4014.10.00
Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. — Preservativos
O NCM 4014.10.00 identifica Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. — Preservativos, inserido na posição 40.14 (Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.), dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 13.013.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. 4014.10.00 - Preservativos.
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 40.14 Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. 4014.10.00 - Preservativos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
40Borracha e suas obras.
Posição
40.14Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica
- Ato:
- Resolução Gecex nº 844 ↗
- Nº Ex:
- 3
- Cota:
- 2500 Toneladas
- Vigência:
- 2026-01-01 → 2026-12-31
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Preservativo feminino confeccionado em borracha natura
- Ato:
- Resolução Gecex nº 844 ↗
- Nº Ex:
- 4
- Cota:
- 2500 Toneladas
- Vigência:
- 2026-01-01 → 2026-12-31
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone
- Ato:
- Resolução Gecex nº 739 ↗
- Nº Ex:
- 5
- Cota:
- 55 Toneladas
- Vigência:
- 2025-10-11 → 2026-04-13
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 2.500 toneladas
- Máx. por empresa:
- N/A
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro sem limite individual
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 844/2025
- Port. Secex:
- 463/2026
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Preservativo – neutra
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4014.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 4014.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4014
A posição 4014 — "Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.14 - Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras
(biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha
endurecida.
4014.10 - Preservativos
Ler nota completa
4014.90 - Outros
Esta posição compreende os artigos de borracha vulcanizada, não endurecida, mesmo com guarnições
de borracha endurecida ou de outras matérias, utilizados como artigos de higiene ou para usos
profiláticos, tais como: preservativos, cânulas, peras para injeção e para outros usos (para conta-gotas,
vaporizadores, etc.), bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões), protetores de mamilos para
amamentação, bolsas (sacos) para gelo e para água quente, sacos para oxigênio, dedeiras, almofadas
pneumáticas para doentes.
O vestuário e acessórios de vestuário (incluindo as luvas e o vestuário de proteção contra raios X) classificam-se na
posição 40.15.
40.15
VII-4015-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4014.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4014.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4014.10.00?
O NCM 4014.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4014.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4014.10.00?
O que diz a NESH para a posição 4014?
Qual a diferença entre 40.14 e 4014.10.00?
Como usar o NCM 4014.10.00
Campo NCM/SH: informe 40141000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 40141000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.