3923.10.90
Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. — Outros
O NCM 3923.10.90 identifica Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. — Outros, inserido na posição 39.23 (Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.23 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. 3923.10 - Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes 3923.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.23 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. 3923.10 - Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes 3923.10.90 Outros
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.23Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 5 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3923.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3923.10.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3923
A posição 3923 — "Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.23 - Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros
dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
3923.10 - Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
3923.2 - Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
Ler nota completa
3923.21 -- De polímeros de etileno
3923.29 -- De outro plástico
3923.30 - Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
3923.40 - Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
3923.50 - Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
3923.90 - Outros
A presente posição abrange os artigos de plástico que sirvam correntemente para embalagem ou
transporte de qualquer tipo de produtos. Entre eles, podem citar-se:
a) Os recipientes tais como caixas, caixotes, engradados, sacos (incluindo os de pequeno porte, os
cartuchos e sacos de lixo), tambores, garrafões, bidões, garrafas e frascos.
A este respeito, incluem-se igualmente nesta posição:
1º) Os copos com características de recipientes utilizados para embalagem ou transporte de certos
produtos alimentícios, mesmo que sejam suscetíveis de serem utilizados acessoriamente para
serviço de mesa ou de toucador;
2º) Os esboços de garrafas de plástico, que são produtos intermediários de forma tubular, fechados
numa extremidade e com a outra aberta e munida de uma rosca sobre a qual irá adaptar-se uma
tampa roscada, devendo a parte abaixo da rosca ser transformada, posteriormente, para se obter
a dimensão e forma desejadas.
b) As bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes, incluindo os cassetes sem fita magnética para
gravadores de áudio e vídeo.
c) As rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes.
Excluem-se, entre outros, da presente posição certos artigos de uso doméstico, tais como as lixeiras (caixotes do lixo*) e os
contentores (contêineres) móveis de lixo (incluindo os de uso exterior), e os copos para serviços de mesa ou de toucador que
não tenham características de recipientes para embalagem e transporte, mesmo que possam ser, por vezes, utilizados para este
fim (posição 39.24), os recipientes classificados na posição 42.02, bem como os recipientes flexíveis para matérias a granel da
posição 63.05.
39.24
VII-3924-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3923.10.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 3923.10.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3923.10.90?
O NCM 3923.10.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3923.10.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3923.10.90?
O que diz a NESH para a posição 3923?
Qual a diferença entre 39.23 e 3923.10.90?
Como usar o NCM 3923.10.90
Campo NCM/SH: informe 39231090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39231090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.