NCM IPI 0% II 12.6% CEST 28.057.00 Cap. 39

3915.10.00

- De polímeros de etileno

O NCM 3915.10.00 identifica - De polímeros de etileno, inserido na posição 39.15 (Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.10.00 - De polímeros de etileno.

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.10.00 - De polímeros de etileno

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12.6%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Plástico e suas obras.

Posição

39.15

Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Artigos infantis

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12.6%

⚠

ICMS-STCEST 28.057.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3915.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:

CEST 28.057.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Anexo XXVI CEST 28.058.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Anexo XXVI CEST 28.061.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos de casa Anexo XXVI CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI CEST 28.064.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Artigos infantis Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 3915.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3915

A posição 3915 — "Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.15 - Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.

3915.10 - De polímeros de etileno

3915.20 - De polímeros de estireno

3915.30 - De polímeros de cloreto de vinila

Ler nota completa

3915.90 - De outro plástico

Os produtos da presente posição podem consistir quer em obras quebradas ou usadas de plástico,

claramente inutilizáveis no estado em que se encontram, quer em desperdícios de fabricação (lascas,

aparas, sobras, etc.). Certos desperdícios podem ser reutilizados como matérias de moldagem, bases para

vernizes, matérias de carga, etc.

Todavia, esta posição não abrange os desperdícios, aparas e resíduos de uma única matéria termoplástica que tenham sido

transformados em formas primárias (posições 39.01 a 39.14).

Os desperdícios, aparas e resíduos de uma única matéria termorrígida (termoendurecível) ou de várias

matérias termoplásticas misturadas classificam-se na presente posição, mesmo que tenham sido

transformados em formas primárias.

Estão igualmente excluídos da presente posição os desperdícios, resíduos e aparas de plástico que contenham metais preciosos

ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos (posição 71.12).

39.16

VII-3916-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 39, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3915.10.00?

O NCM 3915.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- De polímeros de etileno" — subclassificação da posição 39.15 (Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico.). Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.15 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.10.00 - De polímeros de etileno. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 3915.10.00?

A alíquota IPI do NCM 3915.10.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3915.10.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3915.10.00 é 12.6% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 3915.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 3915.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 3915.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3915.10.00 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 3915.10.00?

O código 3915.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3915?

NESH da posição 3915: 39.15 - Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico. 3915.10 - De polímeros de etileno 3915.20 - De polímeros de estireno...

Qual a diferença entre 39.15 e 3915.10.00?

A posição 39.15 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3915.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3915.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 39151000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 39151000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.