acontece se não informar o CEST 28.057.00?

A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.

Como saber se meu estado adota ICMS-ST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta?

Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.

Qual a diferença entre CEST e NCM?

O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.