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CEST Anexo XXVI VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Artigos infantis

463 NCMs vinculados — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

identifica que a mercadoria "artigos infantis" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XXVI (segmento "VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

Calcule o ICMS-ST deste produto

MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

Por que este CEST?

O CEST 28.064.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa artigos infantis (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.

Como informar o CEST 28.064.00 na NF-e

  1. 1

    Identifique o segmento e anexo

    Confirme que o produto pertence ao segmento "VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA" (Anexo XXVI). Este CEST cobre: artigos infantis.

  2. 2

    Confirme o NCM do produto

    Verifique se o NCM está entre os 463 códigos vinculados. Exemplos: 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11.

  3. 3

    Preencha na NF-e

    Informe 2806400 no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.

NCMs associados (463)

Capítulos 39, 49, 95, 96 · IPI: 0%, 10%, 11.7%, 13%, 15%, 19.5%, 20%, 26%, 3.25%, 40%, 5%, 6.5%, 6.75%, 9.75%, NT · II: 0%, 3.6%, 7.2%, 10.8%, 12.6%, 14.4%, 16%, 16.2%, 18%, 20%

NCM Descrição IPI II
3901.10.20 Com carga 5% 12.6%
3901.10.30 Sem carga 5% 12.6%
3901.20.11 Vulcanizado, de densidade superior a 1,3 3.25% 0%
3901.20.19 Outros 3.25% 12.6%
3901.20.21 Vulcanizado, de densidade superior a 1,3 3.25% 0%
3901.20.29 Outros 3.25% 12.6%
3901.30.10 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3901.30.90 Outros 3.25% 12.6%
3901.40.00 - Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 3.25% 12.6%
3901.90.10 Copolímeros de etileno e ácido acrílico 3.25% 12.6%
3901.90.20 Copolímeros de etileno e monômeros com radicais carboxílicos, inclusive com metacrilato de metila ou acrilato de metila como terceiro monômero 3.25% 12.6%
3901.90.30 Polietileno clorossulfonado 3.25% 0%
3901.90.40 Polietileno clorado 3.25% 0%
3901.90.50 Copolímeros de etileno - ácido metacrílico, com um conteúdo de etileno igual ou superior a 60 %, em peso 3.25% 0%
3901.90.90 Outros 5% 12.6%
3902.10.10 Com carga 3.25% 12.6%
3902.10.20 Sem carga 3.25% 12.6%
3902.20.00 - Poli-isobutileno 3.25% 12.6%
3902.30.00 - Copolímeros de propileno 3.25% 12.6%
3902.90.00 - Outros 3.25% 12.6%
3903.11.10 Com carga 3.25% 12.6%
3903.11.20 Sem carga 3.25% 12.6%
3903.19.00 -- Outros 5% 12.6%
3903.20.00 - Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN) 3.25% 12.6%
3903.30.10 Com carga 3.25% 12.6%
3903.30.20 Sem carga 3.25% 12.6%
3903.90.10 Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) 3.25% 12.6%
3903.90.20 Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA) 3.25% 0%
3903.90.90 Outros 3.25% 12.6%
3904.10.10 Obtido por processo de suspensão 3.25% 12.6%
3904.10.20 Obtido por processo de emulsão 3.25% 12.6%
3904.10.90 Outros 3.25% 12.6%
3904.21.00 -- Não plastificado 3.25% 12.6%
3904.22.00 -- Plastificado 3.25% 12.6%
3904.30.00 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 3.25% 0%
3904.40.10 Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3904.40.90 Outros 3.25% 12.6%
3904.50.10 Copolímeros de cloreto de vinilideno, sem emulsionante nem plastificante 3.25% 0%
3904.50.90 Outros 3.25% 0%
3904.61.10 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 0%
3904.61.90 Outros 3.25% 0%
3904.69.10 Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluorpropileno 3.25% 0%
3904.69.90 Outros 3.25% 0%
3904.90.10 Poli(cloreto de vinila) clorado 3.25% 0%
3904.90.90 Outros 3.25% 12.6%
3905.12.00 -- Em dispersão aquosa 3.25% 12.6%
3905.19.10 Com grupos álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3905.19.90 Outro 3.25% 12.6%
