NCM Buscador

9618.00.00

Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.

O NCM 9618.00.00 identifica Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários., dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 11.7% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 3), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários..

Caminho de Classificação

96 Obras diversas. 9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.

Alíquota IPI

11.7%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16.2%

Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

96

Obras diversas.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Artigos infantis

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

IPI11.7%
II (TEC)16.2%
ICMS-STCEST 28.057.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9618.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 96 Obras diversas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 9618.00.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9618

A posição 9618 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

96.18 - Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e

mostruários.

Esta posição compreende:

1) Os manequins utilizados pelos alfaiates e costureiros.

Ler nota completa

São representações aproximadas do corpo humano, utilizadas para facilitar o ajustamento dos artigos

de vestuário durante a confecção. Geralmente, estes artigos limitam-se ao tronco. São fabricados,

normalmente, por moldagem de papel machê, de gesso, de plástico, etc. Alguns, todavia, são feitos

de matérias para entrançar, tais como junco, cana e bambu. As figuras moldadas são, habitualmente,

de matérias têxteis e montadas sobre um pé que permite regular a sua altura.

2) Os outros manequins e artigos semelhantes.

Trata-se de representações do corpo humano ou de partes deste (cabeça, tronco, pernas, braços,

mãos), que se utilizam principalmente para a apresentação de vestuário, perucas, meias, luvas, etc.

Estes artigos são fabricados com as matérias mencionadas no parágrafo acima. Os que representam

o corpo humano por inteiro são normalmente providos de membros articulados que permitem poses

diversas. Os pintores e escultores também usam estes manequins nos seus trabalhos artísticos. Estes

artigos ainda são utilizados no ensino médico, para treinar os estudantes na aplicação de ataduras,

talas e outros aparelhos.

Não se incluem aqui as silhuetas ou placas-anúncios, às vezes utilizadas para a apresentação de certos artigos, mas, mais

frequentemente, para indicar uma direção. Na maioria das vezes são de madeira, de cartão ou de metal, e seguem o regime

da matéria constitutiva.

3) Os autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.

Estes artigos, que são sempre animados, apresentam-se sob formas variadas: representações de seres

humanos, de animais ou de aparelhos de diversos tipos, utilizados para apresentação e publicidade

nas vitrines e mostruários. Estes artigos são fabricados de quaisquer matérias e funcionam, em geral,

elétrica ou mecanicamente. Embora, por si só, possam suscitar interesse, destinam-se,

principalmente, a chamar a atenção sobre novos métodos, sobre a apresentação de mercadorias ou

artigos particulares expostos nas vitrines e mostruários. A sua forma pode variar em função da

natureza dos artigos ou serviços dos quais se faz publicidade. Constituem não apenas um meio de

apresentação atraente, mas podem também ilustrar, em certos casos, com a ajuda de movimentos

apropriados, a qualidade, o modo de funcionamento, etc., dos artigos apresentados.

Excluem-se desta posição:

a) Os modelos de demonstração da posição 90.23.

b) Os bonecos e brinquedos (Capítulo 95).

96.19

XX-9619-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9618.00.00?
O NCM 9618.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.". Este código pertence ao Capítulo 96 da Tabela NCM, que compreende obras diversas.. Classificação completa: 96 Obras diversas. 9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 9618.00.00?
A alíquota IPI do NCM 9618.00.00 é 11.7%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9618.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9618.00.00 é 16.2% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A TEC Mercosul para o mesmo NCM é 18%; o Brasil aplica 16.2% por decisão nacional. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 9618.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 9618.00.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 9618.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9618.00.00 pertence ao gênero 96: "Obras diversas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 9618.00.00?
O código 9618.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9618?
NESH da posição 9618: 96.18 - Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários. Esta posição compreende:...

Como usar o NCM 9618.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 96180000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 11.7% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 96180000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.