3922.20.00
- Assentos e tampas, de sanitários
O NCM 3922.20.00 identifica - Assentos e tampas, de sanitários, inserido na posição 39.22 (Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.013.00 (e mais 5), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico. 3922.20.00 - Assentos e tampas, de sanitários.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico. 3922.20.00 - Assentos e tampas, de sanitários
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16.2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
39Plástico e suas obras.
Posição
39.22Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Artigos infantis
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3922.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 6 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3922.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3922
A posição 3922 — "Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.22 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus
assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos
sanitários ou higiênicos, de plástico.
3922.10 - Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios
Ler nota completa
3922.20 - Assentos e tampas, de sanitários
3922.90 - Outros
A presente posição abrange os artigos concebidos para serem fixados com caráter permanente nas casas,
etc., estando geralmente ligados às redes de abastecimento e de esgoto das águas. Abrange igualmente
outros artigos para usos sanitários ou higiênicos de emprego e de dimensões semelhantes, tais como os
bidês portáteis, as banheiras para crianças e os sanitários para acampamento (campismo).
As caixas de descarga (autoclismos*) de plástico classificam-se na presente posição, mesmo que se
encontrem equipadas do respectivo mecanismo.
Estão, por outro lado, excluídos desta posição:
a) Os pequenos artigos portáteis para usos sanitários ou higiênicos tais como as comadres (aparadeiras ou arrastadeiras) e os
penicos (bacios) (posição 39.24).
b) As saboneteiras, toalheiros, porta-escovas de dentes, porta-rolos de papel higiênico, ganchos para toalhas de mão e artigos
semelhantes destinados a guarnecer os banheiros (casas de banho), lavabos ou cozinhas; esses artigos classificam-se na
posição 39.25 se forem destinados a serem fixados com caráter permanente a paredes ou outras partes de edifícios, caso
contrário, classificam-se na posição 39.24.
39.23
VII-3923-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3922.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3922.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3922.20.00?
O NCM 3922.20.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3922.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3922.20.00?
O que diz a NESH para a posição 3922?
Qual a diferença entre 39.22 e 3922.20.00?
Como usar o NCM 3922.20.00
Campo NCM/SH: informe 39222000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 39222000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.