3905.21.00 -- Em dispersão aquosa 3.25% 12.6%
3905.29.00 -- Outros 3.25% 12.6%
3905.30.00 - Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados 3.25% 0%
3905.91.30 De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica 3.25% 12.6%
3905.91.90 Outros 3.25% 0%
3905.99.10 Poli(vinilformal) 3.25% 0%
3905.99.20 Poli(butiral de vinila) 3.25% 0%
3905.99.30 Poli(vinilpirrolidona) iodada 3.25% 10.8%
3905.99.90 Outros 3.25% 0%
3906.10.00 - Poli(metacrilato de metila) 0% 12.6%
3906.90.11 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3.25% 12.6%
3906.90.12 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 3.25% 12.6%
3906.90.19 Outros 3.25% 12.6%
3906.90.21 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3.25% 12.6%
3906.90.22 Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida 3.25% 0%
3906.90.29 Outros 3.25% 12.6%
3906.90.31 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3.25% 12.6%
3906.90.32 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 3.25% 12.6%
3906.90.39 Outros 3.25% 12.6%
3906.90.51 Poli(ácido acrílico) e seus sais 0% 12.6%
3906.90.52 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 3.25% 12.6%
3906.90.53 Carboxipolimetileno, em pó 3.25% 0%
3906.90.54 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso 3.25% 0%
3906.90.59 Outros 0% 12.6%
3906.90.61 Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso 3.25% 0%
3906.90.62 Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso 3.25% 0%
3906.90.63 Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila 3.25% 0%
3906.90.64 Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso 3.25% 0%
3906.90.65 Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio 3.25% 0%
3906.90.69 Outros 0% 12.6%
3907.10.10 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.10.20 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.10.31 Polidextrose 3.25% 0%
3907.10.39 Outros 3.25% 12.6%
3907.10.41 Polidextrose 3.25% 0%
3907.10.42 Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm em proporção superior a 80 %, em peso 3.25% 0%
3907.10.49 Outros 3.25% 0%
3907.10.91 Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 11-70 3.25% 12.6%
3907.10.99 Outros 3.25% 12.6%
3907.21.00 -- Metilfosfonato de bis(polioxietileno) 3.25% 12.6%
3907.29.11 Com carga 3.25% 12.6%
3907.29.12 Sem carga 3.25% 0%
3907.29.20 Politetrametilenoeterglicol 3.25% 0%
3907.29.31 Polietilenoglicol 400 3.25% 12.6%
3907.29.39 Outros 3.25% 12.6%
3907.29.41 Poli(epicloridrina) 3.25% 0%
3907.29.42 Copolímeros de óxido de etileno 3.25% 0%
3907.29.49 Outros 3.25% 12.6%
3907.29.91 Poliacetal poliéter (PAPE) 3.25% 0%
3907.29.92 Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG) 3.25% 12.6%
3907.29.99 Outros 3.25% 12.6%
3907.30.11 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.30.19 Outras 3.25% 12.6%
3907.30.21 Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina epóxida bromada) 3.25% 12.6%
3907.30.22 Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.30.29 Outras 3.25% 12.6%
3907.40.10 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550 nm ou 800 nm, superior a 89 %, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa igual ou superior a 60 g/10 min e inferior ou igual a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238 3.25% 0%
3907.40.20 Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238 3.25% 0%
3907.40.90 Outros 3.25% 12.6%
3907.50.10 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.50.90 Outras 3.25% 12.6%
3907.61.00 -- De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais 3.25% 12.6%
3907.69.00 -- Outros 3.25% 12.6%
3907.70.00 - Poli(ácido láctico) 3.25% 12.6%
3907.91.00 -- Não saturados 3.25% 12.6%
3907.99.11 Com carga de fibra de vidro 3.25% 12.6%
3907.99.12 Outros, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 0%
3907.99.19 Outros 3.25% 0%
3907.99.91 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 3.25% 12.6%
3907.99.92 Poli(épsilon-caprolactona) 3.25% 0%
3907.99.93 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico 3.25% 0%
3907.99.94 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol 3.25% 0%
3907.99.95 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol 3.25% 0%
3907.99.99 Outros 3.25% 12.6%
3908.10.11 Poliamida-11 3.25% 0%
3908.10.12 Poliamida-12 3.25% 0%
3908.10.13 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga 3.25% 12.6%
3908.10.14 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga 3.25% 12.6%
3908.10.19 Outras 3.25% 0%
3908.10.21 Poliamida-11 3.25% 0%
3908.10.22 Poliamida-12 3.25% 0%
3908.10.23 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga 3.25% 12.6%
3908.10.25 Poliamida-6, sem carga 3.25% 12.6%
3908.10.26 Poliamida-6,6, sem carga 3.25% 12.6%
3908.10.29 Outras 3.25% 0%
3908.90.10 Copolímero de lauril-lactama 3.25% 0%
3908.90.20 Obtidas por condensação de ácidos graxos (gordos) dimerizados ou trimerizados com etilenaminas 3.25% 12.6%
3908.90.90 Outras 3.25% 0%
3909.10.00 - Resinas ureicas; resinas de tioureia 3.25% 12.6%
3909.20.11 Melamina-formaldeído, em pó 3.25% 12.6%
3909.20.19 Outras 3.25% 12.6%
3909.20.21 Melamina-formaldeído, em pó 3.25% 12.6%
3909.20.29 Outras 3.25% 12.6%
3909.31.00 -- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico) 3.25% 0%
3909.39.00 -- Outras 3.25% 12.6%
3909.40.11 Fenol-formaldeído 3.25% 12.6%
3909.40.19 Outras 3.25% 12.6%
3909.40.91 Fenol-formaldeído 3.25% 12.6%
3909.40.99 Outras 3.25% 12.6%
3909.50.11 Soluções em solventes orgânicos 3.25% 12.6%
3909.50.12 Em dispersão aquosa 3.25% 0%
3909.50.19 Outros 3.25% 12.6%
3909.50.21 Hidroxilados, com propriedades adesivas 3.25% 0%
3909.50.29 Outros 3.25% 12.6%
3910.00.11 Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800 3.25% 0%
3910.00.12 Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão 3.25% 12.6%
3910.00.13 Copolímeros de dimetilsiloxano com compostos vinílicos, de viscosidade igual ou superior a 1.000.000 cSt 3.25% 0%
3910.00.19 Outros 3.25% 12.6%
3910.00.21 De vulcanização a quente 3.25% 0%
3910.00.29 Outros 3.25% 12.6%
3910.00.30 Resinas 3.25% 12.6%
3910.00.90 Outros 3.25% 12.6%
3911.10.10 Com carga 3.25% 12.6%
3911.10.21 Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas, de Cor Gardner inferior a 3, segundo Norma ASTM D 1544 3.25% 0%
3911.10.29 Outros 3.25% 12.6%
3911.20.00 - Poli(1,3-fenileno metilfosfonato) 3.25% 12.6%
3911.90.11 Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis 3.25% 12.6%
3911.90.12 Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros 3.25% 0%
3911.90.13 Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 3.25% 0%
3911.90.14 Poli(sulfeto de fenileno) 3.25% 0%
3911.90.19 Outros 3.25% 12.6%
3911.90.21 Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis 3.25% 12.6%
3911.90.22 Poli(sulfeto de fenileno) 3.25% 0%
3911.90.23 Polietilenaminas 3.25% 0%
3911.90.24 Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros 3.25% 0%
3911.90.25 Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 3.25% 0%
3911.90.26 Polissulfonas 3.25% 0%
3911.90.27 Cloreto de hexadimetrina 3.25% 0%
3911.90.29 Outros 3.25% 12.6%
3912.11.10 Com carga 3.25% 7.2%
3912.11.20 Sem carga 3.25% 0%
3912.12.00 -- Plastificados 3.25% 0%
3912.20.10 Com carga 3.25% 12.6%
3912.20.21 Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso 3.25% 12.6%
3912.20.29 Outros 3.25% 12.6%
3912.31.11 Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso 3.25% 12.6%
3912.31.19 Outros 3.25% 12.6%
3912.31.21 Com um teor de sais igual ou superior a 75 %, em peso 3.25% 12.6%
3912.31.29 Outros 3.25% 12.6%
3912.39.10 Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas 3.25% 0%
3912.39.20 Outras metilceluloses 3.25% 0%
3912.39.30 Outras etilceluloses 3.25% 0%
3912.39.90 Outros 3.25% 0%
3912.90.10 Propionato de celulose 3.25% 0%
3912.90.20 Acetobutanoato de celulose 3.25% 0%
3912.90.31 Em pó 3.25% 12.6%
3912.90.39 Outras 3.25% 12.6%
3912.90.40 Outras celuloses, em pó 3.25% 12.6%
3912.90.90 Outros 3.25% 12.6%
3913.10.00 - Ácido algínico, seus sais e seus ésteres 3.25% 0%
3913.90.11 Borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3.25% 0%
3913.90.12 Borracha clorada, noutras formas 3.25% 0%
3913.90.19 Outros 3.25% 0%
3913.90.20 Goma xantana 3.25% 0%
3913.90.30 Dextrana 3.25% 0%
3913.90.40 Proteínas endurecidas 3.25% 0%
3913.90.50 Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus derivados 3.25% 12.6%
3913.90.60 Sulfato de condroitina 3.25% 12.6%
3913.90.90 Outros 3.25% 0%
3914.00.11 De copolímeros de estireno-divinilbenzeno, sulfonados 3.25% 0%
3914.00.19 Outros 3.25% 0%
3914.00.90 Outros 3.25% 0%
3915.10.00 - De polímeros de etileno 0% 12.6%
3915.20.00 - De polímeros de estireno 0% 12.6%
3915.30.00 - De polímeros de cloreto de vinila 0% 12.6%
3915.90.00 - De outro plástico 0% 12.6%
3916.10.00 - De polímeros de etileno 6.5% 14.4%
3916.20.00 - De polímeros de cloreto de vinila 3.25% 14.4%
3916.90.10 Monofilamentos 6.5% 14.4%
3916.90.90 Outros 6.5% 16%
3917.10.10 De proteínas endurecidas 3.25% 0%
3917.10.21 Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm 3.25% 0%
3917.10.29 Outras 3.25% 14.4%
3917.21.00 -- De polímeros de etileno 0% 16%
3917.22.10 De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal 0% 0%
3917.22.90 Outros 0% 16%
3917.23.00 -- De polímeros de cloreto de vinila 0% 16%
3917.29.00 -- De outro plástico 0% 16%
3917.31.00 -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa 3.25% 14.4%
3917.32.10 De copolímeros de etileno 3.25% 16%
3917.32.21 Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea 0% 0%
3917.32.29 Outros 6.75% 16%
3917.32.30 De poli(tereftalato de etileno) 3.25% 16%
3917.32.40 De silicones 3.25% 14.4%
3917.32.51 Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise 3.25% 0%
3917.32.59 Outros 3.25% 14.4%
3917.32.90 Outros 3.25% 16%
3917.33.00 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios 3.25% 16%
3917.39.00 -- Outros 3.25% 16%
3917.40.10 Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise 0% 0%
3917.40.90 Outros 0% 16%
3918.10.00 - De polímeros de cloreto de vinila 0% 16%
3918.90.00 - De outro plástico 3.25% 14.4%
3919.10.10 De polipropileno 15% 14.4%
3919.10.20 De poli(cloreto de vinila) 15% 14.4%
3919.10.90 Outras 9.75% 14.4%
3919.90.10 De polipropileno 9.75% 16%
3919.90.20 De poli(cloreto de vinila) 9.75% 16%
3919.90.90 Outras 15% 16%
3920.10.10 De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm 9.75% 0%
3920.10.91 De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm2, mas inferior ou igual a 0,120 ohms.cm2, em rolos, do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos 9.75% 0%
3920.10.99 Outras 15% 14.4%
3920.20.11 De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadas 9.75% 0%
3920.20.12 De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos 9.75% 0%
3920.20.19 Outras 0% 14.4%
3920.20.90 Outras 9.75% 14.4%
3920.30.00 - De polímeros de estireno 3.25% 16%
3920.43.10 De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons) 9.75% 14.4%
3920.43.90 Outras 9.75% 14.4%
3920.49.00 -- Outras 3.25% 14.4%
3920.51.00 -- De poli(metacrilato de metila) 9.75% 14.4%
3920.59.00 -- Outras 9.75% 14.4%
3920.61.00 -- De policarbonatos 9.75% 14.4%
3920.62.11 De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons) 9.75% 0%
3920.62.19 Outras 9.75% 14.4%
3920.62.91 Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície 9.75% 14.4%
3920.62.99 Outras 3.25% 14.4%
3920.63.00 -- De poliésteres não saturados 9.75% 14.4%
3920.69.00 -- De outros poliésteres 9.75% 14.4%
3920.71.00 -- De celulose regenerada 9.75% 14.4%
3920.73.10 De espessura inferior ou igual a 0,75 mm 9.75% 14.4%
3920.73.90 Outras 9.75% 14.4%
3920.79.10 De fibra vulcanizada, de espessura inferior ou igual a 1 mm 9.75% 0%
3920.79.90 Outros 9.75% 14.4%
3920.91.00 -- De poli(butiral de vinila) 9.75% 0%
3920.92.00 -- De poliamidas 9.75% 14.4%
3920.93.00 -- De resinas amínicas 9.75% 14.4%
3920.94.00 -- De resinas fenólicas 9.75% 14.4%
3920.99.10 De silicone 9.75% 14.4%
3920.99.20 De poli(álcool vinílico) 9.75% 14.4%
3920.99.30 De polímeros de fluoreto de vinila 9.75% 0%
3920.99.40 De poliimida 9.75% 0%
3920.99.50 De poli(clorotrifluoretileno) 9.75% 0%
3920.99.90 Outras 9.75% 14.4%
3921.11.00 -- De polímeros de estireno 9.75% 14.4%
3921.12.00 -- De polímeros de cloreto de vinila 9.75% 14.4%
3921.13.10 Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear igual ou superior a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50 % (RC50) igual ou superior a 3,0 kPa e inferior ou igual a 6,0 kPa 9.75% 0%
3921.13.90 Outras 9.75% 14.4%
3921.14.00 -- De celulose regenerada 9.75% 14.4%
3921.19.00 -- De outro plástico 9.75% 14.4%
3921.90.11 De resina melamina-formaldeído 3.25% 14.4%
3921.90.12 De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas entre si em ângulo de 90º e impregnadas com resinas 9.75% 0%
3921.90.13 De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise 9.75% 0%
3921.90.19 Outras 9.75% 14.4%
3921.90.20 De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio 9.75% 0%
3921.90.90 Outras 9.75% 14.4%
3922.10.00 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios 0% 16.2%
3922.20.00 - Assentos e tampas, de sanitários 0% 16.2%
3922.90.00 - Outros 0% 16.2%
3923.10.10 Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser 9.75% 16.2%
3923.10.90 Outros 9.75% 16.2%
3923.21.10 De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3 9.75% 16.2%
3923.21.90 Outros 9.75% 16.2%
3923.29.10 De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3 9.75% 16.2%
3923.29.90 Outros 15% 16.2%
3923.30.10 Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) 9.75% 0%
3923.30.90 Outros 0% 18%
3923.40.00 - Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes 6.5% 16.2%
3923.50.00 - Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes 5% 18%
3923.90.10 Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes 15% 16.2%
3923.90.90 Outros 15% 16.2%
3924.10.00 - Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha 6.75% 16.2%
3924.90.00 - Outros 6.5% 16.2%
3925.10.00 - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l 0% 16.2%
3925.20.00 - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras 0% 16.2%
3925.30.00 - Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes 3.25% 16.2%
3925.90.10 De poliestireno expandido (EPS) 3.25% 16.2%
3925.90.90 Outros 3.25% 16.2%
3926.10.00 - Artigos de escritório e artigos escolares 9.75% 16.2%
3926.20.00 - Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) 6.5% 16.2%
3926.30.00 - Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes 3.25% 18%
3926.40.00 - Estatuetas e outros objetos de ornamentação 13% 16.2%
3926.90.10 Arruelas (anilhas) 6.5% 18%
3926.90.21 De transmissão 6.5% 18%
3926.90.22 Transportadoras 6.5% 16.2%
3926.90.30 Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) 0% 0%
3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia 0% 16.2%
3926.90.50 Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes 9.75% 0%
3926.90.61 De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil 9.75% 0%
3926.90.69 Outros 9.75% 16.2%
3926.90.90 Outras 0% 18%
4901.10.00 - Em folhas soltas, mesmo dobradas NT 0%
4901.91.00 -- Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos NT 0%
4901.99.00 -- Outros NT 0%
4902.10.00 - Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana 0% 0%
4902.90.00 - Outros 0% 0%
4903.00.00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. NT 14.4%
4904.00.00 Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada. NT 0%
4905.20.00 - Sob a forma de livros ou brochuras 0% 0%
4905.90.00 - Outras 0% 3.6%
4906.00.00 Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos. NT 3.6%
4907.00.10 Notas (papéis-moeda) 0% 0%
4907.00.20 Cheques de viagem 0% 0%
4907.00.30 Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados 0% 0%
4907.00.90 Outros 0% 14.4%
4908.10.00 - Decalcomanias vitrificáveis 0% 14.4%
4908.90.00 - Outras 0% 14.4%
4909.00.00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações. 0% 14.4%
4910.00.00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar. 6.5% 14.4%
4911.10.10 Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona 0% 0%
4911.10.90 Outros 0% 16%
4911.91.00 -- Estampas, gravuras e fotografias NT 14.4%
4911.99.00 -- Outros NT 14.4%
9503.00.10 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos 6.5% 20%
9503.00.21 Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico 6.5% 20%
9503.00.22 Outros bonecos, mesmo vestidos 6.5% 20%
9503.00.29 Partes e acessórios 6.5% 18%
9503.00.31 Com enchimento 6.5% 20%
9503.00.39 Outros 6.5% 20%
9503.00.40 Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios 6.5% 20%
9503.00.50 Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 6.5% 20%
9503.00.60 Outros conjuntos e brinquedos, para construção 6.5% 20%
9503.00.70 Quebra-cabeças (puzzles) 6.5% 20%
9503.00.80 Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias 6.5% 20%
9503.00.91 Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo 6.5% 20%
9503.00.97 Outros brinquedos, com motor elétrico 6.5% 20%
9503.00.98 Outros brinquedos, com motor não elétrico 6.5% 20%
9503.00.99 Outros 6.5% 20%
9504.20.00 - Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios 13% 18%
9504.30.00 - Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) 13% 18%
9504.40.00 - Cartas de jogar 10% 18%
9504.50.00 - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 0% 18%
9504.90.10 Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) 13% 0%
9504.90.90 Outros 26% 18%
9505.10.00 - Artigos para festas de Natal 13% 18%
9505.90.00 - Outros 13% 18%
9506.11.00 -- Esquis 13% 0%
9506.12.00 -- Fixadores para esquis 13% 0%
9506.19.00 -- Outros 13% 18%
9506.21.00 -- Pranchas à vela 13% 18%
9506.29.00 -- Outros 13% 18%
9506.31.00 -- Tacos completos 13% 18%
9506.32.00 -- Bolas 13% 18%
9506.39.00 -- Outros 13% 18%
9506.40.00 - Artigos e equipamentos para tênis de mesa 13% 18%
9506.51.00 -- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas 13% 18%
9506.59.00 -- Outras 13% 18%
9506.61.00 -- Bolas de tênis 13% 18%
9506.62.00 -- Infláveis 0% 18%
9506.69.00 -- Outras 13% 18%
9506.70.00 - Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado 13% 18%
9506.91.00 -- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo 20% 18%
9506.99.00 -- Outros 13% 18%
9507.10.00 - Varas (Canas*) de pesca 13% 18%
9507.20.00 - Anzóis, mesmo montados em sedelas 13% 18%
9507.30.00 - Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca 13% 18%
9507.90.00 - Outros 13% 18%
9508.10.00 - Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes 0% 18%
9508.21.10 Com percurso igual ou superior a 300 m 6.5% 0%
9508.21.20 Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas 6.5% 0%
9508.21.90 Outras 6.5% 18%
9508.22.10 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m 6.5% 18%
9508.22.90 Outros 6.5% 0%
9508.23.00 -- Carrinhos de choque 6.5% 0%
9508.24.00 -- Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos 6.5% 0%
9508.25.00 -- Percursos aquáticos 6.5% 0%
9508.26.00 -- Equipamentos para parques aquáticos 6.5% 0%
9508.29.00 -- Outros 6.5% 0%
9508.30.00 - Atrações de parques e feiras 6.5% 0%
9508.40.00 - Teatros ambulantes 6.5% 0%
9601.10.00 - Marfim trabalhado e obras de marfim 0% 16.2%
9601.90.00 - Outros 0% 16.2%
9602.00.10 Cápsulas de gelatinas digeríveis 0% 12.6%
9602.00.20 Colmeias artificiais 0% 16.2%
9602.00.90 Outras 0% 16.2%
9603.10.00 - Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo 0% 16.2%
9603.21.00 -- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras 0% 16.2%
9603.29.00 -- Outros 0% 16.2%
9603.30.00 - Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos 0% 16.2%
9603.40.10 Rolos 0% 16.2%
9603.40.90 Outros 0% 16.2%
9603.50.00 - Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos 0% 18%
9603.90.00 - Outros 0% 16.2%
9604.00.00 Peneiras e crivos, manuais. 0% 16.2%
9605.00.00 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupa. 6.5% 16.2%
9606.10.00 - Botões de pressão e suas partes 0% 16.2%
9606.21.00 -- De plástico, não recobertos de matérias têxteis 0% 16.2%
9606.22.00 -- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis 0% 16.2%
9606.29.00 -- Outros 0% 16.2%
9606.30.00 - Formas e outras partes, de botões; esboços de botões 0% 16.2%
9607.11.00 -- Com grampos de metal comum 0% 16.2%
9607.19.00 -- Outros 0% 16.2%
9607.20.00 - Partes 0% 16.2%
9608.10.00 - Canetas esferográficas 20% 16.2%
9608.20.00 - Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas 13% 16.2%
9608.30.00 - Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas 13% 16.2%
9608.40.00 - Lapiseiras 13% 16.2%
9608.50.00 - Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes 13% 16.2%
9608.60.00 - Cargas com ponta, para canetas esferográficas 13% 16.2%
9608.91.00 -- Penas (aparos) e suas pontas 13% 16.2%
9608.99.81 Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20 13% 16.2%
9608.99.89 Outras 13% 16.2%
9608.99.90 Outros 13% 16.2%
9609.10.00 - Lápis 0% 16.2%
9609.20.00 - Minas para lápis ou para lapiseiras 0% 16.2%
9609.90.00 - Outros 0% 16.2%
9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados. 0% 16.2%
9611.00.00 Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos. 0% 16.2%
9612.10.00 - Fitas impressoras 20% 16.2%
9612.20.00 - Almofadas de carimbo 13% 16.2%
9613.10.00 - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis 40% 16.2%
9613.20.00 - Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis 26% 16.2%
9613.80.00 - Outros isqueiros e acendedores 26% 18%
9613.90.00 - Partes 26% 18%
9614.00.00 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes. 19.5% 16.2%
9615.11.00 -- De borracha endurecida ou de plástico 9.75% 16.2%
9615.19.00 -- Outros 9.75% 16.2%
9615.90.00 - Outros 9.75% 16.2%
9616.10.00 - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações 13% 16.2%
9616.20.00 - Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 0% 16.2%
9617.00.10 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos 9.75% 16.2%
9617.00.20 Partes 15% 14.4%
9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários. 11.7% 16.2%
9619.00.00 Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. 9.75% 14.4%
9620.00.00 Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes. 9.75% 14.4%

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Perguntas Frequentes

O que é o CEST 28.064.00?

O CEST 28.064.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "artigos infantis", previsto no Anexo XXVI (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.

Onde informar o CEST 28.064.00 na nota fiscal?

No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 2806400 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.

Quais NCMs estão associados ao CEST 28.064.00?

463 NCMs estão vinculados ao CEST 28.064.00: 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21 e mais 458 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.

O que acontece se não informar o CEST 28.064.00?

A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.

Como saber se meu estado adota ICMS-ST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta?

Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.

Qual a diferença entre CEST e NCM?

O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.